Venda sem controle

Venda sem controle
Lojas burlam a lei e comercializam agrotóxicos sem receituário e nota fiscal

Carla Rocha, Fabio Vasconcellos e
Natanael Damasceno
granderio@oglobo.com.br

O caminho que leva ao uso indiscriminado dos agrotóxicos nas lavouras começa nos balcões das empresas especializadas na venda ou mesmo no comércio clandestino desses produtos, que passaram a entrar no Rio por intermédio de ambulantes que trazem os venenos pela divisa de Minas e Espírito Santo e entregam diretamente nas propriedades rurais. No caso das lojas, apesar de a legislação exigir um receituário agronômico para a venda, os produtos são normalmente comprados sem qualquer indicação de um profissional. É o que mostra a segunda reportagem da série "Veneno em doses diárias".
Repórteres do GLOBO estiveram em quatro grandes lojas que comercializam o produto e, em três delas - Cia. do Produtor, Comercial Friburguense e Casa Progresso - conseguiram adquirir herbicidas e fungicidas de alta e média toxidade, sem ter prescrição de um agrônomo e sem nota fiscal. Nesta última, no Centro do Rio, uma profissional da própria loja assinou um receituário na hora da venda - prática comum, mas irregular, uma vez que a emissão da receita pressupõe que a propriedade foi visitada pelo agrônomo. Nas outras duas, em Teresópolis, sequer houve a necessidade do documento para retirar os produtos. Comerciantes ouvidos chegaram a afirmar que, se a legislação fosse cumprida à risca, as lojas teriam que fechar as portas.
- O pequeno agricultor não tem como pagar pela consultoria de um agrônomo, e o estado não consegue atender a todos. Então, a maior parte dos agricultores chega aqui sem receita mesmo. Temos um agrônomo para atender aos nossos clientes, mas se ele ficar na loja para assinar todas as receitas, não consegue fazer seu trabalho de campo. A legislação deveria considerar essa realidade - justifica um comerciante.
Em meio a uma pequena propriedade na Zona Rural de Teresópolis, Wineston Machado, de 26 anos, é um exemplo do que diz o comerciante. Flagrado aplicando herbicida na plantação sem qualquer proteção, admitiu:
- Atestado? O balconista é que explica como usar o "mata mato".
Órgão responsável pela fiscalização do comércio de agrotóxico, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) admite que há venda sem receituário de um agrônomo. Gerente de Licenciamento de Agrotóxico e Vetores do órgão, Jussara Ribeiro Nogueira afirma, contudo, que o Inea está informatizando o sistema de controle sobre as 34 lojas autorizadas a atuar no Rio. Ela acrescenta que o órgão já recebeu denúncia da entrada de vendedores de outros estados, sem licença para vender no Rio. No momento, o Inea investiga outra ilegalidade: a armazenagem de agrotóxico em quatro locais clandestinos, longe dos olhos da fiscalização. No ano passado, o órgão apreendeu quatro toneladas de agrotóxicos proibidos no estado, com prazo de validade vencido ou com embalagens em estado de deterioração:
- Infelizmente, essa prática existe. Nós estamos mudando o sistema de fiscalização para coibir a venda sem receituário. Com o novo sistema, saberemos qual é o estoque de cada produto, quem comprou, quem vendeu e quem assinou o receituário.
Professor da Universidade Federal Rural do Rio e diretor do Conselho Regional de Engenheira e Agronomia (Crea-RJ), João Sebastião de Paula Araujo afirma que os casos relatados pelo GLOBO são uma prática na área agrícola do estado, e deixa em aberto em que condições os agricultores vêm aplicando os produtos. Por lei, cabe ao Crea fiscalizar apenas o exercício legal da profissão de agrônomo.
- A reportagem constatou algo que já conhecemos de longa data, que é o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos. Infelizmente, por determinação legal, não temos como fiscalizar a venda dos produtos, apenas a atuação dos agrônomos, se eles estão receitando produtos corretos e se há necessidade de indicar esse ou aquele produto. Mas hoje é possível comprar sem receituário, sem que nenhum profissional verifique se é necessário ou não aplicar esses produtos na lavoura - diz Araujo.
Apesar das exigências, alguns comerciantes alegam que contratar um agrônomo inviabiliza o negócio. Ouvido pelo GLOBO, um comerciante que preferiu não se identificar diz que, se a legislação permitisse que as receitas fossem assinadas por um técnico agrícola, a situação poderia ser bem diferente, "uma vez que poderia ter mais profissionais à disposição".
Comerciante diz que emite receituário
Diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal, entidade ligada à indústria dos agrotóxicos, Eduardo Daher reprova a venda sem receituário. Segundo ele, a orientação do profissional ajuda o agricultor a utilizar o produto correto para cada tipo de praga.
O dono da Companhia do Produtor, Ubiraci Fernandes, diz que todas as vendas da sua empresa são feitas mediante emissão de nota fiscal e de receituário próprio, e que iria apurar por que o vendedor não preencheu o documento. Ele diz ainda que tem uma equipe de agrônomos para atender aos clientes e que, na hora da venda, nenhum deles se encontrava na loja. Procurados, os donos da Casa Progresso e da Comercial Friburguense não se manifestaram
Na avaliação do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag), o Rio ainda não pode ser considerado um estado com incidência de contrabando ou venda de agrotóxico falsificados. Nos últimos anos, os maiores registros dessas ocorrências aconteceram no Sul do Brasil, na fronteira com o Uruguai e Paraguai.
- Não temos registro no Rio da venda de produtos contrabandeados ou falsificados. Mas estamos atentos aos possíveis registros. Estamos elaborando um amplo levantamento sobre essa questão no país - afirma Fernando Marini, gerente do Sindag.

