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Uma barragem em disputa no Ribeira

Problemas Brasileiros n. 384, nov./dez., 2007, p. 8-11
31 de dez de 2007

Uma barragem em disputa no Ribeira
Fábrica de alumínio tenta, há 20 anos, construir uma usina hidrelétrica

Cezar Martins

Muita água do rio Ribeira do Iguape já rolou até o mar desde que a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) conseguiu, em 1988, a concessão para construir em seu curso a usina hidrelétrica de Tijuco Alto, destinada a aumentar o fornecimento de energia para a fábrica da segunda maior produtora brasileira de alumínio. Desde então houve disputas judiciais para saber que órgão público fiscalizaria a obra, protestos de ambientalistas preocupados com a preservação da mata atlântica, ações do Ministério Público Federal que cobravam maior detalhamento das pesquisas e reuniões explicativas com pequenos agricultores, comunidades quilombolas e ribeirinhos temerosos do alagamento de suas terras. Quase duas décadas depois, a barragem planejada para ficar bem na divisa dos estados de São Paulo e Paraná ainda não saiu do papel, mas o conflito parece ter chegado a seu momento decisivo com a realização de audiências públicas, em julho deste ano, em cinco cidades do vale do Ribeira afetadas direta ou indiretamente pela represa - as paulistas Eldorado, Registro e Ribeira, além das paranaenses Cerro Azul e Adrianópolis.
Cabe agora ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder ou negar a licença prévia para o início da obra, classificada pelo governo federal como uma das prioridades para o setor energético. A decisão será tomada depois da análise dos resultados dos recentes debates com a população e do estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) entregue em outubro de 2005 pela empresa de engenharia contratada pela CBA. "Não existe empreendimento hidrelétrico que não tenha impacto, tanto que é preciso fazer o EIA-Rima, embora a usina não vá afetar nenhuma unidade de conservação da mata atlântica. Só que, nesse projeto, há uma preocupação social com os atingidos, com os reassentamentos de proprietários e não-proprietários de terras. Em Tijuco Alto, o arrendatário e o meeiro terão os mesmos direitos dos donos de papel passado", afirma Ronaldo Luis Crusco, coordenador de projetos da CNEC Engenharia, autora das pesquisas que estão em análise no Ibama.
A incerteza com relação ao destino dos 1.972 moradores que serão afetados pela criação do reservatório de 43,8 quilômetros quadrados é uma das principais críticas feitas pelos detratores de Tijuco Alto. A maior parte desse contingente, que engloba famílias dos municípios de Ribeira, Adrianópolis, Itapirapuã Paulista, Cerro Azul e Doutor Ulysses (este último também no Paraná), é formada por pequenos produtores rurais que praticam agricultura de subsistência. A princípio, o número de desalojados parece pequeno, mas é preciso levar em conta que o vale do Ribeira, que abriga 21% do remanescente de mata atlântica, é uma das regiões com menor concentração populacional do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Ribeira, por exemplo, é de 3.314 indivíduos.
Raul Silva Telles do Valle, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), uma das organizações não-governamentais que fazem oposição à barragem, afirma que o projeto vai aumentar a carência de uma população tradicionalmente alijada de políticas sociais adequadas por parte do Estado. "Tijuco Alto será uma usina privada, destinada a atender exclusivamente a demanda da CBA. O próprio documento de concessão de uso do rio, emitido pelo governo, proíbe a comercialização para outros usuários da energia que ali será gerada. Por que as pessoas - as que serão desalojadas para a formação do lago e as que sofrerão os impactos e riscos para baixo da barragem - devem se deslocar e perder seus laços sociais, a fim de que uma companhia privada aumente seu lucro com a exportação? O Brasil já tem a sua demanda de alumínio atendida e é um dos maiores exportadores do mundo."
