Usinas ganham pacote de R$ 2,5 bilhões

Usinas ganham pacote de R$ 2,5 bilhões
Governo anuncia renúncia fiscal de R$ 970 milhões de maio a dezembro e de R$ 1,45 bilhão por ano a partir de 2014 para setor sucroalcooleiro; para a indústria química, corte de impostos é de R$ 1,1 bilhão este ano e de R$ 1,65 bilhão a partir do ano que vem

João Villaverde
Célia Froufe
Renata Veríssimo / BRASÍLIA

O governo federal anunciou ontem mais dois pacotes de medidas de estímulo à economia, e, desta vez, os setores escolhidos foram o sucroalcooleiro e a indústria química.
Ao todo, a União vai abrir mão de R$2 bilhões em tributos a partir de maio, quando os estímulos previstos nos pacotes anunciados ontem entram em vigor.
Dos fabricantes de etanol, o governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins que incidem sobre o faturamento. Ou seja, a medida não abrange os plantadores de cana. A partir de maio, as usinas não vão mais pagar R$ 0,12 por litro de etanol sob a forma de PIS/Cofins. A renúncia fiscal será de R$970 milhões de maio a dezembro, e de R$ 1,45 bilhão por ano a partir de 2014.
Por fim, o governo manteve o crédito presumido das usinas com o Fisco. Esse mecanismo permite às companhias obterem crédito - na proporção do PIS/Cofins recolhido ao governo -, que pode ser usado para abater outro tributo, reduzindo a carga fiscal. Na prática, as usinas terão duplo incentivo: pagarão menos imposto e manterão o desconto integral da alíquota.

BNDES. As usinas já contavam com um estímulo para maio, quando será aumentada de 20% para 25% a parcela de álcool anidro na mistura da gasolina. Além de fortalecer a demanda e reduzir a carga de impostos, o governo também abriu duas linhas de crédito subsidiado ao setor, operadas pelo BNDES.

A linha, chamada de Prorenova e que já existia no ano passado, teve sua taxa de juros reduzida de 8,5% para 5,5% ao ano. As taxas de juros cobradas pelo
BNDES serão negativas, ou seja, menores do que a inflação. Serão destinados R$ 4 bilhões para a renovação dos canaviais. A segunda linha de crédito servirá para financiar a estocagem e capital de giro, com recursos totais de R$ 2 bilhões, e juros de 7,7% ao ano.

O governo não espera uma redução do preço do etanol com o pacote. "Queremos que o setor amplie seus investimentos e, com isso, a produção de etanol. As usinas foram afetadas pela crise mundial de 2008 e agora queremos que aquele ritmo de crescimento seja retomado", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Não quer dizer que, com as medidas, o setor vá, necessariamente, repassar aos preços. O que queremos é que ele aumente os investimentos."

Para Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), as medidas não devem "resolver os problemas do etanol", mas "são positivas, porque ampliam a competitividade do negócio".

Químicos. O- governo também, anunciou um pacote de estímulos à indústria química. Como antecipou o Estado há duas semanas, a equipe econômica tinha três conjuntos de medidas para incentivar setores específicos (sucroalcooleiro, indústria química e defesa). Com o anúncio de ontem, resta apenas um.

Os fabricantes de matérias-primas para a indústria química (como nafta, buteno, polietileno, PVC, resinas termoplásticas, entre outros) terão, a partir de 1" de maio, a alíquota de 5,6% do PIS/Cofins reduzida a 1%. No entanto, o crédito presumido dos tributos continuará.

"Na prática, o setor vai pagar menos tributos, e ainda assim terá um crédito fiscal de 8,25%", afirmou Mantega. Com isso, o governo vai abrir mão de R$ 1,1 bilhão em recursos fiscais neste ano, e cerca de R$ 1,65 bilhão a partir do ano que vem.

"Essa desoneração gera um alívio importante para as empresas. A indústria química está operando com 80% de sua capacidade, ou seja, estamos com uma ociosidade de 20%, patamar muito perigoso diante do avanço dos EUA", disse Fátima Ferreira, diretora da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Novas medidas chegam tarde para 30% das usinas
Segundo presidente da associação das usinas, cerca de um terço delas, em crise financeira, não terá como se qualificar para os financiamentos

A ajuda anunciada ontem pelo governo para o setor sucroalcooleiro chega tarde para muitas usinas. Segundo Elizabeth Faria, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), pelo menos 30% das usinas não terão como acessar os financiamentos com juros reduzidos para renovação dos canaviais e estocagem de etanol - com graves dificuldades financeiras, não terão como se qualificar para esse crédito.

Nos últimos cinco anos, de acordo com Elizabeth, 40 usinas de açúcar e álcool paralisaram o processamento de cana no País, e, em função das margens negativas, mais 12 devem suspender as atividades neste; ano. Ela afirma, porém, que esses fechamentos não significam risco de desabastecimento, porque toda a cana disponível será processada e a produção de etanol deve crescer de 21 bilhões para 25 bilhões de litros.

A presidente da Unica considerou, porém, que a redução das taxas dos financiamentos de 8,5% para 5,5% ao ano, no caso das lavouras, e de 8,7% para 7,7%, no caso da estocagem, vai elevar a demanda pelos recursos do governo para o setor. Dados divulgados nesta semana pelo Ministério da Agricultura mostram que, de julho do ano passado a março deste ano, as usinas tomaram apenas R$ 135 milhões (6,8%) dos R$ 2 bilhões programados para estocagem e R$ 944 milhões (39>3%) para renovação e ampliação dos plantios com cana.

Para a Unica, a redução do PIS/Cofins (que, na prática, será zerado) deve até ajudar na competitividade do etanol em relação à gasolina, mas a entidade pondera que o benefício poderá ficar "parcialmente ou integralmente" com outros elos da cadeia (distribuição, varejo ou o consumidor, no caso de uma redução do preço final), e não apenas com o produtor.

Fôlego. Para Fábio Silveira, sócio da área macrossetorial da GO Associados, a mudança no PIS/Cofins dará fôlego ao usineiro. "A medida dará fôlego financeiro para que o produtor consiga ter gerenciamento financeiro da atividade alcooleira. É um dinheiro bem-vindo para rolar a dívida, investir em ampliação de área, ou mesmo para suprir o custo financeiro, por exemplo", disse.

Ele avalia que o segmento de etanol foi o mais prejudicado pela não correção do preço doméstico da gasolina aos padrões internacionais. Até o ano passado, o governo reajustava os preços da gasolina nas refinarias, mas reduzia a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para não repassar o aumento aos consumidores. Como o etanol tem grande parte do preço definido pela paridade com a gasolina, o represamento da alta no reajuste do combustível de petróleo freou as possíveis altas também no álcool. / Célia Froufe, Renata Veríissimo, Venilson Ferreira e Gustavo Porto

OESP, 24/04/2013, Economia, p. B1-B3