Um observatório para as florestas

Um observatório para as florestas
Comissão Europeia vai lançar Observatório Florestal para proteger florestas no mundo e ajudar a direcionar recursos financeiros

Por Daniela Chiaretti

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, irá lançar um Observatório Florestal para proteger florestas no mundo, principalmente as primárias, e ajudar a direcionar recursos financeiros para apoiar práticas mais sustentáveis de uso da terra.
A Comissão está desenhando uma nova estratégia florestal que deve ser lançada em 2021 e o Observatório é um dos elementos da iniciativa. A ideia é usar dados de satélites para monitorar desmatamento, degradação florestal e mudanças na cobertura florestal. A expectativa é que as informações sejam disponíveis ao público. Segundo editorial da revista Nature, de julho, o Observatório estaria ligado ao Joint Research Centre (JRC), o serviço científico da Comissão Europeia.
Mais detalhes sobre a iniciativa serão divulgadas hoje. Há um ano, em informe oficial, a Comissão dizia que entre as prioridades do Observatório está a intenção de encorajar produtos livres de desmatamento nas cadeias de fornecimento da UE, assim como fortalecer a cooperação para parar o desmatamento e a degradação, e encorajar a restauração florestal.
O Observatório Florestal responde à forte tendência dos consumidores europeus de rejeitarem produtos relacionados a desmatamento. "Não somos inocentes em relação ao que está acontecendo. Não podemos cobrar só responsabilidade, temos que assumir a culpa também", diz a deputada Maria Noichl, membro do S&D Group, a aliança de socialistas e democratas dentro do Parlamento europeu.
"A política europeia está sendo parcialmente responsável por estas chamas que vemos nas imagens e não podemos apoiar isso", afirmou a deputada em webinar promovido ontem pelas organizações europeias Fern e Trase e pela Universidade Federal de Minas Gerais. O evento discutiu como enfrentar o desmatamento com debatedores brasileiros e europeus. Maria Noichl disse que o Acordo UE-Mercosul é um "problema sério" e que "tratados comerciais não podem continuar queimando florestas". O Green Deal europeu, disse, é uma "nova declaração ecológica e as políticas têm que estar em harmonia com ela". A deputada defende que o bloco europeu tenha uma legislação mais forte em relação ao desmatamento em suas importações agrícolas (ver Proposta regra rígida para importações da UE).
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) falou sobre o PL 4734/2020 que propõe a criação de um selo verde para produtos da agropecuária. A certificação seria o resultado do cruzamento de dados ambientais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais com os das Guias de Trânsito Animal (GTA) que indicam a procedência da carne. "O objetivo é dar transparência à origem da produção agropecuária brasileira", disse o deputado. A ideia, que será testada no Pará, foi desenhada pelo professor Raoni Rajão, da UFMG. Ele disse que pelo menos 17% da carne brasileira exportada para a UE tem relação com desmatamento.
"O governo não tem condições de combater a ilegalidade porque está abrindo mão dos mecanismos de comando e controle", disse Adriana Ramos, sócia do Instituto Socioambiental (ISA). "Temos que considerar no processo que o governo brasileiro está reduzindo a transparência de seus dados ameaçando sistemas como o do monitoramento do Ìnpe", seguiu. Adriana citou um relatório recente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que aponta que, no primeiro ano do governo Bolsonaro, as invasões em terras indígenas cresceram 135%. As ONGs europeias e brasileiras defendem que o Observatório europeu leve em conta os direitos humanos também.

