UNIDOS PARA EXIGIR DO GOVERNO O CUMPRIMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DE GARANTIR O RESPEITO AOS DIREITOS D

POVOS INDÍGENAS

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), perante as negociações entre o movimento indígena e o governo federal retomadas no final do ano de 2003, por intermédio da Secretaria Geral da Presidência da República, e que devem continuar nos próximos dias em reunião marcada com Ministérios e outros órgãos governamentais envolvidos com a questão indígena, visando a definição de um Plano Emergencial para resolver os conflitos que atingem várias terras indígenas, e o início da formulação das bases da Política Indigenista que queremos, a todas as organizações indígenas, às entidades indigenistas e de apoio, e ao próprio governo comunica:

A COIAB recebe com satisfação esta inadiável decisão de retomar as negociações com o Governo Federal, que pode pôr fim à longa espera, apreensão, frustração e desesperança que estava tomando conta dos nossos povos e organizações, depois de terem apostado numa mudança radical e rápida no tratamento dado tradicionalmente pelo Estado brasileiro aos direitos indígenas, com a marca do descaso, da omissão e da conivência, em favor de setores poderosos que insistem em considerar os povos indígenas como empecilhos ao modelo de desenvolvimento, depredador e concentrador de renda que anseiam para o nosso país.

A COIAB faz constar que esse processo de negociação é resultado da incansável luta dos nossos povos em defesa de seus direitos territoriais e demais direitos reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e que custou a vida de muitas lideranças. Só em 2003 foram assassinados 23 indígenas. O processo é também fruto das múltiplas ações de organização, articulação e pressão que nossos povos e organizações desenvolveram nos diferentes níveis, local, regional, nacional e internacional, para que o governo brasileiro parasse de relegar os direitos indígenas a um segundo plano, recorrendo a eles só por ocasião das negociatas e barganhas impostas por setores políticos e econômicos contrários à vigência desses direitos.

Para a COIAB que desde a sua fundação, e particularmente durante o ano de 2003 esteve empenhada em estimular e apoiar a construção e fortalecimento do movimento indígena nas diferentes áreas de sua abrangência e em outras regiões do país, visando a articulação do movimento indígena nacional, portanto, uma maior incidência na definição das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, este é um momento desafiador e por sua vez oportuno para que as lideranças e organizações representativas, legitimamente constituídas, se empenhem em deixar para trás as nossas diferenças, demandas e interesses localizados e até pessoais ou de grupos, para somarmos esforços em torno de demandas maiores, por uma política indigenista duradoura, respeitosa da diversidade dos nossos povos e culturas e do nosso direito à diferença. É fundamental entender, por conta dessa diversidade, que todos os nossos povos, mais de 200, são merecedores de um tratamento condigno por parte do Governo Federal, por isso devemos estar cientes da nossa responsabilidade em garantir que todos os nossos parentes sejam considerados, evitando tentar impor a vontade de só uma região, povo ou organização, e sim uma pauta de demandas comuns e consensuadas.

Às entidades parceiras, cuja contribuição na defesa dos direitos dos nossos povos valoramos, pedimos que neste momento histórico também venham a somar conosco, para que juntos possamos mudar a morosidade e o descaso com que os diferentes governantes tem nos tratado.

Ao Governo Federal, a COIAB exige um compromisso público sério, para que o processo de negociação que se dispõe desenvolver com as organizações indígenas do Brasil, não fique só em palavras nem em um acontecimento como tantos outros que na maioria dos casos serviram apenas para fins publicitários dos governantes ou acabaram em falsas promessas que burlam e denigrem a vontade e dignidade dos povos indígenas, alongando assim a história de humilhações e agravos desferidos pelas elites e seus governantes sobre os povos originários do país.

A COIAB reitera o seu chamado a todos os povos e organizações indígenas do Brasil para que unificados em torno a demandas comuns, em base a interesses que nos unem, se mantenham vigilantes e mobilizados na hora precisa para fazer valer as nossas lutas históricas, reivindicações e conquistas que custaram a vida de ancestrais e líderes nossos, exigindo do governo federal que cumpra com seus compromissos de campanha e manifeste a vontade política necessária para efetivar a sua responsabilidade constitucional de garantir o respeito aos direitos dos povos nossos povos.