Oriundo da bauxita, o alumínio é obtido por meio de eletrólise, processo que exige a passagem de grande quantidade de corrente elétrica pelas cubas eletrolíticas, parecidas com tanques, onde o metal é separado de outros elementos do minério. Por isso, desde sua criação, em 1955, a CBA adotou como estratégia gerar a própria energia para o funcionamento da fábrica localizada na cidade de Alumínio, no interior de São Paulo. Atualmente, a empresa possui 18 usinas hidrelétricas - 13 de uso exclusivo e cinco compartilhadas com outros grupos -, que produzem 60% da eletricidade consumida. Depois de instalada, Tijuco Alto contribuirá com um acréscimo de 650 milhões de quilowatts/hora por ano, energia suficiente para abastecer cerca de 360 mil residências. "Vamos imaginar que a CBA não produzisse sua energia e fosse comprar no mercado. Seria mais um grande consumidor a ser atendido. A partir do momento em que constrói as usinas, ela desonera o sistema todo", alega Crusco.
Os planos de construção de hidrelétricas no Ribeira, porém, são bem mais antigos do que a preocupação com o apagão nacional. Ainda na década de 1960, o Departamento de Águas e Energia de São Paulo, órgão ligado ao governo estadual, elaborou um estudo que previa a possibilidade de construir no rio quatro barragens. Em 1988, a CBA conseguiu do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) - o equivalente na época à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - a concessão para instalação apenas da usina de Tijuco Alto. No ano seguinte, a empresa iniciou o processo para obter a licença ambiental em órgãos das administrações de São Paulo e Paraná, que foi concedida em 1994, mesmo ano em que ficou pronto o inventário que regulamentava o local em que as outras três barragens do Ribeira, batizadas de Funil, Itaoca e Batatal, deveriam ser construídas. O próximo passo seria o início das obras, mas o Ministério Público moveu uma ação para anular a autorização, com a alegação de que, por tratar-se de um rio pertencente a dois estados, a decisão deveria ser do Ibama, ligado ao governo federal.
As querelas judiciais só acabaram em 1997, quando a CBA decidiu reiniciar o licenciamento sob as orientações do órgão da União e complementar os relatórios apresentados anteriormente. Enquanto esperava uma decisão, a empresa negociou por conta própria a compra de 377 propriedades localizadas em torno do futuro reservatório - o que lhe rendeu acusações de pagar valores inadequados, além de desalojar, sem nenhum tipo de compensação, dezenas de famílias que cultivavam pequenas plantações de subsistência sem ter a posse oficial do lote. A companhia usa em sua defesa uma regra do DNAEE, extinta em 1999, que condicionava a aprovação do projeto à comprovação de domínio sobre as terras. Hoje, a CBA já reconhece a existência de 31 famílias que viviam no local sem ter o título de propriedade, e que, por ter sido prejudicadas, deverão ser indenizadas.
Valdir Braine tinha 19 anos quando viu chegarem ao sítio de seu pai, Izadir, alguns homens que começaram a medir as terras. "Eles disseram que a água do rio ia cobrir tudo aquilo e que nós deveríamos sair. Meu pai trabalhava como meeiro, cultivava poncã, laranja, plantava arroz, feijão e milho. Então, o dono resolveu vender a terra. Contou os pés de poncã e pagou a metade do que tudo aquilo valia para meu pai. Juntando todo o dinheiro, conseguimos comprar um lote na cidade", lembra.
O dia da partida foi 9 de abril de 1997. Valdir, o pai e dois irmãos deixaram para trás a casa de madeira e o terreno fértil de onde até então tiravam seu sustento para reiniciar a vida na cidade de Cerro Azul. "Os primeiros tempos foram bastante complicados, porque meu pai não estava aposentado e meu irmão não tinha emprego. A mineradora em que eu trabalhava fechou em 1998, e fiquei desempregado. Começamos a construir nossa casa um ano antes, e acho que não conseguimos terminar até hoje." Em dez anos, Valdir concluiu o curso universitário de biologia e o de magistério. É professor da rede pública e, no princípio do ano, assumiu seu primeiro mandato como vereador de Cerro Azul. O pai, aos 70 anos, já conseguiu a aposentadoria de um salário mínimo, mas ainda gosta de cuidar de alguns terrenos maiores na vizinhança, para "não perder de todo o contato com a terra". A área que seu Izadir cultivava virou matagal, à espera da definição sobre a construção da barragem. Agora é propriedade da CBA, e o acesso fica difícil quando chove. "Ninguém mais vai até lá. Ali estava nossa história, árvores frutíferas que plantamos. Se houvesse na época todo o debate que existiu nos últimos anos, estaríamos lá até hoje", afirma Valdir.
