Diário Catarinense-Florianópólis-SC
Autor: RENÊ MÜLLER
09 de Out de 2003
Ministro promete indenizar 2 mil famílias que ocupam área indígena em oito municípios catarinenses
O governo do Estado vai contestar no Ministério da Justiça os critérios da demarcação das terras indígenas em Santa Catarina. Foi a condição colocada ontem ao governador Luiz Henrique pelo ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, para resolver o impasse da demarcação de áreas em oito municípios do Estado.
O encontro foi o primeiro da agenda cumprida por Luiz Henrique ontem, em Brasília. Bastos garantiu ao governador que a retirada das 2 mil famílias que estão em áreas indígenas no Estado só vai acontecer após o pagamento das indenizações e o reassentamento.
O maior entrave é que não existe terra disponível em Santa Catarina para reassentar as famílias afetadas.
A situação é mais tensa nos municípios de Abelardo Luz, Ipuaçu, Vítor Meireles, José Boiteux, Doutor Pedrinho e Itaiópolis, mas também preocupa em Doutor Pedrinho e Ibirama.
A Procuradoria-geral do Estado ficou de analisar detalhadamente a documentação usada pela Funai nos processos de demarcação. O estudo servirá de subsídio para a representação que, de acordo com Thomaz Bastos, pode ser o melhor caminho para a revisão da área demarcada.
Aeroporto de Navegantes pode ser internacional
O Ministério da Justiça também prometeu a designação de funcionários da Polícia Federal, da Receita Federal, Agricultura e Anvisa, para o Aeroporto de Navegantes que poderá ser internacionalizado durante o Verão para receber vôos dos países do Mercosul.
Segundo o presidente da Assembléia, deputado estadual Volnei Morastoni (PT), que acompanhou a comitiva do governador, a habilitação provisória do aeroporto para os vôos nacionais já pode acontecer na próxima temporada. "Vai beneficiar turistas dos países vizinhos que visitam a região de Balneário Camboriú".
As atividades em Brasília
Agenda de Luiz Henrique
Ministério da Justiça
O governador pediu uma solução para as 2 mil famílias que vão perder terras com a nova demarcação de áreas indígenas em oito municípios do Oeste catarinense e Vale do Itajaí
O Estado vai encaminhar uma representação ao Ministério. O ministro garante que não retira as famílias antes de seu reassentamento e ressarcimento
Foi pedida estrutura para internacionalizar o Aeroporto de Navegantes
Caixa Econômica Federal
O governador pediu rapidez na liberação dos recursos para o programa habitacional Nova Casa
O Estado planeja a construção de 6,8 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda. A idéia é iniciar boa parte das unidades ainda em 2003
Ministério da Defesa
O governador pediu a revisão da taxa de embarque dos vôos entre o Brasil e países do Mercosul, que incidem sobre o valor da passagem, inviabilizando um maior fluxo de turistas para SC
Pediu estudos e esforço para a reativação da linha de vôo entre Joinville e Guarulhos (SP), atualmente suspensa pelas companhias aéreas
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