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Uma taxa bem-vinda

OESP, Notas e Informacões, p. A3
23 de mar de 2005

Uma taxa bem-vinda

Em um país como o nosso, onde os contribuintes se sentem sufocados pela grande quantidade de impostos, taxas e contribuições, que, além de desproporcionais aos padrões médios de renda dos cidadãos, nem de longe correspondem ao que o Estado lhes retribui em termos de prestação de serviços, é difícil defender-se uma nova taxação, referente ao uso de um bem público obtido até hoje de graça, quando não distribuído por empresas de abastecimento e/ou saneamento.
Referimo-nos à água, pois está prestes a entrar em vigor, nos próximos dias, uma Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que define as regras para cobrança de taxa dos consumidores de água de todas as bacias hidrográficas do País - o que resultará numa arrecadação que poderá alcançar, em 20 anos, a nada menos do que R$ 40 bilhões. Mas, se esses recursos forem, de fato, empregados naquilo a que se destinam, essa taxação será, sem dúvida, bem-vinda - e também por um motivo pedagógico, para que a população brasileira aprenda a dar o devido valor ao mais precioso e indispensável elemento que a natureza fornece à preservação da vida.
Não é de hoje que o problema da escassez de água, que já atinge mais de 1 bilhão de seres humanos em todo o Planeta, é colocado nos foros internacionais do meio ambiente como um dos ciclópicos problemas - paralelamente ao das mudanças climáticas - que deverão afetar seriamente, nas próximas décadas, a vida das comunidades humanas na superfície terrestre. Fala-se até que essa escassez é o obstáculo terrível que, a bem curto prazo, se interpõe à formidável expansão da economia chinesa - e cabe ao pessimismo ou otimismo de cada um tirar as devidas conclusões a esse respeito.
De qualquer forma, sendo certo que o Brasil é um país extremamente privilegiado, por conter a maior reserva de água doce do mundo, também é fato que talvez sejamos os maiores desperdiçadores de água do planeta, assim como temos falhado, e muito, em colocar essa riqueza natural a serviço das camadas mais vastas de nossa população, por meio de consistentes, eficazes e duradouros programas de saneamento básico - certamente o investimento público que diz respeito, mais diretamente, à preservação da saúde e da vida da população. É por esse motivo que, pela Resolução do CNRH, a arrecadação prevista dessa taxação deverá ser aplicada, substancialmente, na recuperação ambiental das bacias e em programas de saneamento básico.
Apesar de a nova taxação afetar também o bolso do consumidor doméstico - porquanto lhe será repassado o que devam pagar as empresas que se incumbam da coleta de água e/ou de sua distribuição -, certamente o impacto maior da cobrança recairá sobre as indústrias e empresas, particularmente as ligadas à agricultura, que usam processos de irrigação em grande escala. Considerando-se que tanto em relação à intensidade do consumo industrial quanto ao grau de prejuízo, causado ao meio ambiente, há disparidades de situações no uso da água nas diversas regiões do País, é certo o critério adotado de descentralização desse controle, por meio de comitês regionais específicos.
A experiência já em andamento no Brasil desse sistema de cobrança pelo uso da água - o que pode ser considerado um programa piloto de arrecadação - é o do comitê da Bacia do Paraíba do Sul, que funciona há dois anos e arrecadou R$ 10 milhões em 2004. Há a expectativa de que, com as novas regras, essa arrecadação deva triplicar. E a previsão, segundo o presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Água, Décio Michellis Junior, é de que entre 10 e 15 anos a cobrança possa estar funcionando em nível nacional - ele lembra o exemplo da França, que levou 30 anos para consolidar a cobrança nacional e, hoje, arrecada anualmente US$ 2,5 bilhões, taxando a água.
É claro que para a população brasileira concordar com essa nova interferência do Estado em sua vida econômica - para variar, "tirando-lhe" alguma coisa - ela precisará ver, da forma mais nítida e transparente possível (ou cristalina, já que o tema é a água), investimentos dos governos em tratamento de água, em expansão de redes de saneamento, em diminuição do desperdício na distribuição e, sobretudo, no combate permanente ao desperdício geral, por meio de campanhas educativas - do tipo "sabendo usar não vai faltar". Só assim a taxa d'água será bem-vinda.

OESP, 23/03/2005, Notas e Informacões, p. A3

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