Um jeito novo de tratar o ambiente

Um jeito novo de tratar o ambiente

Marina Silva

A política ambiental brasileira vem sendo construída há mais de três décadas. Sua primeira expressão institucional deu-se em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema). Outro marco foi a instituição da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981. À introdução do primeiro capítulo de meio ambiente numa Constituição brasileira, em 1988, seguiu-se um longo processo de institucionalização da questão ambiental. Foram aprovados, entre outros, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Crimes Ambientais e a criação da Agência Nacional de Águas.

Entretanto, o desafio do desenvolvimento sustentável ainda não se fazia representar nas políticas públicas. Os primeiros impulsos de retomada do crescimento econômico levaram a um recorde de desmatamento da Amazônia no biênio 1994/95, mais de 29 mil km2. A ampliação da reserva legal na região para 80% da propriedade rural foi a principal medida para enfrentar o problema, resultando em forte queda do desmatamento. No entanto, a ausência de uma política efetiva que colocasse o uso sustentável dos recursos naturais como fator principal de desenvolvimento para a região fez com que os altos níveis de desmatamento fossem retomados, chegando a um crescimento de 27% em 2002.

Diante desse histórico, qual a contribuição que o governo Lula vem aportando para a construção das políticas públicas de ambiente no Brasil? Em um país onde a megadiversidade biológica e abundância de recursos naturais contrastam com indicadores sociais e índices de degradação ambiental preocupantes, a política ambiental tem de compatibilizar os objetivos de conservar os recursos naturais com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social. Por isso, nossas quatro diretrizes: a política ambiental integrada, o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o controle e participação social e o desenvolvimento sustentável.

Dessa forma, o Brasil contabilizou avanços importantes, como a redução dos índices de desmatamento da Amazônia, que alcançou a primeira queda expressiva (31%) nos últimos nove anos, resultado do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Para a continuidade na redução dos índices, é fundamental que as variáveis socioambientais incidam diretamente no modelo de desenvolvimento da Amazônia. Para isso, o governo está construindo o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PAS), que tem sua primeira aplicação prática no polêmico processo de pavimentação da BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém), que corta a floresta numa região crítica de desmatamento. Este está sendo precedido de ações de ordenamento territorial, regularização fundiária, criação de unidades de conservação e apoio a atividades sustentáveis, entre outras.

Na região de influência da BR-163 foi criado o primeiro Distrito Florestal Sustentável, com 5 milhões de hectares destinados ao manejo da floresta. E hoje, Dia Mundial de Meio Ambiente, o governo federal lança o Plano de Desenvolvimento Sustentável da região da BR-163. Implementa a Lei de Gestão de Florestas Públicas, com a efetivação do Serviço Florestal Brasileiro, para que a atividade madeireira deixe de ser um dos fatores de desmatamento para constituir-se em fator de desenvolvimento sustentável na região.

Os esforços para garantir o acesso e melhorar a qualidade da água, principalmente no semi-árido, resultaram na implantação do Programa de Revitalização do Rio São Francisco, em projetos como o de Combate à Desertificação e Água Doce e no Programa de Despoluição das Bacias Hidrográficas. O Brasil conta, pela primeira vez, com um Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Foram protegidos mais de 16 milhões de hectares com a criação de unidades de conservação em todos os biomas, um crescimento de 32% em relação a 2002.

Estudos preliminares indicam redução de 71% no índice de desmatamento da mata atlântica no período de 2001 a 2005.

Na área internacional, destaca-se a atuação do Ministério do Meio Ambiente na implementação dos acordos multilaterais, principalmente no âmbito das Convenções sobre Diversidade Biológica, sobre Mudanças Climáticas e Combate à Desertificação. A realização da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), em Curitiba, simboliza a importância da participação brasileira no cenário mundial.

Embora o ministério tenha muitos desafios, nestes três anos e meio foram criadas políticas e ações estruturantes que permitirão ao País dar outros passos rumo ao desenvolvimento com inclusão social, cuidado com o meio ambiente e respeito às gerações futuras.

Marina Silva, é ministra do Meio Ambiente

OESP, 05/06/2006, Meio Ambiente, p. H7