A viabilidade da vocação florestal do Acre nas palavras do governador Jorge Viana (PT)

Em visita ao ISA, Viana tratou de assuntos relativos a seu programa de governo e às ameaças que vem sofrendo por sua atuação contra o crime organizado no estado:

Na manhã de ontem, o Instituto Socioambiental teve a satisfação de receber em sua sede em São Paulo o governador do Acre, Jorge Viana, para uma conversa sobre seu programa de governo e os problemas impostos pela conjuntura socioambiental e política do estado. Ao final do segundo ano de seu mandato, inúmeros são os desafios que o governador enfrenta na implementação de uma política inovadora num estado amazônico assolado por problemas sociais e ameaçado pelo crime organizado associado ao narcotráfico. O empenho de sua gestão em prol da moralização do estado, em ação conjunta com autoridades federais, políticos e movimentos sociais organizados, ocasionou constantes ameaças de morte à sua pessoa e a membros de sua família. Em meio a esse cenário, o governador compartilhou conosco sua estratégia para dar sustentabilidade ao desenvolvimento do Acre e, assim, concretizar o sonho acalentado por Chico Mendes, morto há12 anos.

A principal meta do engenheiro florestal Jorge Viana é estabelecer as bases para que o Acre possa desenvolver-se mediante a exploração múltipla e sustentável dos recursos da floresta, vocação natural da região. Para isso, o governador tem se empenhado na difícil orquestração de interesses dissonantes, ao mesmo tempo que procura driblar as dificuldades na captação de investimentos externos e, assim, equacionar crescimento econômico com preservação ambiental e respeito às comunidades indígenas, extrativistas e ribeirinhas que habitam o estado.

O ponto de partida para tal empreitada foi a elaboração do zoneamento ecológico- econômico do Acre, com vistas a mapear a biodiversidade, a sociodiversidade e o potencial de exploração econômica da região, que deverá servir de instrumento para o desenvolvimento sustentável do estado assim que aprovado pela Assembléia Legislativa. Com base no zoneamento, o governo poderá estabelecer critérios, regras e planos para o manejo dos recursos ambientais disponíveis. Já existem resultados concretos desse esforço em prol da preservação ambiental. O Estado já destinou 1 milhão de hectares de áreas para fins de proteção integral e 1, 5 milhão de hectares de florestas para manejo sustentável.

O Governador destacou o trabalho da Senadora Marina Silva (PT), liderança oriunda de seu estado, que muito tem colaborado para a resolução dos problemas socioambientais na Amazônia. Seu empenho em Brasília tem surtido efeitos positivos para o estado e para todo o Brasil, uma vez que incorporou a agenda socioambiental no discurso e nas ações do Senado Federal.

Linhas de financiamento para atividades extrativistas e remuneração pelo serviço ambiental são algumas das medidas prioritárias do governo para incentivar o desenvolvimento econômico local, de modo a oferecer boas perspectivas para que a população permaneça na floresta, evitando os efeitos nefastos da migração e da ocupação desordenada dos centros urbanos. O subsídio ao preço da borracha é necessário ainda, segundo o governador, e se justifica também pelo serviço ambiental prestado pela produção da seringa, que garante manutenção da floresta em pé. O governo tem se empenhado em dar autonomia para as comunidades extrativistas do interior, na produção de borracha, castanha e farinha, por meio da criação de cooperativas comerciais.

Em relação ao setor madeireiro, a prioridade do governo é ampliar o manejo florestal sustentável, combatendo a extração predatória e ilegal. Viana tem buscado atrair empresas consumidoras de madeira certificada para viabilizar sua exploração sustentável, valendo-se da expansão desse mercado no Brasil e no mundo.

Outro caso que o governador considera exemplar de sua gestão é a pavimentação do trecho acreano da rodovia 364 (Rio Branco-Cruzeiro do Sul) levando em consideração aspectos ambientais e sociais. O traçado atual da estrada corta uma Terra Indígena e causará impacto a outras nove existentes na região. Para que as obras não repitam as experiências desastrosas de construção de estradas na Amazônia do passado, o processo está sendo liderado pela Secretaria do Meio Ambiente, com base em laudos antropológicos e estudos de impacto ambiental.