Durante seu primeiro ano no curso de biologia, em 2003, Valdir acompanhou o processo em que o Ibama negou a licença para a construção da usina, uma vez que o estudo de impacto entregue seis anos antes estava defasado. A CBA atualizou os dados e em outubro de 2005 entregou a versão final dos nove volumes que ficaram disponíveis para a população nas prefeituras locais antes que as audiências públicas - o último passo para a concessão da licença ambiental - fossem realizadas. Em julho passado, o antigo agricultor foi um dos mais de 3 mil interessados que compareceram às reuniões para ver de perto as explicações dos técnicos da companhia pertencente ao Grupo Votorantim, chefiado por Antônio Ermírio de Moraes.
Greve e polêmica
Além dos moradores do vale do Ribeira, o Ministério Público também acompanhou as discussões. As conclusões dos procuradores foram expostas em uma recomendação enviada ao Ibama, na qual consideram que a decisão sobre a licença ambiental não pode ser divulgada sem que 22 itens sejam atendidos pela CBA. Os tópicos incluem desde o pedido de estudos a respeito dos efeitos da barragem sobre a vida marinha na foz do Ribeira, no litoral paulista - onde o rio é um dos elementos cruciais para a formação do ecossistema do complexo estuarino-lagunar Cananéia-Iguape -, até a inclusão no EIA-Rima de comunidades quilombolas reconhecidas recentemente no Paraná. "O Ministério Público não concorda com os estudos feitos até agora, e medidas judiciais poderão ser tomadas se não houver o cumprimento das solicitações. O Ibama pediu tempo para analisar o material e disse que a resposta vai sair com um parecer, que pode consistir na requisição de complementação aos estudos", diz Maria Luiza Grabner, procuradora regional de São Paulo e uma das autoras do documento.
Na opinião de Maria Luiza, as audiências foram prejudicadas pelo fato de o Ibama ter estado em greve no mês de julho e toda a condução do debate ter permanecido sob a responsabilidade dos técnicos da CNEC Engenharia. "O Ibama foi representado nas audiências apenas pelo diretor de licenciamento, Valter Muchagata. Havia questões que poderiam ter sido respondidas na hora se a equipe de especialistas estivesse lá. É preciso haver um processo de fiscalização eficiente e o Ibama tem de manter uma distância equilibrada entre as partes para poder tomar a decisão."
O documento solicita ainda que o órgão licenciador leve em consideração o histórico de construção e efeitos posteriores das seis barragens que a CBA possui no rio Juquiá, também no vale do Ribeira. "Pedimos que seja realizada uma análise do passado da companhia, das promessas que foram feitas e não concretizadas em outros empreendimentos", alerta Maria Luiza.
A usina hidrelétrica França, no município de Juquitiba (SP), foi a primeira a entrar em operação no rio Juquiá, em 1958. Depois dela vieram Fumaça, Alecrim, Serraria, Porto Raso e Barra, a última finalizada há 20 anos. Os críticos de Tijuco Alto usam essas seis barragens para mostrar quanto são falhos os argumentos de que a construção trará desenvolvimento, empregos e maior geração de renda, já que as cidades atingidas pelas represas continuam a apresentar as mesmas carências sociais e econômicas do restante do vale do Ribeira. Em defesa do projeto, a CBA cita barragens mais recentes, construídas em outras regiões do país, que proporcionaram ganhos à população de seu entorno. "As usinas do rio Juquiá são muito antigas, com outro sistema de construção, localizadas em uma área de preservação ambiental com vegetação de mata atlântica em estado avançado. Se tomarmos por comparação outros empreendimentos, em que o acesso da população ao lago é mais fácil, teremos índices de desenvolvimento social diferentes daquele do rio Juquiá. No sul, a usina de Barra Grande, por exemplo, já ganhou até prêmios por melhorar a qualidade de vida dos moradores das cidades próximas", afirma Crusco.
