O Globo, Rio, p. 23
20 de Jun de 2010
Único autor sobrevivente do Código Florestal critica proposta de revisão
Especialista de 85 anos luta há meio século pela preservação das matas
Tulio Brandão
Uma parte preciosa da história do Código Florestal, que foi sancionado em 1965 e agora está ameaçado de ser revisto pelo Congresso Nacional, passa as tardes de modo discreto numa pequena sala na Avenida Venezuela, no Centro do Rio, onde funciona o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Único ainda vivo entre os seis especialistas chamados nos anos 60 para escrever a lei que fundamentou as questões ambientais no país, o engenheiro agrônomo Alceo Magnanini reconhece as limitações físicas da idade, mas fala como um garoto apaixonado em defesa da legislação que ajudou a criar.
- Mudar a lei (como alguns deputados querem) é como colocar as raposas dentro do galinheiro. Isso não é democracia, é dirigismo. A gente tem que pensar um pouquinho no futuro - diz Magnanini, de 85 anos.
Magnanini tinha 30 e poucos anos quando foi convidado pelo desembargador Osni Duarte Pereira, autor de "O Direito Florestal Brasileiro", uma das primeiras publicações sobre legislação ambiental do país.
- O país já tinha um código florestal, sancionado por Getúlio Vargas em 1934. Mas era tão frágil que, em 30 anos, só se tem registro de um despacho em que a lei foi aplicada. O velho código tinha várias subdivisões de florestas: Osni decidiu mudar o conceito, e disse: "agora, só podem existir dois tipos de floresta: as que podem e as que não podem ser cortadas".
Se o atual Código Florestal virar apenas um livro empoeirado numa estante de livros jurídicos desatualizados, Magnanini já garantiu seu lugar na posteridade. Há poucos dias ele ganhou do Inea uma retribuição pela dedicação à conservação da biodiversidade brasileira: o novo auditório do órgão ambiental ganhou o nome de Alceo Magnanini.
Protetor de topos de morros e margens de rios
Engenheiro é contra anistia para infratores proposta por ruralistas
Alceo Magnanini, que trabalha atualmente como consultor do diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, diz que o pulo do gato do código em vigor foi a simplificação das leis. A medida culminou com a criação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que protegem integralmente áreas como topos de morro, faixas marginais de corpos hídricos e encostas com relevo igual ou superior a 45 graus. Crítico da atual proposta de revisão, ele defende as bases da legislação que está em vigor, de 1965.
- Quando nos perguntaram quais podiam cortar e quais não podiam proteger, surgiram APPs. Todas as restrições têm um sentido. O limite de 45 graus em encosta vem de estudos de solo. A faixa marginal é indispensável para proteger a água, o solo, o clima, a flora, a fauna e, mais importante, o homem.
O código em vigor também determinou uma reserva legal para áreas ocupadas. O percentual está sendo questionado agora - especialmente para alguns biomas mais cobiçados por ruralistas - para desespero do engenheiro:
- Esses valores não foram inventados. Verificou-se, a partir dos estudos da época, um mínimo suficiente para que o homem não vivesse numa situação de desertificação, avessa à nossa própria natureza.
A anistia proposta pelos ruralistas para quem não cumpriu o código soa como uma afronta à lei para Magnanini:
- A anistia é conivência com o crime, além de ser um precedente perigosíssimo.
Apesar de ser frontalmente contrário às mudanças no Código Florestal que vêm sendo propostas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, Magnanini concorda que a lei merece ser revista. Até certo ponto.
- Há ajustes necessários, lacunas que precisam ser preenchidas. Mas é fundamental ter equilíbrio. Trabalhei com especialistas dois anos para fazer o código. Algumas mudanças estão sendo propostas do dia para a noite, sem qualquer respaldo técnico. Só político.
As mudanças em estudo
No último dia 9, em meio a discussões acaloradas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu seu parecer com sugestões de mudanças no Código Florestal, agradando à bancada ruralista e provocando a ira de ambientalistas. O parecer reduz as áreas de vegetação protegidas, abrindo espaço para a expansão da agricultura. Os ruralistas estão dispostos a aprovar o texto ainda este mês na comissão que analisa as mudanças, mas os ambientalistas trabalham para retardar a tramitação.
O Globo, 20/06/2010, Rio, p. 23
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