Um país de 41 estados e territórios

Um país de 41 estados e territórios
Defensores das propostas de novas unidades federativas acham que autonomia estimula desenvolvimento econômico, político e social. Mas as mudanças dependem da aprovação parlamentar e de plebiscitos

Paola Lima

Se negociar a aprovação das reformas com 27 governadores tem sido uma pedra no sapato do governo federal, imagine a mesma negociação com 41 chefes de estados? No que depender dos integrantes da Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, este será o futuro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criado no mês passado na Câmara dos Deputados, o grupo quer discutir a redivisão dos estados brasileiros. O objetivo declarado, reduzir as desigualdades socioeconômicas do país.
Os mais de 80 deputados e senadores do grupo têm muito trabalho pela frente. Tramitam no Congresso Nacional, hoje, mais de 20 projetos de decretos legislativos sugerindo a criação de pelo menos nove novos estados e cinco territórios (veja mapa). Aprovados, dariam ao Brasil uma configuração territorial bem diferente da atual. O Centro-Oeste ganharia dois novos estados . Planalto e Mato Grosso do Norte . e o território do Pantanal. O estado da Gurguéia integraria o Nordeste. O Sudeste contaria com Minas do Norte, Guanabara e São Paulo do Leste. O Norte seria a região mais dividida. Ganharia Tapajós, Carajás e Maranhão do Sul, além de quatro territórios . Solimões, Juruá, Alto Rio Negro e Oiapoque.
A proposta de redesenhar o país tem fundamentos nobres. Seus defensores argumentam que a autonomia política e administrativa ajudariam a estimular o desenvolvimento das regiões que, em geral, ficam distantes do centro do poder de seus estados. ..Ainda há pouca política de investimentos na região norte do Mato Grosso. O potencial agroeconômico dessa área é maior do que o do estado de Tocantins, por exemplo, mas ficamos ociosos. Transformá-la em um novo estado seria a oportunidade de crescimento da região.., explica o deputado Rogério Silva (PFL-MT), autor do projeto de criação do Mato Grosso do Norte.
Clima e cultura
As diferenças climáticas e culturais também reforçam os pedidos de multiplicação dos estados. É o caso, por exemplo, de regiões como Minas Gerais do Norte e Maranhão do Sul. ..A realidade socioeconômica do Maranhão do Sul está mais ligada ao Centro-Oeste do que ao Nordeste. Imperatriz, cidade mais importante da região, fica a quase 1.000 km da capital, São Luís.., exemplifica o deputado federal Wagner Lago (PDT-MA), um dos defensores da divisão do estado, proposta pelo deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA).'O governo local mal consegue atender a parte norte do estado, imagine a parte sul, que ainda sofre com a dificuldade de transporte até a capital'.
Situação semelhante acontece em Minas Gerais. Segundo o deputado Romeu Queiroz (PTBMG), autor da proposta de separação da região do Vale do Jequitinhonha e arredores, o norte mineiro difere do resto do estado em clima, cultura e economia. Por isso, não pode ser tratado da mesma forma. A emancipação política da região facilitaria uma ação personalizada do poder público. Em alguns casos, a intenção de se criar uma nova unidade federativa baseia-se em justificativas históricas. Redividir o Rio de Janeiro em dois, resgatando o estado da Guanabara é um exemplo.
A proposta, dos deputados peemedebistas José Divino e André Luiz, quer recuperar a divisão entre fluminenses e cariocas, herdadas da época do Império. ..A fusão das duas regiões aconteceu na época da ditadura, sem consulta à população afetada.., lembra José Divino (PMDB-RJ), que também faz parte da frente parlamentar. ..Separar os dois estados é absolutamente viável política e economicamente.., garante.
A tarefa de redesenhar um novo Brasil, porém, é complicada. O artigo 18 da Constituição Federal exige que o Congresso aprove um plebiscito para consultar a população diretamente interessada no assunto. Depois de aprovado, o plebiscito seria aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, no prazo máximo de seis meses. Só com a anuência da comunidade o novo estado passaria a existir. A dificuldade, no entanto, está na articulação política para aprovação dos projetos. Todos os que estão em tramitação no Congresso hoje estão sem data para ir a plenário.

Falta de apoio popular

As divisões territoriais, porém, estão longe de ser uma unanimidade. Dentro do Congresso, há parlamentares contrários às mudanças. ..Ainda nem nos constituímos como uma federação com os estados que temos, que dirá com mais 13 novos. Qualquer novo estado só irá agregar problema.., critica o deputado Chico Alencar (PT-RJ). O cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB), partilha da mesma opinião. Para ele, a criação de estados no Brasil é um processo artificial de gabinetes. ..A pressão vem de cima para baixo. Os políticos querem novos estados para reforçar seus nichos políticos, ter mais cargos para distribuir para apadrinhados e maior poder de barganha para negociar com o governo federal. Não existe reivindicação da população', avalia.
Debates
Para reunir sugestões, a Frente Parlamentar de Trabalho sobre a Criação de Novos Estados e Territórios preparou um cronograma de trabalho. Nos próximos meses, os deputados vão discutir, por regiões, as propostas de criação de novos estados. A idéia é ouvir um dia inteiro de debates sobre cada proposta para encontrar uma maneira de viabilizá-las.
'Pela experiência positiva que temos no Tocantins e em Mato Grosso do Sul, percebemos que a divisão dos estados é a saída para desenvolver as áreas menos atendidas do país', argumenta o coordenador da frente, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO). O parlamentar, porém, não aceita discutir os custos para criação dos estados. 'Não são valores impraticáveis. Custo maior é deixar a população sem assistência'.

CB, 18/11/2003, Política, p. 3