Radiobrás
24 de Dez de 2007
Versão atual de projeto de alteração no Código Florestal reduz reserva legal
Leandro Martins
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê a alteração do Código Florestal Brasileiro reduzindo a área de reserva na Amazônia Legal, de 80% para até 50% nos imóveis rurais. A área de preservação pode ser reduzida para até 30% do imóvel rural ou posse, no caso de uso para plantio de espécies florestais, nativas ou exóticas, mas a técnica de manejo deve respeitar critérios ambientais. Além disso, áreas florestais já desmatadas na Amazônia poderão ser replantadas com espécies nativas ou exóticas.
As novas regras foram aprovadas na última quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O projeto prevê que áreas já destruídas e destinadas à agricultura e à pecuária podem continuar a ser exploradas, mas sem novos desmatamentos.
O relator da matéria, deputado Homero Pereira (PR-MT), diz que o projeto não estimula a abertura de novas áreas, mas consolida as já estabelecidas. Ele acredita que o projeto busca um meio-termo entre a produção e a preservação "A gente busca essa linha que divide a vontade de produzir com a vontade de preservar com critérios, levando em consideração que o ser mais importante do meio-ambiente é o ser humano, e que as pessoas têm que se abastecer e têm que se alimentar", analisa
Homero Pereira.
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuêro Veronez, diz que a emenda do Código Florestal de 2001, que previa 80% de área preservada, inviabilizava a produção agrícola do Brasil. Para o dirigente, as mudanças representam um avanço para a produção agropecuária sem retroceder no cuidado ambiental.
"Essa lei é muito antiga e, no nosso entendimento, incompatível com o Brasil que nós temos hoje. É preciso readaptá-la e renová-la para permitir tanto que a agricultura continue a promover no Brasil o desenvolvimento que ela está fazendo, mas também por outro lado permitindo que a legislação ambiental seja respeitada", afirma Assuêro.
Mas os ambientalistas estão preocupados. O coordenador do programa de política do Instituto Sócio-Ambiental, Raul Telles do Valle, afirma que um dos itens da nova redação perdoa as multas dos proprietários rurais que desmataram além do permitido.
"É um retrocesso sem tamanho. Imagina todo o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, que nos
últimos anos aplicou vários milhões de reais em multas de desmatamentos ilegais, tudo isso iria no dia seguinte da aprovação do projeto para a lata do lixo, e todo mundo que desmatou ilegalmente estaria livre" argumenta Raul Telles.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Meio-Ambiente, e depois vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá ser aprovada sem precisar passar pelo Plenário e pelo Senado.
Radiobrás, 24/12/2007
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