Entendemos a ansiedade e vontade de muitas lideranças indígenas que neste momento inicial da negociação com o Governo Federal gostariam de fazer parte da comissão indígena que será integrada por representantes de organizações indígenas das diferentes regiões do país. A eles e às entidades parceiras queremos esclarecer que a reunião marcada com os Ministérios e outros órgãos públicos não tem por objetivo tomar decisões definitivas, mas sim a iniciação de um processo de negociação e diálogo franco, de igual para igual, com os representantes do Governo Federal, buscando o entendimento em torno a uma agenda de trabalho que permita em seu momento garantir a consulta e participação de mais lideranças dos diversos povos e organizações do nosso país.

Para o conhecimento de todos, em princípio estaremos dialogando, levando em conta as discussões acumuladas, os resultados dos diferentes Encontros e Seminários em que já debatemos amplamente a situação dos nossos povos e as deficiências da atual política indigenista do Governo Federal, bem como as propostas de política que queremos para o atendimento das nossas demandas históricas. Alguns desses eventos importantes foram os seguintes:

· I Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia - "Políticas Públicas do Estado Brasileiro, na visão dos Povos Indígenas", promovido pela COIAB, em Manaus, de 03 a 06 de novembro de 2003, cujo principal objetivo foi analisar as atuais políticas públicas do Estado Brasileiro para os povos indígenas e formular propostas de políticas públicas para esses povos, de acordo com as suas reais necessidades e anseios. O Fórum buscou dessa forma, a partir do diálogo franco e de consenso, indicar os caminhos que o movimento indígena precisa trilhar na luta pelo reconhecimento e garantia efetiva dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

Participaram do I Fórum mais de 300 lideranças, entre coordenadores e ex-coordenadores da COIAB, lideranças tradicionais, coordenadores e líderes de organizações locais, lideranças de outras regiões do Brasil e de outros países, mulheres, estudantes, parlamentares indígenas e representantes de órgãos governamentais e de entidades parceiras, nacionais e internacionais.

Durante quatro dias os líderes deliberaram sobre garantia e proteção das Terras Indígenas, recursos naturais e biodiversidade; saúde Indígena; educação Indígena; etnodesenvolvimento; política indigenista e órgão Federal Indigenista; política partidária e movimento indígena; mulheres, jovens e crianças indígenas; alianças e articulações do movimento
indígena: entre as organizações indígenas; com outros segmentos sociais; organizações não Governamentais e instâncias do Estado Brasileiro. A solução urgente de conflitos em terras indígenas, o fim da violência contra os povos indígenas, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, conforme nossos interesses, e a definição de uma nova política indigenista foram os principais assuntos destacados no Documento Final do Fórum. Todos esses assuntos foram depois contemplados no documento final do Fórum Nacional que explicamos a seguir.

· Fórum Nacional para Elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas do Brasil, realizado em Brasília, no período de 24 a 27 de novembro de 2003

O Fórum finalizou um processo de consulta nacional aos povos indígenas, iniciado em dezembro de 2002, com a realização de 17 oficinas, nas quais participaram cerca de 680 lideranças, representando 175 povos de todas as regiões do país. O Documento Final, assinado por 73 lideranças indígenas de todo país, junto com o Relatório do I Fórum Permanente da COIAB foi entregue ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, no dia 27 de novembro de 2003. Todo este processo foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais (APOINME), entre outras organizações. Participaram também no processo os Ministérios Extraordinário da Segurança Alimentar, Meio Ambiente, Educação e órgãos como a FUNAI, FUNASA e EMBRAPA.

· Encontro da APOINME, realizado na cidade de Maceió, Alagoas, nos dias 17 a 19 de novembro, de 2003, onde as lideranças discutiram o fortalecimento das articulações da APOINME, a situação das terras indígenas, principalmente no nordeste e leste; as experiências de outras regiões do país (Amazonas, Sul e Maranhão); a participação política e parlamentar; o apoio das entidades de cooperação e parceria às lutas dos povos indígenas; a articulação e unificação do movimento indígena nacional; a formação de quadros, nas diferentes áreas de interesse do movimento indígena; a difusão das ações do movimento indígena; a política indigenista e a morosidade do governo Lula no atendimento das demandas dos povos indígenas. Participaram do Encontro líderes da área de abrangência da APOINME, e lideranças convidadas da região norte
(COIAB) e sul do país. Participaram também representantes de entidades parceiras como o INESC, CIMI, ANAI e OXFAM.

· I Encontro de Lideranças Indígenas do Sul do Brasil, realizado no período de 21 a 23 de outubro, na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Entre outras questões as lideranças discutiram: a realidade e experiências do movimento indígena em nível nacional, em outras regiões do país e na própria região sul; estratégias voltadas para a conquista de espaços políticos; participação nas instâncias de poder, nas esferas governamentais municipal, estadual e federal; articulação política e fortalecimento do movimento indígena nacional.