Fim do diálogo
Ao longo do rio Ribeira, incrustadas no meio da mata, há diversas comunidades remanescentes de quilombos que, unidas, representam uma das maiores correntes contrárias à construção da barragem. Embora seus territórios não estejam ameaçados de alagamento pelo lago de Tijuco Alto, os descendentes de escravos fugidos uniram-se no Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), cuja sede fica na cidade de Eldorado, distante da usina quase 200 quilômetros rio abaixo. "Nosso temor é que, com a construção de uma barragem, as outras três também sejam feitas", afirma José Rodrigues, um dos líderes de Ivaporunduva, a primeira comunidade quilombola reconhecida no vale do Ribeira.
Nas audiências deste ano, a CBA fez questão de frisar que não tem o menor interesse em construir mais de uma usina no Ribeira. "Efetuamos um estudo e concluímos que as outras três têm um impacto socioambiental muito alto porque atingem áreas de preservação e quilombos. Quem determina quantas barragens um rio pode ter, no entanto, é o governo federal. O inventário do rio Ribeira inclui ainda Itaoca, Funil e Batatal e todas estão sem registro ativo, o que significa não haver nenhum interessado. Quem quiser fazê-las terá de passar pelo mesmo crivo do licenciamento ambiental", ressalta Crusco. O especialista ainda assegura que Tijuco Alto não é decisivo para a construção das outras três. "Uma usina não depende da outra para funcionar, isso não existe em engenharia. Depois de definidos os eixos das barragens no estudo de inventário, elas podem ser construídas em qualquer ordem, independentemente da posição que ocuparão no sentido em que corre o rio."
Os anos de dúvidas e incertezas com relação à construção das barragens, porém, fizeram com que o diálogo entre CBA e quilombolas praticamente ruísse. Hoje, na estrada de acesso ao quilombo de André Lopes, outra comunidade que se sente ameaçada e faz parte do Moab, há uma placa cujo aviso é claro: "É proibido vender terra, fazer pesquisa e entrevistar moradores". Contudo, a população do vale do Ribeira está longe de ser unânime contra a usina. Há associações comerciais de agricultores e produtores de banana, o principal produto da economia do vale do Ribeira, que defendem o represamento do rio como forma de conter as enchentes que, vez por outra, inundam as várzeas onde ficam as fazendas.
A última grande cheia do Ribeira ocorreu em 1997, quando as águas subiram mais de 15 metros, alagando quase todas as cidades e destruindo plantações completas. Segundo o estudo da CBA, se Tijuco Alto já estivesse pronta, a inundação teria sido 40% menor em Eldorado, um dos maiores produtores de banana do vale do Ribeira. "Não há como evitar completamente as cheias, porque isso faz parte do regime do rio. A barragem terá a capacidade de diminuir o impacto e os estragos causados, mas vale lembrar que essa proteção perde eficácia com a distância da usina à cidade. Não é a solução, mas ajuda bastante", destaca Crusco.
Passadas quase duas décadas desde que a concessão de Tijuco Alto foi entregue à CBA, a usina ainda não tem aprovação ou veto definitivo. O debate realizado até aqui, entretanto, ainda que nem sempre amistoso e conciliador, foi importante para produzir mudanças significativas tanto no projeto da barragem quanto no tratamento dado à população atingida. Um quinto dos R$ 500 milhões de gastos previstos para os quatro anos de construção, por exemplo, foi separado para 21 programas que incluem reflorestamento e reassentamento das famílias desalojadas. Também houve alterações estruturais em relação ao primeiro projeto apresentado ao Ibama, sem as quais 11 quilômetros do rio Ribeira ficariam secos para que a casa de força funcionasse. Por fim, a CBA promete pagar às prefeituras dos municípios atingidos royalties referentes à área que será alagada - um incentivo que tem servido de estímulo ao discurso de alguns prefeitos e vereadores locais favoráveis à construção - e ainda ajudar a conservar estradas e a manter as áreas de preservação que serão criadas em torno da represa.

Problemas Brasileiros n. 384, nov./dez., 2007, p. 8-11

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