Jorge Viana enfatiza que a organização da sociedade civil é fundamental para pôr em prática seu projeto de governo. Por isso, ele tem estimulado a formação e articulação de associações e movimentos comunitários visando ampliar o comércio, viabilizar financiamentos e garantir o desenvolvimento local. O governador está otimista em relação aos resultados e mencionou o crescimento da produção de castanha e de borracha como exemplos desse potencial.

Mas uma guinada efetiva na economia do estado ainda está por vir. Viana atenta para a importância de atrair investidores que tragam o capital necessário para dar viabilidade aos projetos e melhorar as condições de vida da população.Caso contrário, suas propostas podem ser solapadas numa próxima gestão - ameaça que vem sendo cultivada por segmentos que alimentam a falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação socioambiental, em nome de um desenvolvimentismo imediatista e predatório.

A seguir, leia trechos da entrevista com o governador:

Governador Jorge Viana e equipe do ISA. Foto: Pedro Martinelli

BR 364 - uma rodovia em Terra Indígena

"Estamos dando andamento ao projeto de pavimentação da BR 364. A estrada corta uma Terra Indígena no meio (TI Campinas, dos Katukina), mas é uma necessidade do povo do Acre e nós estamos discutindo formas de como construí-la sem reproduzir aquilo que aconteceu em outras obras dessa natureza.

O trabalho está sendo planejado de forma a minimizar os impactos negativos. Por isso, como autoridade para conduzir o processo, eu não coloquei o Secretário de Obras ou de Infra-estrutura, mas o Secretário do Meio Ambiente. Isso mostra um pouco o caminho que estamos trilhando no Acre.

Nós pactuamos uma triangulação entre o Ministério Público Federal, governo do estado e representantes das comunidades indígenas, assumindo o compromisso de não mexer na área enquanto não estiver concluído o trabalho de antropólogos junto às comunidades e entidades locais. E nós não estamos trabalhando apenas onde passa a estrada. Nossa prioridade é trabalhar nas sete ou nove áreas indígenas que possam ser influenciadas por sua construção.

O que fizemos até agora foi entrar com algumas ações na área indígena - de educação, saúde, apoio ao desenvolvimento comunitário - e colocar um pelotão florestal na entrada da área para que não haja nenhuma alteração mais grave até que tudo esteja definido.Também estamos trabalhando na BR 317, de Brasília, tentando dar-lhe um encaminhamento semelhante".

Zoneamento ecológico-econômico do Acre

"No zoneamento que fizemos do estado, havia um grupo responsável pelo mapeamento e o cruzamento de informações sobre ocupação das áreas, fauna e flora existentes. Com base nesses dados, elegeu-se as áreas por onde passaria a BR 364.

Depois disso, demos início a um novo levantamento sobre manejo nas áreas do estado. A partir de estudos simultâneos, foi possível demarcar Áreas de Proteção Integral, que compreendem uma faixa intermediária de 1 milhão de hectares, e 14 áreas de florestas estaduais, perfazendo mais 1,5 milhão de hectares. A idéia é que o Acre passe a ser o primeiro estado a ter um controle público das florestas.

Entre as novidades trazidas pelo zoneamento, foram instituídos os mapas de populações. Reunimos numa mesma mesa representantes da UDR e de comunidades indígenas e conversamos claramente. Eu perguntei aos fazendeiros o quanto eles tinham em mente ainda explorar e eles responderam cerca de 16%, sendo que hoje 7% já está devastado. Fica bem mais fácil trabalhar tendo essa perspectiva deles em mente. Além disso, eles mesmos ganharam produtividade, através de inovações tecnológicas, como por exemplo a verticalização da produção pecuária."

Setor madeireiro - a aposta na madeira certificada

"Em relação ao setor madeireiro, o governo do Estado fez um acordo com os madeireiros para a implementação de um modelo de exploração sustentável. A nossa idéia é enfrentar o problema da garimpagem de madeira no Brasil trabalhando com o princípio de florestas públicas manejáveis e estabelecendo parcerias com o setor privado. O objetivo é expandir o mercado da madeira proveniente do manejo comunitário, com valor agregado para a população.

