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Autor: Márcia Bizzotto
30 de Jul de 2019
A União Europeia afirmou nesta terça-feira (30) que a proteção dos direitos de povos indígenas é um dos "elementos essenciais" do acordo de livre comércio fechado há um mês entre o bloco e o Mercosul, ainda a ser ratificado por ambas as partes.
"A proteção dos direitos dos povos indígenas é subordinada aos princípios gerais" do acordo, afirmou um porta-voz da União Europeia em reação às recentes denúncias de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Wajãpi, no oeste do Amapá, e à investigação da morte de um líder da tribo. A declaração foi feita após questionamentos da BBC News Brasil à União Europeia sobre o eventual impacto do episódio no fechamento do acordo entre os dois blocos.
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O aumento da tensão entre indígenas e garimpeiros ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende liberar a exploração mineral em reservas brasileiras e em meio à expansão do garimpo ilegal por vários desses territórios indígenas, conforme mostrado por uma reportagem da BBC News Brasil na última quinta-feira (25/7).
"É intenção minha regulamentar o garimpo, legalizar o garimpo, inclusive para índio. Tem que ter o direito de explorar o garimpo na sua propriedade", disse Bolsonaro.
Em comunicado, o porta-voz europeu ressaltou que o tratado com o Mercosul exige a seus signatários "o respeito e a promoção dos princípios democráticos, direitos humanos e liberdades fundamentais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais".
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Entre eles se inclui a Declaração da Assembleia Geral da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, de 2007, "votada pelos quatro países do Mercosul", destacou.
"A cláusula sobre 'Cooperação em princípios democráticos, direitos humanos e estado de direito' é um elemento essencial do tratado."
Bolsonaro acusa ONGs estrangeiras, motivadas por interesses econômicos, de manter os índios brasileiros "como animais pré-históricos" em reservas em "excesso", que estão também "inviabilizando o agronegócio".
Acordo em risco
A legalização do garimpo em terras indígenas pode colocar em risco a ratificação do pacto comercial entre a União Europeia e o Mercosul, alcançado depois de 20 anos de negociações.
Na reta final, França e Alemanha ameaçaram bloquear o tratado caso o Brasil não se comprometesse com o combate ao aquecimento global e a preservação da Floresta Amazônica, onde fica a maior parte das reservas indígenas brasileiras.Apesar dos governos de ambos países terem cedido às garantias oferecidas por Bolsonaro, ministros franceses já avisaram que estarão atentos a que as promessas sejam cumpridas.
"O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus compromissos", afirmou François de Rugy, titular da pasta de Transição Ecológica.
Para entrar em vigor, o texto deve ser ratificado tanto pelo Parlamento Europeu e os legislativos nacionais dos 28 países do bloco quanto pelos legislativos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Em Bruxelas, alguns deputados europeus exigem a criação de um mecanismo para suspender a liberalização comercial em caso de desmatamento flagrante.
"Faremos tudo possível para convencer o Parlamento Europeu a não apoiar (o pacto) até que haja proteções legalmente aplicáveis para a Amazônia e sua população nativa, até que tenhamos sanções legalmente executáveis", disse Molly Scott Cato, deputada europeia britânica membro da delegação da UE para o Mercosul, em uma recente entrevista à BBC News Brasil.
O Ministério da Economia brasileiro estima que o acordo comercial entre os blocos europeu e sul-americano fará as exportações brasileiras para a UE aumentarem em cerca de R$ 384 bilhões até 2035.
Também espera um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhões em 15 anos, com potencial de chegar a R$ 480 bilhões, se forem levados em conta aspectos como a redução de barreiras não tarifárias.
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