Uniao tem prova contra Flamarion

União tem prova contra Flamarion
A Controladoria-Geral da União obteve provas de que o governador de Roraima, Flamarion Portela, quando ocupava o cargo de vice-governador, foi o responsável pela transferência irregular de mais de R$ 1 milhão em verbas federais destinadas a convênios na área de Saúde, para a conta única do Estado.
São cinco ordens de transferências assinadas entre 1999 e 2000. Na época vice de Neudo Campos - recentemente preso pela Polícia Federal, acusado de desvio de dinheiro da folha de pagamentos de Roraima para contas de funcionários fantasmas -, Flamarion Portela assinou as ordens juntamente com o então secretário de Fazenda, Roberto Leonel Vieira.
Por instrução da Secretaria do Tesouro Nacional, de 1997, o dinheiro federal destinado a convênios só pode transitar da conta corrente específica para a finalidade a que se destina. Se o dinheiro é para reequipar um hospital, por exemplo, só pode sair da conta onde foi depositado pela União se for utilizado diretamente no pagamento do equipamento em questão.
Quando autorizou a transferência da verba para a conta única do Estado - ainda não se sabe se por delegação especial do governador ou por estar temporariamente no exercício do governo -, Flamarion Portela incorreu, no mínimo, numa irregularidade.
Essas informações constam de um relatório ainda preliminar elaborado por 13 auditores da Controladoria-Geral que há meses colaboravam com a Operação Praga do Egito, da Polícia Federal, em Roraima. O trabalho resultou recentemente na prisão do ex-governador Neudo Campos, de vários deputados estaduais e deu visibilidade aos "gafanhotos".
Filiado ao PT desde março deste ano, Flamarion Portela apareceu nas investigações como suposto cúmplice do esquema de corrupção. Instado a se explicar pela direção do partido, o governador negou qualquer participação.
O relatório definitivo da Controladoria deve ficar pronto no início da semana que vem, já acrescido dos resultados das auditorias nas transferências de verbas federais dos Ministérios da Justiça e dos Transportes, também sob suspeita de irregularidades.
Depois de concluídas as investigações, a Controladoria da União vai mandar todas as informações para os ministérios de onde eram originárias as verbas, a fim de que apurem o destino dado a elas e, se necessário, solicitem reembolso.
Se o procedimento for apenas administrativo, estabelecem-se as responsabilidades individuais e o caso vai para exame do Tribunal de Contas.
Havendo indício criminal ou de improbidade, a denúncia é encaminhada para o Ministério Público.
Fato e ficção É bonito ver o empenho do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em cercar de otimismo o clima em torno da economia. Na última reunião do ano do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na quarta-feira, ele disse que não quer mais pensar em juros, porque "daqui para a frente, é só desenvolvimento".
A fim de evitar frustração de expectativas, conviria aguardar dados mais substanciais a respeito dessa alteração de foco nas preocupações nacionais, porque é o tipo de coisa que não se faz por decreto nem por exercício de voluntarismo.
A virada a agenda, para ser real, carece necessariamente de que os fatos se antecipem às vontades, até para sustentá-las. Do contrário, fica parecendo que Palocci apenas participa de um esforço para a produção de balanços de fim de ano positivos, com fins meramente propagandísticos.
E ministros da Fazenda têm um nome a zelar. Não podem ser como certos políticos que dizem uma coisa hoje, sem compromisso com o desmentido de amanhã.
Encaixe certo A linha de raciocínio do Ministério Público de São Paulo para apontar Sérgio Gomes da Silva como mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, combina perfeitamente com uma informação circulante nas altas esferas petistas.
Diz a versão que o prefeito, morto em janeiro de 2002, naquela altura já havia recebido instruções da direção do PT para tomar providências contra qualquer eventual problema de probidade administrativa existente na prefeitura, porque ele seria, dali em diante, muito visado como coordenador da campanha presidencial e muito provavelmente, ministro.
Em linguagem vulgar - que é a que tem sido utilizada no relato do caso -, Celso Daniel foi orientado a "limpar" o ambiente o quanto antes.
Pois a tese de que o prefeito foi assassinado porque estava desmontando um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André é exatamente a que sustenta a acusação do Ministério Público contra Sérgio Gomes da Silva.

DORA KRAMER

OESP, 12/12/2003, p. A6