UNIDOS PARA EXIGIR DO GOVERNO O CUMPRIMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DE GARANTIR O RESPEITO AOS DIREITOS

DOS POVOS INDÍGENAS

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),
perante as negociações entre o movimento indígena e o gover no federal
retomadas no final do ano de 2003, por intermédio da Secretari a Geral
da Presidência da República, e que devem continuar nos próximosdias em
reunião marcada com Ministérios e outros órgãos governamentais
envolvidos com a questão indígena, visando a definição de um Plano
Emergencial para resolver os conflitos que atingem várias terras
indígenas, e o início da formulação das bases da Política Indigenista
que queremos, a todas as organizações indígenas, às entidades
indigenistas e de apoio, e ao próprio governo comunica:

A COIAB recebe com satisfação esta inadiável decisão de retomar as
negociações com o Governo Federal, que pode pôr fim à longa espera,
apreensão, frustração e desesperança que estava tomando conta dos nossos
povos e organizações, depois de terem apostado numa mudança radical e
rápida no tratamento dado tradicionalmente pelo Estado brasileiro aos
direitos indígenas, com a marca do descaso, da omissão e da conivência,
em favor de setores poderosos que insistem em considerar os povos
indígenas como empecilhos ao modelo de desenvolvimento, depredador e
concentrador de renda que anseiam para o nosso país.

A COIAB faz constar que esse processo de negociação é resultado da
incansável luta dos nossos povos em defesa de seus direitos territoriais
e demais direitos reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e que
custou a vida de muitas lideranças. Só em 2003 foram assassinados 23
indígenas.O processo é também fruto das múltiplas ações de organização,
articulação e pressão que nossos povos e organizações desenvolveram nos
diferentes níveis, local, regional, nacional e internacional, para que o
governo brasileiro parasse de relegar os direitos indígenas a um segundo
plano, recorrendo a eles só por ocasião das negociatas e barganhas
impostas por setores políticos e econômicos contrários à vigência desses
direitos.

Para a COIAB que desde a sua fundação, e particularmente durante o ano
de 2003 esteve empenhada em estimular e apoiar a construção e
fortalecimento do movimento indígena nas diferentes áreas de sua
abrangência e em outras regiões do país, visando a articulação do
movimento indígena nacional, portanto, uma maior incidência na definição
das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, este é um momento
desafiador e por sua vez oportuno para que as lideranças e organizações
representativas, legitimamente constituídas, se empenhem em deixar para
trás as nossas diferenças, demandas e interesses localizados e até
pessoais ou de grupos, para somarmos esforços em torno de demandas
maiores, por uma política indigenista duradoura, respeitosa da
diversidade dos nossos povos e culturas e do nosso direito à diferença.
É fundamental entender, por conta dessa diversidade, que todos os nossos
povos, mais de 200, são merecedores de um tratamento condigno por parte
do Governo Federal, por isso devemos estar cientes da nossa
responsabilidade em garantir que todos os nossos parentes sejam
considerados, evitando tentar impor a vontade de só uma região, povo ou
organização, e sim uma pauta de demandas comuns e consensuadas.

Às entidades parceiras, cuja contribuição na defesa dos direitos dos
nossos povos valoramos, pedimos que neste momento histórico também
venham a somar conosco, para que juntos possamos mudar a morosidade e o
descaso
com que os diferentes governantes tem nos tratado.

Ao Governo Federal, a COIAB exige um compromisso público sério, para que
o processo de negociação que se dispõe desenvolver com as organiza ções
indígenas do Brasil, não fique só em palavras nem em um acontecimento
como tantos outros que na maioria dos casos serviram apenas para fins
publicitários dos governantes ou acabaram em falsas promessas que burlam
e denigrem a vontade e dignidade dos povos indígenas, alongando assim a
história de humilhações e agravos desferidos pelas elites e seus
governantes sobre os povos originários do país.

A COIAB reitera o seu chamado a todos os povos e organizações indígenas
do Brasil para que unificados em torno a demandas comuns, em base a interesses
que nos unem, se mantenham vigilantes e mobilizados na hora precisa
para fazer valer as nossas lutas históricas, reivindicações e conquistas
que custaram a vida de ancestrais e líderes nossos, exigindo do governo
federal que cumpra com seus compromissos de campanha e manifeste a vonta
de política necessária para efetivar a sua responsabilidade constitucional
de garantir o respeito aos direitos dos povos nossos povos.

Entendemos a ansiedade e vontade de muitas lideranças indígenas que
neste momento inicial da negociação com o Governo Federal gostariam de
fazer parte da comissão indígena que será integrada por representantes
de organizações indígenas das diferentes regiões do país. A eles e às
entidades parceiras queremos esclarecer que a reunião marcada com os
Ministérios e outros órgãos públicos não tem por objetivo tomar decisões
definitivas, mas sim a iniciação de um processo de negociação e diálogo
franco, de igual para igual, com os representantes do Governo Federal,
buscando o entendimento em torno a uma agenda de trabalho que permita em
seu momento garantir a consulta e participação de mais lideranças dos
diversos povos e organizações do nosso país.

