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17 de Dez de 2008
O deputado Eduardo Valverde (PT- RO) criticou ontem aspectos da decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. "As ressalvas atreladas à decisão do STF diminuíram o impacto positivo da decisão". Entre as medidas, a permissão para a construção de bases militares e estradas em reservas sem consulta prévia às comunidades e à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para Valverde, esse contato abrupto autorizado pelo STF pode causar problemas à cultura dos povos indígenas, como epidemias, conflitos culturais e quebra de conceitos e valores tradicionais dos índios. Valverde não é contra a entrada das Forças Armadas e do Estado brasileiro nas reservas, mas acredita que essa intervenção deveria ser feita por meio de consulta aos índios e aos órgãos que os representam. "A decisão do STF caracteriza uma invasão ao direito Constitucional dos povos indígenas", afirmou.
Valverde também criticou o adiamento para o próximo ano da decisão final do STF sobre a Raposa serra do Sol e disse que a demora poderá gerar ainda mais conflitos. "A postergação só prorroga a agonia e incentiva a discórdia entre os próprios povos indígenas", explicou.
O parlamentar criticou ainda a decisão do STF por impossibilitar a revisão de demarcações de outras reservas indígenas feitas no País anteriormente.
"Diversas dessas demarcações ocorreram em um contexto fora da ordem democrática, em plena ditadura militar. Há casos que precisam de revisão, mas com as limitações colocadas pelo STF, a iniciativa fica prejudicada", explicou.
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