Uma semana decisiva para os transgenicos no Senado

Uma semana decisiva para os transgênicos no Senado Projeto da Lei de Biossegurança chega às comissões em ritmo de polêmica
ROSA COSTA
BRASÍLIA - Com a indicação dos relatores nesta semana, o confronto em torno do projeto da Lei de Biossegurança sai dos gabinetes e corredores do Senado e, num tom acirrado, chega às comissões. A votação em plenário deve demorar. E, se não houver empenho do governo, há o risco de ser adiado para o ano que vem, caso não seja examinada antes do recesso branco que deve paralisar o Congresso na metade do ano por causa das eleições municipais. A disputa no Senado se dará entre os aliados da comunidade científica e produtores rurais contra os ambientalistas, estes apoiados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A ministra afirma ter o aval do Planalto para manter inalterado o substitutivo aprovado pelos deputados. Já a comunidade científica trabalha para derrubar, em especial, dois pontos desse substitutivo: o que proíbe as pesquisas com células-tronco embrionárias e o que retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência de dar parecer conclusivo sobre a comercialização de produtos geneticamente modificados.
Ambas as questões eram atendidas no substitutivo do ex-relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que deixou o cargo para assumir a recém-criada Secretaria Especial da Coordenação. Seu sucessor, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), manteve o texto até minutos antes da votação, quando foi alterado ao final de uma queda-de-braço vencida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A tarefa de opinar sobre a comercialização de transgênico passou a ser também dos órgãos de fiscalização, como Anvisa e Ibama, subordinados ao Ministério da Saúde e ao MMA. O presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia, Ernesto Paterniani, alega que a medida é redundante, uma vez que os órgãos já integram o CTNBio, por intermédio dos ministérios.
Seria fácil prever o êxito da ministra se os governistas e aliados endossassem sua posição. Mas há um racha sobretudo do PMDB. O provável relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ney Suassuna (PMDB-PB), por exemplo, já avisou ser contrário a medidas que possam inibir as pesquisas no País. Em compensação, os ambientalistas terão a seu lado a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ligada à ministra e aos ambientalistas.
Discussão - Os relatores nas comissões de Educação (CE) e de Ações Sociais (CAS) serão indicados nesta semana. Os presidentes das duas comissões, Osmar Dias (PDT-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), já se manifestaram a favor dos cientistas e produtores rurais. Em peregrinação pelos gabinetes, eles explicaram a cada um dos parlamentares os reflexos no País da Lei de Biossegurança. O primeiro êxito da dupla foi o de assegurar que o texto não tramitará em regime de urgência, como ocorreu na Câmara. Ao contrário, corre o risco de ser extremamente lento. Não apenas por se tratar de uma matéria complexa, mas porque até agora o empenho do governo tem sido o de votar matérias como o projeto que institui a Parceria Público Privada (PPP) e a medida provisória que proíbe os bingos no Brasil.
O líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), rebate a idéia, embora seja outra a sinalização dada pela paralisação do projeto no Senado desde a sua aprovação na Câmara, no início de fevereiro. Senadores aliados dos ambientalistas têm no empenho da ministra Marina e na cautela do ministério com relação aos produtos geneticamente modificados a principal artilharia de ataque.
Os demais parlamentares, segundo o líder do PFL, José Agripino (RN), têm entre outros argumentos o de que um eventual atraso do Brasil na área de biotecnologia será o mesmo que impor ao País o desgaste causado pela reserva de mercado do setor de informática, adotada pelo governo militar no início da década de 70.
Tratado como questão de segurança, a reserva proibia a importação de equipamentos estrangeiros, "o que estimulou o contrabando e o atraso na tecnologia", lembrou. "Perdemos, com isso, a chance de preparar um mercado como o da Índia", alegou.
Para o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), é obrigação do Senado impedir a repetição de uma "reserva" - dessa vez contra os transgênicos - que será igualmente prejudicial ao País. "Tenho horror ao obscurantismo em qualquer setor da vida", resumiu Péres. A idéia do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de requerer a realização de audiências públicas sobre a biossegurança recebeu o apoio do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA). Ele vai sugerir a idéia aos presidentes das outras comissões para assegurar que todos estarão cientes do alcance da lei quando da sua votação.

OESP, 01/03/2004, p. A6