Um fundo mundial pela Amazônia

Um fundo mundial pela Amazônia
Brasil levará à conferência sobre mudanças climáticas, em Montreal, a proposta de apoio financeiro à conservação da floresta

Herton Escobar

Dentro de duas semanas, delegações diplomáticas do mundo inteiro desembarcarão em Montreal, no Canadá, para a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 11). Entre elas, a do Brasil. Aos seus representantes caberá a difícil tarefa de negociar as responsabilidades e as obrigações de cada país quanto ao futuro climático do planeta - levando em conta não apenas aspectos científicos e ambientais, mas, acima de tudo, políticos e econômicos. A delegação brasileira, especificamente, levará na bagagem a semente de uma proposta de valorização das florestas no combate ao aquecimento global, com suporte financeiro internacional.
O País depara com uma situação particularmente desafiadora: não bastasse a pressão internacional das nações mais industrializadas, há também uma pressão interna crescente por parte de cientistas e autoridades ambientais para que o País assuma um posição mais flexível sobre a colocação de metas de redução de suas emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento da Amazônia. Tradicionalmente, o argumento político do Brasil tem sido o de que a colocação de metas seria uma limitação injusta ao crescimento socioeconômico do País. Diante do fato de que 75% das emissões nacionais de dióxido de carbono (CO2) são provenientes do desmatamento, entretanto, essa lógica vem sendo posta em xeque.
O contra-argumento é de que a destruição da Amazônia não produz desenvolvimento - pelo contrário - e, portanto, seria possível reduzir as emissões sem prejuízo ao crescimento econômico do País, por meio da conservação.
"O desmatamento é contra tudo e contra todos. Além de não favorecer o clima, não favorece nós mesmos", diz o físico Luiz Pinguelli Rosa, pesquisador da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. "Sempre defendi que o Brasil estabelecesse metas internas de redução do desmatamento." O que significa, por tabela, reduzir suas emissões de CO2, principal gás responsável pelo aquecimento global, que é liberado pela destruição da floresta tanto quanto pela queima de combustíveis fósseis.
Na última reunião do fórum, realizada na quinta-feira em Brasília, com a participação de vários ministérios, foi decidido que o Brasil levaria a Montreal uma proposta de apoio financeiro internacional para a conservação da Amazônia. Isso poderia ser feito, segundo Pinguelli, por meio de um fundo internacional, que reuniria recursos para reforçar os programas de redução do desmatamento. Seria uma forma de outros países contribuírem para a preservação de um ecossistema que interessa não apenas ao Brasil, mas a todo o planeta.
"O carbono que está estocado nas florestas vai contribuir para o efeito estufa. Se para evitar isso é preciso mantê-las em pé, esse serviço deveria ser compensado de alguma forma", diz o secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, Fabio Feldmann.
A proposta explora uma das premissas básicas do acordo climático, que é o apoio financeiro e tecnológico a programas de redução de emissões nos países em desenvolvimento. "A convenção é muito clara nesse ponto", diz o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo Machado, que será o negociador-chefe da delegação brasileira em Montreal.
COMPROMISSO
Se a proposta do fundo será aceita e como ele funcionará são coisas que só serão definidas ao longo de muitas negociações. O que mais interessa ao Brasil, neste primeiro momento, é a inclusão das florestas na pauta de discussões da Convenção do Clima - hoje, centrada quase exclusivamente nos combustíveis fósseis. "Claro que ninguém espera uma decisão, mas a expectativa é abrir essa discussão em Montreal", disse ao Estado o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. "Há um consenso hoje entre vários setores do governo de que a questão das florestas precisa entrar na convenção."
A Convenção do Clima, atualmente, fala apenas sobre a importância da manutenção dos chamados "sumidouros" de carbono, mas sem nenhuma atenção específica para as florestas. Mesmo dentro do Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) reconhece o reflorestamento como forma de seqüestrar carbono da atmosfera, mas não contempla os benefícios da conservação da floresta em pé, como no caso da Amazônia.
Internamente, Capobianco admite, pela primeira vez, a negociação de metas nacionais de redução do desmatamento na Amazônia. "É uma idéia que estamos colocando em pauta agora", disse Capobianco. Segundo ele, os números preliminares de monitoramento apontam para uma redução significativa do desmatamento neste ano, em razão das medidas de controle implementadas nos últimos anos. "Acho que é um bom momento para estabelecer novos horizontes." Mas ressalva: "Isso não significa que devamos assumir metas no âmbito internacional do Protocolo de Kyoto."
Do ponto de vista político, metas nacionais voluntárias de redução do desmatamento e metas internacionais compulsórias de redução de emissões têm pesos completamente diferentes. Do ponto de vista climático, no entanto, o efeito é o mesmo: reduzir os desmatamentos significa reduzir emissões.
DE OLHO NO FUTURO