Em um primeiro momento, a meta é trazer para a legalidade o setor madeireiro e, a partir daí, começar algo inteiramente novo. Nós queremos incentivar o manejo, criando uma estrutura que o torne viável, porque no Brasil ainda é mais barato produzir madeira ilegal. Hoje, na Europa, as grandes redes de lojas estão tomando a decisão de só trabalhar com madeira certificada. Para ampliar nossa inserção nesse mercado, estamos contando com o apoio de ONGs como a Imaflora, que vem pesquisando o assunto.

Uma outra novidade é um estudo sobre o mogno que estamos fazendo em parceria com americanos, que fazem um levantamento completo sobre quantidade, planos de manejo e extração, desde o México até aqui, para criarmos uma proposta de como podemos trabalhar com o mogno. Ou seja, a intenção é abrir uma porta aqui, fechar outra ali... do jeito sustentável pode, de outra maneira, não."

Outros produtos da floresta

"Determinadas as regras do zoneamento, outra prioridade foi assegurar a permanência da produção. Para isso, passamos a incentivar iniciativas de ampliação de mercado para os produtos da floresta, como no caso do pólo moveleiro de Xapuri, com investimentos da empresa Etel, e as usinas de beneficiamento de castanha e de borracha. No momento, estamos negociando a venda de borracha para a Pirelli e, para dar outro exemplo, está sendo criada uma marca de preservativos com a borracha do Acre que será lançada no carnaval que vem. É um projeto grande, que envolve mais de R$ 4 milhões e contamos com o apoio do próprio mercado brasileiro. O Brasil, para se ter uma idéia, consome cerca de 300 milhões de camisinhas e produz anualmente apenas 100 milhões.

Para incentivar o crescimento da produção, o governo passou a pagar R$ 0,40 sobre o preço da borracha, que na era de R$ 0,35. Como havia ainda o incentivo da Marina de R$ 0,40, o preço da borracha foi elevado a mais de R$ 1,00. Também aceleramos o Prodex, com fundos do FNO, que em dez anos colocou no Acre cerca de R$ 30 milhões.

Outra maneira de ganhar tempo foi dando linhas de crédito para a borracha, de acordo com o zoneamento, o que aumentou a produtividade e o aproveitamento do produto. Mas surgiu um problema: o aumento do desmatamento de três a quatro vezes mais do que anteriormente. E como evitar o desmatamento nas pequenas propriedades? Essa é uma resposta que só pode ser respondida a médio e longo prazo, já que está ligada à ocupação de mão-de-obra utilizando capoeiras já existentes. Eu estou convencido de que agora temos que entrar com uma política de estrutura permanente, inclusive em áreas isoladas."

Redesenhando o território acreano

"O Brasil tem apresentado boas experiências na demarcação de Terras Indígenas, mas é preciso aperfeiçoar os critérios na demarcação das terras "de branco". No que diz respeito à redivisão territorial da Amazônia brasileira, temos estudado a possibilidade de anexação de seis municípios amazonenses que fazem fronteira com o Acre (Boca do Acre, Eirunepé, Ipixuna, Envira, Guajará, Pauini) e que tem maior relação social e econômica com o estado acreano do que com o amazonense. A fronteira artificial que separa ambos estados foi estipulada ignorando critérios ambientais e sociais. Tenho conversado sobre o assunto com jovens diplomatas do Instituto Rio Branco e militares que passam anualmente no Acre, mas são discussões ainda muito incipientes. Não há nenhuma proposta concreta."

Combate ao crime organizado

"Como resultado de uma ação conjunta de instâncias federais e estaduais do poder executivo, legislativo e judiciário, sentenças condenatórias têm atingido deputados, policiais civis e militares. Por conta de minha participação nesse processo, eu e minha família temos sido ameaçados de morte e o Ministério Público confirmou a existência de planos para me assassinar desde a época de minha campanha ao governo do estado. Mas eu não posso virar refém de meus opositores, pelo contrário, a única forma de garantir minha permanência no Acre é ir fundo na apuração dos fatos e na condenação dos responsáveis."