Varas serão especializadas

Varas serão especializadas

Rodrigo Couto
Da equipe do Correio

A exploração inadequada dos recursos naturais dos nove estados brasileiros que compõem a chamada Amazônia Legal -com 6,5 milhões de quilômetros quadrados, correspondentes a 61% do território nacional -desperta grande apreensão nacional e internacional. Com o objetivo de tornar a análise dos processos sobre meio ambiente mais ágil, incluindo a punição dos infratores, um projeto pretende especializar em direito ambiental as 14 varas da Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A proposta, ainda em análise no tribunal, deve começar pela seção judiciária de Manaus e Belém.
Com experiência no assunto, a França deve ajudar o Brasil nessa questão. Em 8 de maio, será realizado em Brasília um congresso sobre meio ambiente. "A França foi escolhida porque, atualmente, os legisladores daquele país discutem alterações na lei ambiental", lembra Jirair Meguerian, presidente do TRF da 1ª Região e defensor da especialização das varas federais.
"Os desembargadores, sobretudo os desta área, têm um papel muito importante nas decisões ambientais, pois a Justiça Federal da Ia Região abrange todo o Norte e parte do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, ou seja, quase 80% do território nacional", explica Meguerian.
Outra importante autoridade no assunto que apoia a especialização das varas federais é o presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), Vladimir Passos. "Essa é uma matéria nova e que, geralmente, ninguém estudou na faculdade de direito. E essas ações, que envolvem o meio ambiente, são difíceis e Complexas. 0 juiz, que já tem uma grande carga de trabalho, acaba demorando muito tempo para proferir a sentença. A especialização de varas ambientais é uma tendência no mundo inteiro", afirma Passos, que foi o responsável pela especialização das varas federais do Sul do Brasil.
Ex-presidente do TRF da 4ª Região e professor doutor de direito ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná do Paraná, Vladimir Passos cita o exemplo de alguns países em que o direito ambiental é avançado. "Em quase todos os estados da Austrália existe uma vara para analisar os processos sobre meio ambiente. A Suécia tem um tribunal de apelação. A Nova Zelândia também possui um eficiente tribunal, e os juízes percorrem o país inteiro. Outra nação que vai muito bem é a Argentina. No geral, todos os país estão melhorando", destaca.
Recorde de processos
A Justiça Federal analisa atualmente 21.105 processos (veja quadro) sobre direito ambiental dos estados que abrangem o TRF da 1ª Região. Em 2007, existiam 8.983 casos registrados. No TRF da 1ª Região, esses processos aumentaram quase 300% em dois anos: passaram de 681, em junho de 2007, para 1.952 no início de 2009. As ações envolvem indenizações por danos ambientais, caça, pesca e contravenções florestais, entre outras.

Processos ambientais
Aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) 21.105 processos. A maioria das ações vem de Minas Gerais (3.120), seguindo com o Amazonas (2.424), e Mato Grosso (1.209).Veja abaixo os processos mais comuns (em 1o grau):

Objeto do processo Número de ações
Indenizações por dano ambiental/responsabilidade da administração 440
Multas e demais sanções 9.059
Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético 4.172
Contravenções florestais 27
Danos ambientais/responsabilidade civil 1.125
Revogações/concessões de licenças ambientais 250
Revogações/anulações de multas ambientais 299
Unidades de conservação da natureza 21
Caça 34
Pesca 509
Total geral 21.105

Fonte:Tribunal Regional Federal da 1ª Região

CB, 10/04/2009, Brasil, p. 10