Anvisa estuda mais rigor na fiscalização
Órgão vai fazer, no próximo ano, mudanças no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos

Carla Rocha, Fábio Vasconcellos
e Natanael Damasceno
granderio@oglobo.com.br

Responsável pela avaliação dos riscos à saúde humana antes da concessão dos registros aos agrotóxicos e por fiscalizar a indústria, a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), do Ministério da Saúde, vai modificar o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), a partir do ano que vem. Criado em 2001, ele passará, pela primeira vez, a prever sanções fiscais. Técnicos do órgão devem começar a nova fase do programa focando, num primeiro momento, em uma única cultura, provavelmente a do tomate. Segundo o gerente geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, as ações, que antes tinham caráter educacional, passarão a resultar na punição de estabelecimentos que estejam comercializando alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou utilizem ingredientes ativos não autorizados pelo governo:
- Nos últimos anos, toda vez que detectávamos um problema, a primeira coisa que fazíamos era acionar a vigilância sanitária estadual para que fossem adotadas providências. Para isso, é preciso aprimorar a rastreabilidade, a capacidade de identificar a origem do alimento, o que é um esforço de todos. Com a punição, acreditamos que o setor varejista vai se mobilizar mais.
Em 2009, a Anvisa iniciou fiscalizações em indústrias de agrotóxicos para verificar se os produtos estavam sendo produzidos de acordo com as determinações do órgão. Com as irregularidades constatadas, foram interditados 12,5 milhões de litros de agrotóxicos e 19 linhas de produção, entre julho daquele ano e março de 2010. Entre as infrações, havia produtos com fórmulas adulteradas, datas de produção ou prazos de validade ultrapassados ou ignorados, problemas nas embalagens e falta de controle de qualidade. As multas aplicadas chegaram a R$ 2,4 milhões.
- A fiscalização é relativamente simples. Na própria fábrica, basta verificamos a documentação dos produtos e vistoriamos os tonéis. Até os cheiros dos ingredientes ativos, que são bem diferentes, podem revelar irregularidades - explica Meirelles. - Mudar o sistema é complexo. Há um passivo antigo. Nos anos 60 e 70, usávamos os organoclorados, depois proibidos pelos efeitos cancerígenos. Eu mesmo usei Neocid (feito à base do produto, usado para matar piolhos) na cabeça. Como a ciência evolui, tudo tem que ser reavaliado o tempo todo. Até hoje os organoclorados, que têm efeito cumulativo no ambiente, contaminam ursos polares, focas e pinguins

Rio foi o pior em teste de resíduos
Agência reprovou 39% das 105 amostras coletadas em 2010; alface tinha maior contaminação

Publicado em dezembro de 2011, o último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (PARA) da Anvisa - com base na quantidade de resíduos químicos encontrados em alimentos que chegaram à mesa do consumidor em 2010 - deixou o Rio numa situação difícil se comparada a de outros estados da federação. Das 105 amostras coletadas no estado, 41 (cerca de 39%) continham resíduos de produtos não autorizados para a cultura analisada ou quantidades de agrotóxicos acima do limite máximo permitido. Foi o pior resultado entre os estados do país em que os testes foram realizados. Entre os produtos testados no Rio, a alface teve o maior índice de reprovação, com seis amostras consideradas impróprias.
Ao todo, foram analisadas 2.488 amostras de 18 alimentos recolhidos em 26 estados (exceto São Paulo, que tem seu próprio programa de controle de resíduos). De todas as amostras, 694 (28%) foram consideradas insatisfatórias. O pimentão se mostrou o grande vilão entre os 18 alimentos submetidos a teste de contaminação por agrotóxicos em 2010: das 146 amostras avaliadas do alimento, 134 (91,7%) apresentaram resultados insatisfatórios.
Nas considerações finais, o relatório destaca que 30% das amostras reprovadas em todo o Brasil apresentaram resíduos de produtos que estão em processo de reavaliação ou estão proibidos no país. Menciona ainda que, de acordo com o censo agropecuário do IBGE de 2006, 85% da mão de obra agrícola estão em pequenas propriedades rurais. Também destaca que 80% dos proprietários e 37,5% dos trabalhadores com laços de parentesco com eles são analfabetos ou sabem ler e escreve mas não têm escolarização formal ou têm o ensino fundamental incompleto. Além disso, chama a atenção para o fato de que 785 mil estabelecimentos (56,3% daqueles onde houve utilização de agrotóxicos) não tinham recebido orientação agronômica.
Brigas na Justiça por análise de produto
As ações contra a utilização de substâncias irregulares ou consideradas impróprias pela Anvisa estão no rastro de uma antiga queda de braço entre a agência e a indústria de agrotóxicos. Em 2008, o órgão iniciou a reavaliação de 14 ingredientes ativos usados nos agrotóxicos. Naquele mesmo ano, o Brasil chegava ao posto de maior consumidor desses insumos, passando os EUA. Mas uma série de medidas judiciais dos fornecedores suspendeu a medida, sob a alegação de que a análise não era competência da Anvisa.
- Todos se insurgiram, empresas multinacionais, nacionais, de química fina. Mas estamos ganhando na Justiça. O agrotóxico é sintetizado para matar, eliminar fungo, inseto. Portanto, é agressivo à vida. Costumo dizer que a Anvisa existe por esta razão. Mas nossa razão de ser é um dia deixar de ser. É um sonho, mas perseguimos a utopia de uma agricultura mais ecológica. A agricultura convencional custa caro, é trabalhosa e deixa uma série de incertezas na sociedade - afirma o gerente geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

O Globo, 04/06/2012, Rio, p. 10-11