Para o conhecimento de todos, em princípio estaremos dialogando, levando
em conta as discussões acumuladas, os resultados dos diferentes
Encontros e Seminários em que já debatemos amplamente a situação dos
nossos povos e as deficiências da atual política indigenista do Governo
Federal, bem como as propostas de política que queremos para o
atendimento das nossas demandas históricas. Alguns desses eventos
importantes foram os seguintes:

· I Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia - "Políticas
Públicas do Estado Brasileiro, na visão dos Povos Indígenas", promovido
pela COIAB, em Manaus, de 03 a 06 de novembro de 2003, cujo principal
objetivo foi analisar as atuais políticas públicas do Estado Brasileiro
para os povos indígenas e formular propostas de políticas públicas para
esses povos, de acordo com as suas reais necessidades e anseios. O Fór
um buscou dessa forma, a partir do diálogo franco e de consenso, indicar
os caminhos que o movimento indígena precisa trilhar na luta pelo
reconhecimento e garantia efetiva dos direitos dos povos indígenas do
Brasil.

Participaram do I Fórum mais de 300 lideranças, entre coordenadores e
ex-coordenadores da COIAB, lideranças tradicionais, coordenadores e
líderes de organizações locais, lideranças de outras regiões do Brasil e
de outros países, mulheres, estudantes, parlamentares indígenas e
representantes de órgãos governamentais e de entidades parceiras,
nacionais e internacionais.

Durante quatro dias os líderes deliberaram sobre garantia e proteção das
Terras Indígenas, recursos naturais e biodiversidade; saúde Indígena;
educação Indígena; etnodesenvolvimento; política indigenista e órgão
Federal Indigenista; política partidária e movimento indígena; mulheres,
jovens e crianças indígenas; alianças e articulações do movimento
indígena: entre as organizações indígenas; com outr os segmentos
sociais; organizações não Governamentais e instâncias do Estado
Brasileiro. A solução urgente de conflitos em terras indíge nas, o fim
da violência contra os povos indígenas, a aprovação do E statuto dos
Povos Indígenas, conforme nossos interesses, e a definiçã o de uma nova
política indigenista foram os principais assuntos destacado s no
Documento Final do Fórum. Todos esses assuntos foram depois contempl
ados no documento final do Fórum Nacional que explicamos a seguir.

· Fórum Nacional para Elaboração da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas do Brasil,
realizado em Brasília, no período de 24 a 27 de novembro de 2003

O Fórum finalizou um processo de consulta nacional aos povos indígenas,
iniciado em dezembro de 2002, com a realização de 17 oficinas, nas quais
participaram cerca de 680 lideranças, representando 175 povos de todas
as regiões do país. O Documento Final, assinado por 73 lideranças
indígenas de todo país, junto com o Relatório do I Fórum Permanente da
COIAB foi entregue ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, Luiz Dulci, no dia 27 de novembro de 2003. Todo este
processo foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em
parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do
Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais (APOINME), entre outras
organizações. Participaram também no processo os Ministérios
Extraordinário da Segurança Alimentar, Meio Ambiente, Educação e órgãos
como a FUNAI, FUNASA e EMBRAPA.

· Encontro da APOINME, realizado na cidade de Maceió, Alagoas, nos dias
17 a 19 de novembro, de 2003, onde as lideranças discutiram o
fortalecimento das articulações da APOINME, a situação das terras
indígenas, principalmente no nordeste e leste; as experiências de outras
regiões do país (Amazonas, Sul e Maranhão); a participação política e
parlamentar; o apoio das entidades de cooperação e parceria às lutas dos
povos indígenas; a articulação e unificação do movimento indígena
nacional; a formação de quadros, nas diferentes áreas de interesse do
movimento indígena; a difusão das ações do movimento indígena; a
política indigenista e a morosidade do governo Lula no atendimento das
demandas dos povos indígenas. Participaram do Encontro líderes da área
de abrangência da APOINME, e lideranças convidadas da região norte
(COIAB) e sul do país. Participaram também representantes de entidades
parceiras como o INESC, CIMI, ANAI e OXFAM.

· I Encontro de Lideranças Indígenas do Sul do Brasil, realizado no
período de 21 a 23 de outubro, na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do
Sul. Entre outras questões as lideranças discutiram: a realidade e
experiências do movimento indígena em nível nacional, em outras regiões
do país e na própria região sul; estratégias voltadas para a conquista
de espaços políticos; participação nas instâncias de poder, nas esferas
governamentais municipal, estadual e federal; articulação política e
fortalecimento do movimento indígena nacional.

