Folha de Boa Vista-RR
11 de Set de 2001
Após visitar a região sul do Estado, o vereador de Boa Vista Otoniel Souza (PSDB) denunciou que servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) estariam coagindo pequenos agricultores a admitirem que moram na reserva indígena Wai-Wai. A Assembléia Legislativa deverá compor uma comissão especial na manhã de hoje para apurar as denúncias.
Conforme o vereador, as vicinais 27, 29 e 31, às margens do rio Anauá - onde pequenos agricultores estão assentados há mais de 15 anos - são demarcadas para a reserva indígena Wai-Wai. Os produtores dizem que a demarcação administração foi recentemente autorizada pelo ministro da Justiça, José Gregori, mas os espaços que não faziam parte dela são incluídos na reserva.
Baseado em informações dos produtores, o que mais preocupa o vereador é que servidores da Funai estariam coagindo os moradores a tirarem fotografias ao lado de placas dizendo que ali é a reserva Wai-Wai. Ele diz que as vicinais são todas estruturadas com rede de energia elétrica e escolas, onde os produtores têm residência fixa e produção agrícola.
"Nas três vicinais são cerca de 120 famílias. Para mim, isto é um absurdo. Vim ao Poder Legislativo, falei com o presidente Berinho Bantim e sugeri que constituísse uma comissão especial para ir ao sul do Estado. A idéia é que o parlamento conheça a questão e ajude os produtores, oferecendo assistência jurídica, para que não se dispersem e não corram com medo da ação da Funai", disse o vereador.
Para Otoniel Ferreira, se o Governo Federal tem intenção de tirar os produtores de lá, deve fazê-lo de acordo com a Constituição, indenizando as propriedades e reassentando os agricultores em outro projeto.
Argumenta que o fato é ainda mais incompreensível porque os produtores têm documento da terra, pagam ITR regularmente e até então viviam tranqüilos. "Alguém disse que nesta região existe uma jazida de tantalita e por isso o governo apressou-se em colocar a área como de reserva indígena", disse.
O vereador informou que o prefeito de São João, Raimundo Bezerra (PPB), tem feito o que pode. Mandou fazer um levantamento de todos que moram na região, das benfeitorias e plantios. Apesar da ação, Otoniel entende que isso é pouco para oferecer aos produtores, principalmente devido à desinformação. "Muitos estão apavorados, com medo da Polícia Federal agredi-los para saírem da área sem que seus direitos sejam respeitados".
LEGISLATIVO - O presidente da Assembléia, Berinho Bantim (PSL), reproduziu as informações dadas por Otoniel Souza. Informou que na sessão desta terça-feira vai designar uma comissão especial, possivelmente presidida por ele, para buscar mais informações sobre a questão. "Caso seja verdade, a Assembléia adotará um posicionamento contra esta ação da Funai", declarou o presidente.
INFORMAÇÕES - A Folha apurou que o superintendente regional da Funai está hospitalizado e ninguém poderia dar informações sobre a questão. Sabe-se que a demarcação física está sendo feita, com a fixação dos marcos delimitadores da área. De acordo com uma fonte do jornal, é possível que pontos, que antes se pensava supostamente fora, com a definição através de GPS passem a fazer parte da reserva.
Portaria foi assinada em abril de 2001
A portaria número 361, declarando os limites da terra indígena Wai-Wai, foi assinada pelo ministro da Justiça, José Gregori, em 20 de abril de 2001. Nela o ministro diz que a Funai promoverá a demarcação administrativa para posterior homologação pelo presidente da República.
Nas razões apresentadas na portaria, o ministro afirma que a terra indígena localizada nos municípios de Caracaraí, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima ficou identificada nos termos do parágrafo 1o do artigo 231 da Constituição Federal e inciso I do artigo 17 da lei número 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como sendo tradicionalmente ocupada pelo grupo indígena Wai-Wai.
Ele considera o parecer técnico julgando improcedente a contestação oposta à identificação e delimitação da terra indígena. Ao longo da portaria, define os limites aproximados da reserva.
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