Midianews-Cuiabá-MT
05 de Jun de 2003
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, determinou que à Funai (Fundação Nacional do Índio) realize um levantamento sobre todas as ações que estão sendo tomadas em Mato Grosso relativas à demarcação de terras indígenas no Estado. A ação do ministro foi em razão de um ofício enviado pelo governador Blairo Maggi pedindo um prazo de 24 meses para que se faça um estudo completo sobre a situação indígena no Estado, antes de qualquer homologação de relatórios visando à ampliação de áreas indígenas.
Em ofício enviado ao governador, o ministro disse que a política indigenista adotada pelo Governo Lula não se "contrapõe às aspirações do desenvolvimento econômico". Bastos reiterou ainda que será buscado um ponto de equilíbrio entre as questões envolvendo os povos indígenas e o desenvolvimento.
Os próprios números envolvendo os povos indígenas são contraditórios. Para a Funai, existem no Estado em torno de 17 mil índios de várias etnias. Já a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) trabalha com um número que chega a 27 mil indígenas. Paralelamente ao trabalho que a Funai deverá fazer, o Governo do Estado quer realizar, no prazo solicitado por Blairo maggi, de 24 meses, um trabalho integrado entre a Coordenadoria de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Rura e Empaer, com o objetivo de fazer um diagnóstico.
Para o governador Blairo Maggi, a questão indígena não é a de agregar mais terras - posição ratificada ao Governo do Estado por representantes de várias etnias - e sim implantar uma política que leve mais qualidade de vida respeitando, ao mesmo tempo, os aspectos culturais e costumes.
"Queremos levantar quantos índios são e quantas aldeias existem. Além do levantamento estatístico, o objetivo também é saber o que realmente os índios querem", explicou Carmem Castaldo, da Coordenadoria de Assuntos Indígenas. Participarão do trabalho, engenheiros agrônomos, médicos e antropólogos. "Cada tribo tem suas características e será levado em consideração o que eles pretendem fazer e como fazer" disse a coordenadora. Entre os programas em estudo está a implantação de pomares, microindústrias de mandioca , apiários e trabalhos ligados ao artesanato.
As ações do Governo Estadual em discutir políticas de atenção aos indígenas estão de acordo com o próprio Estatuto do Índio (Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973). O artigo 2o, parágrafo IV, diz que deve ser "assegurada aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência". Isso está em conformidade com o artigo 232 da Constituição Federal, onde diz que os "índios, suas comunidades e organização são partes legítimas para ingressar em Juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".
Atualmente, segundo a Funai, existem nove portarias em processo de demarcação no Estado, com área estimada de 6.095.251 hectares. Além disso, têm mais 16 portarias para estudos e reestudos, que, de acordo com estudiosos da Funai, podem comprometer outros 19 milhões de hectares. Essas áreas, somadas aos 15.676.358 hectares (17,3% do território) já ocupados por reservas indígenas e incluindo reservas ecológicas, parques nacionais e o Pantanal, podem chegar a 51.368.186 hectares, ou 57% do território de Mato Grosso, comprometendo, assim, o desenvolvimento econômico do Estado.
Segundo a coordenadora Carmem Castaldo, entre as áreas cujos relatórios já foram concluídos e estão à espera de homologação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão a reserva de Cacique Fontoura, em Luciara, de 72 mil hectares, a da etnia Kaiaby/Apiacás, de 1.4 milhão de hectares e a ampliação da reserva Irantxe que, de 42 mil hectares, poderá ser ampliada para 286 mil hectares, se transformando na reserva Manoki. "Essas ampliações foram contestadas pelos proprietários, que possuem títulos de propriedades emitidos ou pelo Estado ou pela União", disse Castaldo, que coordenou o preparo dos relatórios que foram enviados ao Ministério da Justiça.
"A questão é que todas essas áreas previstas para serem ampliadas são produtivas", afirmou a coordenadora. Segundo ela, a tese adotada pela Funai para essas revisões se prende a investigações científicas que remontam a épocas de 1950. São áreas que, de acordos com estudos, já foram ocupadas por indígenas, mas que hoje não são mais habitadas por eles.
De acordo com o governador Blairo Maggi, em exposição ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a ampliação dessas áreas também significará a retirada de produtores rurais e de comunidades já estabelecidas nos locais. Além disso, novas demarcações impediriam obras de infra-estrutura estratégica para Mato Grosso, tais como estradas, ferrovias, hidrovias e geração de energia. Caso novos povos indígenas sejam descobertos, e que não possuam nenhuma área específica, o Governo do Estado já garantiu que será o primeiro a apoiar a demarcação.
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