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Autor: Andrezza Trajano
05 de Jul de 2011
Uma vez que a reserva de vagas para negros, índios e pessoas com deficiência, as chamadas cotas, é lei no país, o Ministério Público de Contas em Roraima (MPC) vai fiscalizar as universidades públicas e privadas.
Ainda que as instituições particulares não sejam obrigadas a atender às exigências, o procurador-geral do MPC, Paulo Sérgio Sousa, disse à Folha que tentará implantar o sistema nestas instituições. "Não é obrigatório, mas também não é proibido", enfatizou.
Ele disse que fará uma reunião com os gestores das instituições e que, em seguida, produzirá as representações, para que universidades e faculdades reservem as vagas.
No Estado, nenhuma instituição cumpre integralmente a lei de cotas. "Vamos fazer a representação e dar prazo para cumprimento. Quem não atender às exigências, será punido com multa", disse Sousa.
Ele explicou que em Roraima existem 12,5% de pessoas com deficiência. No Brasil são 24,6 milhões, ou seja, 14,5% da população com algum tipo de deficiência. "Precisamos valorizar todas as pessoas e diminuir as desigualdades", frisou.
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) informou que não trabalha com o sistema de cotas. Possui um curso, o Insikiran, destinado exclusivamente para os indígenas. O Instituto Federal de Educação Tecnologia (IFRR) explicou que oferta cotas apenas para portadores de necessidades especiais, com 6% das vagas dos vestibulares.
A Universidade Estadual de Roraima (UERR) disse "que não trabalha com cotas e sim com inclusão social". No vestibular do ano passado ofertou um curso de pedagogia para os indígenas e reservou 10% das vagas para portadores de necessidades especiais. Quanto aos negros, afirmou que não há cotas por entender que essa não é uma realidade regional.
A Faculdade Estácio Atual disse que atende a política de cotas para pessoas com deficiência em 5% das vagas previstas em edital nos vestibulares. A Faculdade Cathedral explicou que está pronta para acatar qualquer recomendação que venha do Ministério da Educação, instituição a qual está subjugada e que até o momento, não recebeu nenhuma orientação para criar um sistema de cotas para negros e indígenas.
Espontaneamente, afirma, oferta bolsas de estudos para os povos indígenas, alguns já tendo até se formado na instituição. No que se refere à cota para deficientes, a instituição já reserva 5% de suas vagas em todos os cursos para este grupo, como pede a legislação federal.
DEFICIÊNCIA - Ainda em referência aos portadores de necessidades especiais, o procurador Paulo Sousa disse que fará representações judiciais junto ao governo estadual e as prefeituras, para que obras públicas e privadas estejam dentro dos padrões de acessibilidade, como por exemplo, em universidades e bancos, além de ônibus, para todos os tipos de deficiência.
A medida será executada em todos os Ministérios Públicos de Contas do país. A decisão saiu durante o 5 Fórum Nacional dos Procuradores do MPC, realizado na semana passada, em Cuiabá (MT). Quem não atender a exigência estará sujeito a aplicação de multa.
"Com isso, queremos dar condições de trânsito e de acesso a todas as pessoas independente de sua condição", destacou ele.
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