· Seminário sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovido nos dias 11 e 12 do agosto, em Brasília, DF, por entidades indigenistas como o Instituto Socioambienta (ISA), o Warã Instituto Indígena Brasileiro, a Raiforest Foundation, a OXFAM Brasil, e a própria OIT. O evento teve por objetivo analisar "experiências internacionais e as novas bases do direito indígena no Brasil",

· Seminário "Por uma Nova Política Indigenista", realizado em Brasília, de 22 a 24 de julho, com o apoio da Funai, no qual participaram mais de 30 lideranças, de povos e organizações indígenas das diferentes regiões do país. Os líderes discutiram a preparação de Conferências Regionais e da Conferência Nacional de Política Indigenista, um compromisso de campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Participam deste Seminário, além dos líderes indígenas, representantes da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Instituto Sócioambiental (ISA), do Partido dos Trabalhadores (PT), e dos Ministérios da Saúde, Educação e Justiça.

· Encontro Nacional de Povos e Organizações Indígenas do Brasil, convocado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e a Comissão Indígena Pós-Conferência 2002, realizado em Brasília, de 25 a 30 de abril de 2003, com a participação de mais de 130 lideranças indígenas de todo o país e de representantes do Ministério da Justiça, Funai, Câmara dos Deputados e Senado Federal. As lideranças discutiram a política indigenista do governo e a situação do movimento indígena, sendo a principal reivindicação a criação do Conselho de Política Indigenista e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

· Seminário "Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas", realizado em Brasília, no dia 18 de março de 2003, no Auditório da Procuradoria Geral da República. O evento discutiu, entre outras questões, os direitos históricos e constitucionais dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam; a responsabilidade da União pela Demarcação das terras indígenas; a proteção do patrimônio indígena e das riquezas naturais existentes nas terras indígenas; o problema das invasões; a perspectiva de mudança da política indigenista oficial; relevância do Conselho de Política Indigenista, da Conferência dos Povos Indígenas e do Estatuto dos Povos Indígenas.

Promoveram o Seminário as seguintes organizações e instituições: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Comissão Indígena Pós-Conferência 2000, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Conselho de União dos Povos e Nações Indígenas de Rondônia (CUNPIR), União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI-AC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Laboratório em Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (LACED)/Museu Nacional-UFRJ, Comissão Pró-Índio (CPI-SP), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI-BA), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC) e Grupo de Trabalho Missionário (GTME).

· Seminário Bases para uma Nova Política Indigenista, realizado no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no dias 16 a 18 de dezembro de 2002, como resultado de uma ação conjunta das três entidades responsáveis pela coordenação do evento: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e o Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (LACED/MN/UFRJ), com o apoio do PDPI (Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas).

Após analisar a postura assimilacionista e etnocêntrica ainda adotada pela política indigenista e a não aplicação dos direitos à diferença e autonomia dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, o Seminário ressaltou a necessidade de mudanças radicais na política indigenista que tornem realidade os direitos e conquistas dos povos indígenas consagrados na Carta Magna. Para isso, segundo o Seminário, o governo teria que conceber ações que respeitem as especificidades locais, regionais e culturais dos povos indígenas tanto nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento, quanto em todas as questões que lhes dizem respeito.

O Seminário, além de definir propostas concretas em cada um desses aspectos, defendeu a participação paritária indígena em todos os fóruns e instâncias que afetam diretamente o destino dos povos indígenas, visando uma política indigenista elaborada de modo integrado, pactuado e solidário, de modo a impedir que os diversos Ministérios desenvolvam programas isolados relativos aos povos indígenas. O Seminário cobrou ainda a adoção de medidas necessárias para, dentre outros atos, dar plena implementação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho,(OIT), e dar encaminhamento às medidas necessárias à votação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).

Para terminar, a COIAB chama a todos e todas, a reforçar este processo de diálogo aberto com o Governo Federal, enviando sugestões, documentos e propostas para a construção da agenda e pauta única de reivindicações do movimento indígena que defenderemos a partir dos próximos dias.

Pela unidade e fortalecimento do Movimento Indígena Nacional!

Por uma Política Indigenista acorde às nossas reais necessidades, demandas e aspirações, subscrevemo-nos!

Atenciosamente.

Jecinaldo Barbosa Cabral / Saterê Mawé
Coordenador Geral da Coiab

Crisanto Rudzö Tseremey`wá/Xavante
Vice-coordenador da Coiab

Maria Miquelina Machado/Tukano
Secretaria Geral

Genival de Oliveira dos Santos/Mayoruna
Tesoureiro