· Seminário sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), promovido nos dias 11 e 12 do agosto, em Brasília, DF,
por entidades indigenistas como o Instituto Socioambienta (ISA), o Warã
Instituto Indígena Brasileiro, a Raiforest Foundation, a OXFAM Brasil, e
a própria OIT. O evento teve por objetivo analisar "experiências
internacionais e as novas bases do direito indígena no Brasil",

· Seminário "Por uma Nova Política Indigenista", realizado em Brasília,
de 22 a 24 de julho, com o apoio da Funai, no qual participaram mais de
30 lideranças, de povos e organizações indígenas das diferentes regiões
do país. Os líderes discutiram a preparação de Conferências Regionais e
da Conferência Nacional de Política Indigenista, um compromisso de
campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Participam deste Seminário, além dos líderes indígenas, representantes
da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), do Instituto Sócioambiental (ISA), do Partido dos
Trabalhadores (PT), e dos Ministérios da Saúde, Educação e Justiça.

· Encontro Nacional de Povos e Organizações Indígenas do Brasil,
convocado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do
Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e a Comissão Indígena
Pós-Conferência 2002, realizado em Brasília, de 25 a 30 de abril de
2003, com a participação de mais de 130 lideranças indígenas de todo o
país e de representantes do Ministério da Justiça, Funai, Câmara dos
Deputados e Senado Federal. As lideranças discutiram a política
indigenista do governo e a situação do movimento indígena, sendo a
principal reivindicação a criação do Conselho de Política Indigenista e
a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

· Seminário "Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas", realizado em
Brasília, no dia 18 de março de 2003, no Auditório da Procuradoria Geral
da República. O evento discutiu, entre outras questões, os direitos
históricos e constitucionais dos povos indígenas sobre as terras que
tradicionalmente ocupam; a responsabilidade da União pela Demarcação das
terras indígenas; a proteção do patrimônio indígena e das riquezas
naturais existentes nas terras indígenas; o problema das invasões; a
perspectiva de mudança da política indigenista oficial; relevância do
Conselho de Política Indigenista, da Conferência dos Povos Indígenas e
do Estatuto dos Povos Indígenas.

Promoveram o Seminário as seguintes organizações e instituições:
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo (APOINME), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB), Comissão Indígena Pós-Conferência 2000, Conselho
Indígena de Roraima (CIR), Conselho de União dos Povos e Nações
Indígenas de Rondônia (CUNPIR), União das Nações Indígenas do Acre e Sul
do Amazonas (UNI-AC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI),
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira
de Antropologia (ABA), Laboratório em Pesquisas em Etnicidade, Cultura e
Desenvolvimento (LACED)/Museu Nacional-UFRJ, Comissão Pró-Índio
(CPI-SP), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI-BA), Operação
Amazônia Nativa (OPAN), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC) e
Grupo de Trabalho Missionário (GTME).

· Seminário Bases para uma Nova Política Indigenista, realizado no Museu
Nacional, no Rio de Janeiro, no dias 16 a 18 de dezembro de 2002, como
resultado de uma ação conjunta das três entidades responsáveis pela
coordenação do evento: a Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia (COIAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo (APOINME) e o Laboratório de Pesquisas em
Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (LACED/MN/UFRJ), com o apoio do
PDPI (Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas).

Após analisar a postura assimilacionista e etnocêntrica ainda adotada
pela política indigenista e a não aplicação dos direitos à diferença e
autonomia dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal de
1988, o Seminário ressaltou a necessidade de mudanças radicais na
política indigenista que tornem realidade os direitos e conquistas dos
povos indígenas consagrados na Carta Magna. Para isso, segundo o
Seminário, o governo teria que conceber ações que respeitem as
especificidades locais, regionais e culturais dos povos indígenas tanto
nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento, quanto em todas as
questões que lhes dizem respeito.

O Seminário, além de definir propostas concretas em cada um desses
aspectos, defendeu a participação paritária indígena em todos os fóruns
e instâncias que afetam diretamente o destino dos povos indígenas,
visando uma política indigenista elaborada de modo integrado, pactuado e
solidário, de modo a impedir que os diversos Ministérios desenvolvam
programas isolados relativos aos povos indígenas. O Seminário cobrou
ainda a adoção de medidas necessárias para, dentre outros atos, dar
plena implementação à Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho,(OIT), e dar encaminhamento às medidas necessárias à votação do
Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).

Para terminar, a COIAB chama a todos e todas, a reforçar este processo
de diálogo aberto com o Governo Federal, enviando sugestões, documentos
e propostas para a construção da agenda e pauta única de reivindicações
do movimento indígena que defenderemos a partir dos próximos dias.

Pela unidade e fortalecimento do Movimento Indígena Nacional!

Por uma Política Indigenista acorde às nossas reais necessidades,
demandas e aspirações, subscrevemo-nos!

Atenciosamente.

Jecinaldo Barbosa Cabral / Saterê Mawé
Coordenador Geral da Coiab

Crisanto Rudzö Tseremey`wá/Xavante
Vice-coordenador da Coiab

Maria Miquelina Machado/Tukano
Secretaria Geral

Genival de Oliveira dos Santos/Mayoruna Tesoureiro