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/10/02/um-observatorio…

Proposta regra rígida para importações da UE
Comissão do Parlamento Europeu quer coibir entrada de produtos de áreas associadas a desmatamento
Por Assis Moreira - De Genebra
O caminho para o endurecimento das regras para as importações agrícolas da União Europeia teve mais uma etapa ontem, quando uma comissão do Parlamento Europeu aprovou uma proposta de resolução para "colocar fim ao desmatamento mundial provocado pela UE".
A Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu adotou, por 45 votos a favor, 11 contra e 25 abstenções, uma resolução por meio da qual os "operadores no mercado europeu" seriam obrigados a fazer due dilligence de rastreabilidade do produto importado, para assegurar que a carga não é provenientes de áreas de desmatamento.
Ao mencionar "operadores", a proposta se aplica não apenas a importadores, mas também ao setor financeiro. Ou seja, os bancos também teriam de fazer a due dilligence para identificar a origem, garantir a aplicação de regras e evitar financiar importação de produtos de áreas desmatadas.
Parlamentares europeus alegam que o consumo da UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento mundial, por causa da importação de produtos como carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, eucalipto, milho, madeira, couro e borracha.
Para os parlamentares, iniciativas voluntárias, certificações e outros selos ambientais não foram suficientes até agora para frear a tendência de desmatamento no mundo. Eles alegam que desde 1990 nada menos do que 1,3 milhão de quilômetros quadrados de florestas foram perdidos, uma superfície superior à da África do Sul.
A Comissão de Meio Ambiente nota que, atualmente, nenhuma regra na UE proíbe a entrada no mercado europeu de produtos que contribuíram com a destruição de florestas, e que tampouco os consumidores sabem se aquilo que compram contribuiu para o problema.
Por isso, o relatório pede um novo quadro jurídico na UE baseado em exigências obrigatórias de due dilligence, informação, divulgação e participação de terceiros. Os parlamentares pedem que sanções sejam introduzidas contra empresas que colocarem no mercado europeu produtos derivados de matérias-primas que afetam as florestas e os ecossistemas.
No entanto, até ocorrer um real endurecimento das condições de importações, muitas outras etapas terão de ser percorridas. O relatório da Comissão de Meio Ambiente será submetido ao plenário do Parlamento Europeu na segunda quinzena deste mês. Se aprovado, seguirá para a Comissão Europeia para eventual elaboração de um projeto legislativo, que depois terá que voltar ao Parlamento e também precisará do aval do Conselho Europeu (dos governos).
Não se pode negar, porém, o simbolismo do que aconteceu ontem. Pela primeira vez a Comissão de Meio Ambiente recorreu ao artigo 47 do regimento interno do Parlamento, que prevê que a Casa poderá requisitar à Comissão Europeia a submissão de proposta legislativa sobre um tema específico. O Parlamento Europeu não possui direito de iniciativa legislativa, algo que cabe à Comissão Europeia, conforme o Tratado de Lisboa.
Parlamentares acreditam que a obrigatoriedade de due dilligence poderá se concretizar, com base no compromisso político assumido por Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia. Ela não teve a chancela dos deputados do Partido Verde para conquistar o cargo, e para atrair apoio se comprometeu a fortalecer o direito de iniciativa legislativa do Parlamento.
Uma questão para a Comissão, porém, é até que ponto serão levadas em conta as demandas dos parlamentares. E se haverá disposição, por exemplo, para tornar a soja importada mais cara - e portanto, diminuir a competitividade da pecuária europeia.
O relatório menciona, em todo caso, vários estudos mostrando que a interdição de entrada na UE de produtos associados a desmatamento não terá incidência sobre volumes e preço e que os custos suplementares para os operadores seriam mínimos. Além disso, a medida obrigaria os concorrentes a respeitar as mesmas normas.
O Brasil é obviamente um alvo central, especialmente depois da crise provocada pelos incêndios no ano passado na Amazônia. Mas os deputados consideram que uma legislação europeia deverá ser estendida a ecossistemas e florestas ricas em biodiversidade e que apresentam importante estoque de carbono, como ecossistemas marinhos, regiões úmidas e savanas. Eles esperam, também, que a Comissão Europeia estabeleça definições mais rígidas sobre que exatamente constitui desmatamento e degradação florestal.
Para os parlamentares, a política da UE sobre comércio e investimentos deverá incluir capítulos sobre desenvolvimento sustentável, com obrigações para respeitar plenamente compromissos internacionais. A relatora do relatório, a deputada alemã social-democrata Delara BurKhardt, deu declarações afirmando que, com a adoção do documento, existe agora a possibilidade de due dilligence obrigatória.

Valor Econômico, 02/10/2020, Agronegócios, p. B12

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/10/02/proposta-regra-…