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13 de Nov de 2012
Em Mato Grosso do Sul, grupo que investiga violência contra mulheres identificou falta de políticas específicas para indígenas, negras e quilombolas. Estrutura geral da Justiça também foi analisada
A fragilidade das políticas específicas para mulheres indígenas, negras e quilombolas preocupou a CPI mista que investiga a violência contra a mulher, na passagem por Mato Grosso do Sul. O grupo, que ontem realizou audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, recebeu denúncias de violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas, de descaso no atendimento e de recusa dos órgãos públicos em atender as vítimas.
Outro problema identificado foi a falta de pessoal nas unidades de saúde e nos órgãos ligados à segurança pública para um atendimento direcionado, como intérpretes para ajudar nos boletins de ocorrência.
Lideranças caiuás-guaranis e terenas reclamaram da omissão das autoridades locais e do governo do estado, denúncias reforçadas em reunião da CPI com o movimento de mulheres de Mato Grosso do Sul.
Elas contaram que os policiais "debocham" dos relatos. Lembraram ainda dificuldades em assentamentos e nas fronteiras do estado, onde índias são espancadas pelos maridos índios e por não índios.
- Quando uma criança e uma mulher são espancadas, o conselho tutelar e as delegacias não querem atender.
Eles dizem que não é competência do estado, mas da União cuidar da segurança - relatou Marlene Almeida, índia caiuá, da aldeia Sucuri´y, em Maracaju.
Ao responder a denúncias semelhantes, de que os órgãos estaduais de segurança se recusam a entrar nas aldeias, o secretário estadual da área, Wantuir Jacini, disse que isso acontece quando se trata de prevenir a violência.
- Não temos competência para agir nesses casos - afirmou.
Jacini contou que mais de 400 perícias foram feitas em aldeias indígenas. Entre elas, uma recente, sobre um estupro atribuído a um não índio, na região de Iguatemi.
Além de promover a audiência pública, a CPI fez diligências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Centro de Referência no Atendimento à Mulher, no Poder Judiciário e na Promotoria Pública de Campo Grande. Também visitou o governador André Puccinelli, a subsecretária de estado da Mulher, Tai Loschi, e a aldeia urbana indígena Água Bonita, na capital.
No estado, foi constatada a inexistência de um organismo forte e independente, como uma secretaria estadual da mulher, e número insuficiente de delegacias especializadas em Campo Grande e no interior para atender as vítimas.
Justiça
Outro problema debatido na audiência foi o excesso de processos tramitando na Vara de Violência Doméstica e Familiar.
- Isso certamente levará à prescrição de muitos deles, o que é a total negação do acesso das mulheres à Justiça - afirmou a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES).
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Hildebrando Coelho Neto, confirmou a instalação, no dia 23, da 2ª Vara de Violência Doméstica, decisão elogiada por Ana Rita. Hoje, tramitam pela vara especializada mais de 7 mil processos, número bem acima das varas criminais e de família, que, em geral, não têm mais de 1.500 processos.
A CPI decidiu, ainda, convocar para depor, em Brasília, a secretária estadual de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, que não compareceu ao debate.
O próximo estado a ser visitado pelo grupo é o Amazonas. A comissão estará em Manaus nos dias 22 e 23 deste mês.
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