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Vale renuncia a requerimentos para explorar Terras Indígenas

Mídia Ninja - https://midianinja.org/marciosantilli/
Autor: SANTILLI, Márcio
23 de Set de 2021

Vale renuncia a requerimentos para explorar Terras Indígenas

Márcio Santilli
23/09/2021

A Vale, maior empresa de mineração do Brasil e uma das cinco maiores do mundo, anunciou a decisão de renunciar aos requerimentos de pesquisa mineral sobrepostos a Terras Indígenas que ainda mantinha na Agência Nacional de Mineração (ANM).

A decisão reafirma que o plano de negócios da empresa para as próximas décadas não inclui a exploração de minérios nessas áreas protegidas no Brasil. A empresa informou que a sua política de responsabilidade socioambiental corporativa, que orientou a decisão, não será alterada com a eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) 191, encaminhado ao Congresso pelo presidente Bolsonaro em fevereiro de 2020.

Em geral, os requerimentos de pesquisa mineral incidentes em Terras Indígenas não têm sido processados pela ANM, por falta de uma lei regulamentadora dessas atividades prevista pela Constituição. Muitos deles já haviam sido retirados da base de dados oficial da agência, por iniciativa própria ou por força de decisões judiciais. Porém, ao zerar os seus requerimentos, a Vale marca diferença em relação às empresas de garimpo predatório e ajuda a aliviar os povos indígenas da forte pressão do governo para escancarar as suas terras aos interesses econômicos de terceiros.

O anúncio dessa decisão ocorre logo após as intensas mobilizações indígenas em Brasília, em protesto contra projetos de lei e ações judiciais que pretendem restringir a demarcação de terras e favorecer a exploração por terceiros dos territórios já demarcados. O movimento culminou com o Acampamento Luta pela Vida, que acolheu na Esplanada dos Ministérios mais de seis mil índios, de 174 povos, de todas as regiões do país. Foi a maior mobilização indígena da história recente do Brasil.

A atitude da Vale está tendo forte repercussão no setor mineral, dentro e fora do país. É desejável que outras empresas, que pretendem desenvolver políticas corporativas consistentes mas ainda mantém interesses minerários nessas terras, sigam pelo mesmo caminho. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) deveria organizar esse debate, para reforçar a sintonia do setor mineral com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

A referência da Vale ao PL 191 está sendo entendida nos meios políticos como um claro sinal do desconforto gerado pelo projeto entre as empresas ao pretender legalizar a mineração predatória. É um sinal de alerta para o governo e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a inoportunidade e a inconveniência de fazê-lo tramitar.

A ANM também deveria captar esse sinal, que se coaduna com decisões judiciais relativas aos requerimentos e com o ambiente internacional de negócios, indeferindo quaisquer demandas de outras empresas sobre essas áreas. A exclusão definitiva, no seu banco de dados, de requerimentos e de quaisquer outros títulos minerários incidentes em Terras Indígenas certamente contribuiria para criar um ambiente mais favorável a uma futura discussão sobre a lei prevista, de forma ampla, responsável e de acordo com o espírito do pacto constitucional.

Claro que esta foi apenas uma medida, frente à extensa agenda de responsabilidade socioambiental corporativa requerida nesses tempos de crise climática. Mas foi um passo concreto, que promove relevante alento nesse contexto de retrocessos que vivemos no país.

Márcio Santilli é filósofo, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Autor do livro Subvertendo a gramática e outras crônicas socioambientais. Deputado federal pelo PMDB (1983-1987) e presidente da Funai de 1995 a 1996.

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