Um ótimo negócio: certificados de carbono

Um ótimo negócio: certificados de carbono

Delcídio Amaral
Senador da República (MS/PT)

Apesar da recusa do governo Bush em assiná-lo - e do compromisso assumido pelos países ricos em reduzir as emissões de gases que causam o efeito-estufa até 2050 - o Protocolo de Kyoto está em pleno vigor e já deu início a uma nova era. Empresas e pessoas terão de aprender a viver dentro de um limite de emissões de gases, segundo os níveis estabelecidos pelo Protocolo.
Os países que não conseguirem reduzir em 5% a emissão de CO2, entre 2008 e 2012, terão que comprar os chamados créditos de carbono de países que possuam projetos e mecanismos de desenvolvimento que utilizem tecnologias consideradas limpas. Esses créditos são medidos em toneladas. Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera vale uma quantia determinada. Assim, de um lado se encontram os países compradores e, de outro, os países vendedores: a isso se convencionou chamar Mercado de Carbono.
Quando uma empresa reduz suas emissões ou faz projetos que seqüestram o carbono da atmosfera, como nos casos de reflorestamento, ela passa a ter créditos de carbono para negociar no mercado. As empresas compradoras, por sua vez, estão colaborando para que seus países atinjam a meta proposta em Kyoto. Esses procedimentos revelam, de um lado, a preocupação mundial com o fenômeno do aquecimento global. Do outro, a extrema sofisticação dos controles técnicos e financeiros que regem esse mercado.
Eles começam a funcionar quando uma empresa cria um projeto de redução de emissão de gases ou de absorção do carbono da atmosfera. O projeto é submetido primeiramente a uma avaliação por entidade especializada -Entidade Operacional Designada (EOD). Em seguida, segue para a Autoridade Nacional Designada (AND).
Aprovado, o projeto é registrado no conselho executivo de uma entidade da ONU e classificado como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O mercado brasileiro de redução das emissões de gás carbônico está centralizado na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), em convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Brasil é o terceiro país do mundo em termos de projetos em andamento na ONU. Só perdemos para a Índia e a China. A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima já aprovou 164 projetos de MDLs. Isso rendeu ao Brasil 12,6 milhões de certificados de redução (RCEs), com receita estimada em R$ 250 milhões.
Espera-se, com base nos projetos já registrados, a geração de 17,6 milhões de RCEs anuais, com potencial de receita entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões. Apesar de muito recente e de ainda estar em processo de consolidação, especialistas acreditam que a demanda dos países europeus, obrigados a reduzir suas emissões, vai crescer para 3,5 bilhões de toneladas entre 2008 e 2012.
O Japão, outro país que precisa cumprir a meta, deverá adquirir 800 milhões de toneladas nos próximos cinco anos. O Canadá deverá ser cliente de 1,2 milhão de toneladas no mesmo período. Até nos Estados Unidos, que não são signatários do protocolo, alguns estados estão adotando restrições à emissão de gases. Os EUA estão também no balcão dos compradores. A estimativa é de que necessitarão créditos de cerca de 1,6 bilhão de toneladas nos próximos cinco anos.
O mercado de carbono traz, assim, oportunidades magníficas para o Brasil. Precisamos promover seu desenvolvimento, aumentando a emissão de RCEs por parte de projetos brasileiros. Em primeiro lugar, é necessário divulgar mais esse mercado e suas possibilidades de trazer lucros para as nossas empresas. Temos de aumentar a capacidade de aprovação dos projetos pela Comissão Interministerial criada para esse fim, sem perder a credibilidade. Por fim, temos que elaborar legislação específica sobre o Mercado de Carbono, com definições claras e evitando tributação indevida.
Não podemos permitir que o Brasil perca essa enorme possibilidade que se descortina num horizonte já ao alcance dos nossos olhos.

CB, 10/07/2008, Opinião, p. 27