Um novo Protocolo de Kyoto

Um novo Protocolo de Kyoto

José Goldemberg e Luiz Gylvan Meira Filho

Uma das grandes vitórias do movimento ambientalista nos últimos 20 anos e, em particular, da diplomacia brasileira foi a adoção, em 1997, do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu limites para as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento da Terra. Este aquecimento não é nenhuma hipótese de cientistas desligados da realidade, mas um fato concreto que se está manifestando cada vez mais claramente com o derretimento gradual das calotas polares e o desaparecimento de geleiras como as neves "eternas" do Monte Kilimanjaro, que vão permanecer na História da humanidade apenas devido às novelas de Ernest Hemingway.
O que se decidiu em Kyoto é que os países já industrializados reduziriam suas emissões em aproximadamente 5% (abaixo das emissões de 1990) até o ano 2012. Os países em desenvolvimento - que não eram emissores significativos dez anos atrás - não sofreram limitações nas suas emissões em nome do desenvolvimento e crescimento econômico. Seus compromissos gerais de tomar medidas para limitar emissões ficaram condicionados ao aporte de recursos dos países industrializados.
Sendo obrigados a reduzir suas emissões, os países industrializados aceitaram a criação de mecanismos de compensação de reduções de emissões: os que não tenham condições de fazê-lo poderiam comprar "certificados de carbono" de outros que o possam, reduzindo mais facilmente suas emissões (ou capturando carbono da atmosfera pelo reflorestamento de áreas degradadas). Este é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que os negociadores brasileiros propuseram em Kyoto e conseguiram aprovar. E se tornou, de fato, o mecanismo prático para o aporte de recursos dos países industrializados para custear as medidas de redução de emissões nos países em desenvolvimento.
Trata-se de um "mecanismo de mercado", porque os interessados nas trocas de certificados de carbono são empresas, e o mercado estabelece o valor dos certificados. Já nos estamos beneficiando deste mecanismo por meio de vários projetos, como a captura de metano de aterros sanitários, que é usado para gerar eletricidade.
O problema é que as obrigações resultantes do Protocolo de Kyoto acabam em 2012 e os investidores precisam de garantias de que o MDL vai continuar a existir no futuro; do contrário, deixarão de investir.
Além disso, China, Índia e Brasil, Indonésia e outros são hoje grandes emissores e não podem permanecer à margem do esforço global de reduzir as emissões, bem como o maior deles, que são os Estados Unidos. Este país se recusa a ratificar o Protocolo de Kyoto e argumenta que não o fará a menos que os grandes países em desenvolvimento passem a integrar o sistema.
O que isso significa é que é preciso criar um novo Protocolo de Kyoto que vigore a partir de 2012, e que não será necessariamente uma extensão do atual.
A realidade mundial mudou e diferentes países tem estratégias diferentes para enfrentar o problema do aquecimento global: os EUA propõem tecnologias futuristas como o uso de hidrogênio, que pode ser adequado para eles, mas não para outros países. Já o Brasil desenvolveu a melhor tecnologia do mundo para a produção de álcool combustível e de carvão vegetal para a siderurgia, que substituem a gasolina e o coque mineral, respectivamente, e está iniciando o desenvolvimento de biodiesel; a China está introduzindo eficiência energética no uso do carvão de uma forma agressiva.
O uso do MDL de fato representa a adoção de metas, projeto a projeto, e de forma voluntária. Seria de todo desejável conseguir um novo amplo acordo que consolide e amplie o regime atual, mantendo as vantagens do atual sistema - a voluntariedade dos esforços e a sua adequação às especificidades de cada país em desenvolvimento. A chave do progresso agora é definir os tipos de metas que nos convêm, e que não devem ser metas relativas às emissões nacionais agregadas. As reduções tampouco serão relativas a um nível correspondente a um ano determinado, mas relativas às emissões projetadas para o futuro. Sem metas de redução não há mercado de carbono, e sem mercado de carbono não haverá aporte de recursos dos países industrializados. De quebra, o futuro regime poderia aperfeiçoar o regime atual, diminuindo a complexidade e os custos do presente sistema.
Há várias opções de metas setoriais que não incluam a economia como um todo; se o Brasil decidir dobrar o seu Programa do Álcool até o ano 2015, estará contribuindo para reduzir as emissões globais de carbono em 10 milhões de toneladas por ano; com o Proinfa, programa de energias renováveis para a geração de eletricidade em plena operação, mais 3 milhões de toneladas de reduções por ano serão alcançadas. Se o desmatamento da Amazônia for reduzido em 10%, deixarão de ser emitidos 20 milhões de toneladas de carbono por ano. Este poderia ser objeto de um programa estrutural do Banco Mundial, que contribuiria para a sustentabilidade do desenvolvimento da Amazônia. Os compromissos seriam voluntários, mas resultantes de uma negociação em que os outros atores principais - inclusive os EUA - colocariam também sobre a mesa as suas contribuições para a redução de emissões, o que, aliás, já está ocorrendo em vários Estados americanos, como a Califórnia. A China também está fazendo sérios progressos com a geração de eletricidade com o uso do carvão, o que se reflete em reduções de emissões sem afetar seu crescimento econômico.
Para pôr estas discussões em marcha na agenda internacional há uma excelente oportunidade, que é a reunião do G-8 (os países mais ricos do mundo) na Inglaterra em julho, para a qual Brasil, Índia, China, África do Sul e México foram convidados.
O presidente da República, que deverá representar o Brasil nesse evento, poderia propor um novo regime para combater o aquecimento global a partir de 2012, o que daria origem a um processo de negociação que a Conferência das Partes da Convenção do Clima poderia iniciar a partir de sua próxima reunião em Montreal, em novembro deste ano.
O que está em jogo nestas negociações são não apenas os interesses de cada país, mas os interesses de toda a humanidade.

José Goldemberg é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Luiz Gylvan Meira Filho é professor visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP

OESP, 19/04/2005, Espaço Aberto, p. A2