Um país ainda injusto

Um país ainda injusto
No dia em que a abolição da escravidão completa 120 anos, movimento negro diz que há pouco o que comemorar. Acesso à educação e fim do tratamento diferenciado são algumas das reivindicações

Renata Mariz e Hércules Barros
Da equipe do Correio

Os grilhões arrebentados pela Lei Áurea, que retirou os negros do regime de escravidão no Brasil há exatos 120 anos, acenavam com o sonho da igualdade de direitos e de oportunidades. Mais de um século depois, no entanto, a realidade social no país ainda massacra a comunidade afrodescendente. Eles são quase 70% dos analfabetos brasileiros, representam apenas 22% dos estudantes de nível superior em idade adequada, ocupam menos de 4% de cargos de chefia no mercado de trabalho, têm salário 40% inferior ao dos brancos e somente 8% conseguem viver mais de 60 anos. Especialistas apontam como tímidos os avanços das políticas afirmativas no país e destacam a existência de um preconceito camuflado na sociedade.

"Com exceção das artes e do esporte, as políticas educacionais, que são vitais para combater a desigualdade, não conseguiram equiparar a situação entre brancos e negros, em termos de oportunidades", afirma Douglas Belchior, coordenador nacional da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), a abolição deu liberdade aos negros, mas não direitos. "Muito pouco mudou nesses 120 anos. Isso se reflete nos números. Veja que os negros correspondem a 3% dos brasileiros com curso superior", diz.

Mesmo para os que conseguem estudar, a situação não é fácil. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na mais recente Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, mostrou que o rendimento dos brancos é 40% maior que o dos negros, mesmo quando desempenham atividades semelhantes e têm mesmo nível educacional. "O Brasil conserva um racismo muito sofisticado que contempla basicamente a questão de gênero, de classe social e de etnia. Então vemos desdobramentos disso para todas as áreas. Nas ações empresariais, nas ações governamentais e nas ações sociais", destaca Belchior.

Quilombolas
O impasse das cerca de 5 mil comunidades descendentes de escravos, chamadas de quilombolas, que esperam pelo direito à terra é apontado pelo professor Paulo Salles, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB), como um entrave para a diminuição das desigualdades raciais no país. "Apesar de serem os responsáveis pela preservação de boa parte do patrimônio genético e ambiental do Brasil, as estatísticas os apontam entre os grupos menos favorecidos", destaca. "A abolição foi parcial. Espero que não seja necessário esperar mais 120 anos para os quilombolas serem considerados guardiões históricos."

Atualmente, após o decreto 4.887 de 2003, que reconhece o direito dos quilombolas à terra, 998 comunidades já estão com certidões emitidas. Outras 1.209 foram certificadas pela Fundação Palmares e hoje aguardam a finalização do processo. De acordo com o ministro Edson Santos, que assumiu há quase três meses a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a questão agrária será uma prioridade da pasta.

Para lembrar os 120 anos da abolição, o ministro lança, hoje à tarde, um selo comemorativo em cerimônia de homenagem a militantes negros. Nos próximos dias, dentro das comemorações do fim da escravidão, está prevista também a apresentação de uma moeda simbólica. Serão 120 peças com a imagem de um negro quebrando correntes, em uma face, e na outra haverá um trecho da Lei Áurea. O metal foi confeccionado pela Casa da Moeda. Uma campanha institucional de 30 segundos na TV aberta, no mês de maio, lembrará a necessidade de combate ao preconceito no país. O material ficará disponível às emissoras para veiculação.

Famosos a favor das cotas

Hoje o dia deverá ser agitado no Supremo Tribunal Federal (STF). Aproveitando o aniversário da abolição, militantes em favor das cotas raciais nas universidades entregarão aos ministros um manifesto com assinaturas de famosos, entre eles os atores Lázaro Ramos, Taís Araújo e Wagner Moura. A Corte analisa duas ações de inconstitucionalidade que questionam o sistema de reserva de vagas.

