O Globo, Opinião, p. 6
28 de Nov de 2006
Veias abertas
As organizações não-governamentais (ONGs) são uma novidade importante na vida moderna. Traduzem uma forma de organização da sociedade civil que pode trazer benefícios em si mesma, além de cobrir a ausência do Estado em alguns setores. Não por acaso, o chamado Terceiro Setor conheceu um crescimento notável, aqui e em outros países.
Pela sua própria importância e utilidade, as ONGs começaram a beneficiar-se de transferências de recursos cada vez maiores, vindas de fundos estatais ou de organizações internacionais. Mas por essa mesma importância, elas não podem ser pretexto de distorções como as que agora saltam aos olhos.
Como mostrou reportagem do GLOBO, a estrutura de controle das ONGs, que recebem todos os anos milhões de reais em recursos públicos, é mais do que precária - para não dizer inexistente.
O Ministério da Justiça tem uma equipe de 12 funcionários para fazer a análise formal das contas anuais de mais de quatro mil ONGs registradas no país, classificadas legalmente como "organizações da sociedade civil de interesse público".
A falta de controle é tal, que não há nem estimativa precisa de quanto o governo federal repassa para todas as ONGs (o TCU estima que esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões anuais).
Diante desse quadro, o procuradorchefe do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, chega a dizer que "hoje, só não desvia dinheiro quem não quer".
Distorções tornaram-se patentes, por exemplo, aqui no estado do Rio. Em abril deste ano, reportagens do GLOBO mostraram que sócios de empresas que fizeram generosas doações para a pré-campanha à Presidência do ex-governador Anthony Garotinho eram diretores de ONGs que, num período muito curto, tinham recebido sem licitação R$ 112 milhões do governo Rosinha Garotinho. Agora, é a Petrobras que aparece ligada a vultosos benefícios dirigidos para ONGs ligadas ao PT, à campanha da reeleição de Lula ou ao MST.
A estrutura legal favorece todo tipo de arbitrariedade. Como explicou o mesmo procurador Lucas Furtado, "se a Petrobras quiser comprar um carro no valor de R$ 30 mil, é obrigada a fazer licitação. Se quiser firmar um convênio no valor de R$ 50 milhões, escolhe a entidade que quiser". Isso leva o procurador Furtado a cobrar mudanças urgentes na lei, "para preservar os princípios da impessoalidade e da isonomia no repasse dos dinheiros públicos".
Seria necessária, ele acrescenta, uma legislação mais clara, mais específica e mais moderna na definição das entidades que vão beneficiar-se desses recursos.
E, obviamente, uma fiscalização muito mais ampla e competente do que a existente agora.
De outro modo, assistiremos a um giro descontrolado de dinheiro público, com todas as distorções que isso acarreta.
O Globo, 28/11/2006, Opinião, p. 6
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