O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a manutenção das cotas, julgando improcedente as ações, há cerca de um mês. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo para analisá-lo. "Esperamos que amanhã o ministro dê o seu voto favorável ao sistema de cotas", diz Douglas Belchior, coordenador nacional da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Mas o assunto está longe de ser unanimidade. Até dentro da própria militância há opiniões diversas. Na semana passada, integrantes do Movimento Negro Socialista assumiram posição contrária às cotas, alegando que os investimentos devem se concentrar na educação básica, para que todos tenham condições iguais no vestibular. (RM e HB)

Ministro quer aprovação de estatuto

Entrevista - Edson Santos

Hércules Barros
Da equipe do Correio

Há quase três meses à frente da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o ministro Edson Santos está confiante de que vai conseguir fazer com que a Câmara e o Senado priorizem a votação do Estatuto da Igualdade Racial. Para o ministro, a aprovação do estatuto solucionará impasses como a resistência de adoção do sistema de cotas por universidades públicas brasileiras. Deputado federal licenciado para o cargo de ministro, Santos conhece a complexidade que envolve a tramitação de projetos nas duas casas. Ao ser questionado se a secretaria tem força política para conseguir pautar o legislativo, o ministro divide a responsabilidade. "Exige esforço dos parlamentares, mas também dos movimentos social e negro de sensibilizar o Congresso para a questão", pondera. Apesar de depositar no estatuto e no sistema de cotas o combate à desigualdade racial no país, o ministro reconhece que, depois de 120 anos da abolição da escravatura, o negro brasileiro ainda tem dificuldades de atingir direitos básicos como educação.

Depois de 120 anos da sanção da Lei Áurea, a população negra no Brasil continua em condições de desigualdade. O que avançou?

Não se pode negar que a sanção da Lei Áurea foi o marco legal da liberdade, mas é preciso ter em mente que essa liberdade não veio acompanhada da terra, por exemplo, e do acesso à educação. As políticas públicas implementadas na construção da igualdade só existem porque ficou essa dívida. Ainda precisamos avançar muito para darmos nosso caminho por encerrado.

Como o senhor avalia a forte reação de universidades tradicionais contrárias à adoção de cotas para negros?

Não estamos aqui para brigar, mas convencer. Está previsto para o primeiro semestre do ano que vem a vinda de reitores de universidades dos Estados Unidos que se intitulam historicamente como negras para conhecer as nossas universidades e firmar intercâmbio e convênios pontuais.

Com quem?

Vamos privilegiar nesse campo (intercâmbio e convênios) as universidades que adotam políticas de cotas.

Como as cotas no ensino superior podem ajudar o país a fazer justiça com a população negra se não forem acompanhadas de uma atenção especial à educação nos ensinos fundamental e médio?

A atenção à educação básica é um anseio e uma necessidade de toda a população, negros e brancos. E sabemos que nosso sistema educacional ainda tem problemas, mas estamos, com ações em diversas frentes e muito investimento, no caminho das soluções. A política de cotas é uma ação afirmativa adotada para acelerar um processo de inclusão. Não se pode falar em inserção no mercado de trabalho, mobilidade social e alcance de postos de trabalho mais qualificados para uma camada da população que não tem acesso à educação em todos os níveis.

O senhor vem da Câmara, antes de se licenciar para ser ministro na Seppir. A adoção de cotas depende da aprovação de projeto de lei...

Está dentro do Estatuto.

Mas o estatuto está parado no Congresso.

Exige esforço dos parlamentares, mas também dos movimentos social e negro de sensibilizar o Congresso para a questão. A gente precisa ter uma conversa com os deputados mostrando a importância de o Congresso votar uma lei que será um legado para toda a sociedade brasileira.

Falta articulação política da Seppir para agilizar a tramitação do estatuto?

Entrou como prioridade na nossa agenda. Não quero fazer crítica ao passado.

CB, 13/05/2008, Brasil, p. 10