A responsabilidade climática dos grandes países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, deverá ser um dos temas centrais de discussão em Montreal. O estatuto do Protocolo de Kyoto determina que neste ano sejam iniciadas oficialmente as negociações sobre o segundo período de compromisso, que começa em 2012. Até lá, os países industrializados (caso cumpram suas metas) deverão ter reduzido suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2%, abaixo do que emitiam em 1990. Os países em desenvolvimento foram isentos de metas nesse primeiro período, mas vêm sendo fortemente pressionados a aceitar novos compromissos no pós-2012.
Os países ricos, por sua vez, dificilmente escaparão de metas mais severas do que os atuais 5%. "Até agora foi só o aquecimento dos atletas. O jogo começa mesmo em 2012", diz o pesquisador Carlos Nobre, especialista do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e presidente do Programa Internacional da Geosfera-Biosfera (IGBP). "Acho que estamos em um momento muito crítico de troca de paradigma."
Os compromissos atuais são baseados no princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. O que significa que todos os países contribuem para o efeito estufa, mas cabe aos países mais industrializados a maior responsabilidade sobre o aquecimento global - já que lançam gás carbônico na atmosfera há muito mais tempo . Essa é a posição defendida pelo Brasil desde a assinatura do protocolo, em 1997, e continuará a ser uma premissa das negociações em Montreal.
Livres das amarras diplomáticas, entretanto, autoridades científicas e ambientais cobram a adoção de metas por parte do Brasil. Sejam elas voluntárias ou não. "Os países em desenvolvimento se refugiaram na cláusula da responsabilidade comum, porém diferenciada, e usam isso como desculpa para não assumir compromisso nenhum", diz o físico José Goldemberg, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e especialista em questões climáticas e energéticas. "A postura do Brasil só encoraja quem não quer fazer nada."
A cobrança vale também para China e Índia, dois grandes emissores cujas economias são largamente dependentes da queima de carvão mineral (um combustível fóssil). "Se você quer realmente combater o aquecimento global, não dá para deixar esses países de fora", diz Goldemberg. A China, segundo ele, já é o segundo maior emissor global de gases do efeito estufa (17%), atrás apenas dos EUA (25%), que decidiu não participar do protocolo, justamente por não concordar com a isenção de metas para os países emergentes.
Comparar as emissões dos países é tarefa complicada. As estimativas variam de acordo com as metodologias e variáveis adotadas por cada pesquisador, mas o Brasil tem aparecido constantemente entre o cinco maiores emissores do mundo, quando consideradas as emissões pelo desmatamento. Goldemberg coloca o País em quinto lugar, com 4% das emissões globais (3% proveniente da Amazônia e 1% da queima de combustíveis fósseis).
O governo apresenta dados mais conservadores. Segundo o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Miguez, o Brasil é responsável por 3% das emissões globais atuais, mas apenas 1% do acúmulo histórico de emissões responsável pelo aquecimento global. "Se você olhasse as moléculas na atmosfera, veria muito poucas moléculas 'made in Brazil' e muitas 'made in USA'", compara Miguez. "Se o Brasil zerasse suas emissões, estaria resolvendo apenas 1% do problema."
Ele considera que a aceitação de metas compulsórias seria um "contra-senso econômico" e diz que o País está contribuindo de outras formas para o combate ao aquecimento global. Por exemplo, por meio de projetos de MDL, do incentivo ao uso de combustíveis renováveis, como o álcool e biodiesel, e dos programas de combate ao desmatamento. "Apesar de ser um grande emissor, o Brasil está fazendo a sua parte", diz o diretor de Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes. "Pode até servir de exemplo em diversos aspectos."
EXPECTATIVA
A COP 11 começa no dia 28 e vai até 9 de dezembro. Simultaneamente, será realizada a primeira Reunião das Partes do Protocolo (MOP 1), envolvendo apenas os países signatários de Kyoto. Ou seja, sem os EUA.
A expectativa é que as delegações saiam do encontro sem grandes decisões, mas com o esboço de um plano de negociação do segundo mandato do protocolo para os próximos anos. Negociações que, segundo Machado, não deverão incluir metas compulsórias de redução de emissões para os países em desenvolvimento. "Quando se fala no segundo período de cumprimento, fala-se nas regras que estão em Kyoto. E não há, no âmbito dessas regras, nenhuma possibilidade de um discussão de metas para os países em desenvolvimento", diz. "O que há é um interesse muito grande de engajamento positivo por parte desses países no esforço global de redução de emissões."
Além da iniciativa brasileira na área florestal, o diplomata acredita que é preciso contemplar também o apoio a outros setores. "Estamos interessados em um debate muito amplo sobre o que poderia haver de estímulo, apoio financeiro e transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para ajudar na redução de emissões nos países em desenvolvimento", afirma Machado.

Glossário

CONVENÇÃO DO CLIMA: Acordo internacional assinado em 1992 e ratificado por mais de 180 países, com o objetivo de evitar a mudança perigosa do clima pelo homem
PROTOCOLO DE KYOTO: Acordo adicional à Convenção do Clima, que obriga os países mais ricos e industrializados a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 5% até 2012, com base nos índices de 1990
COP: Conferência das Partes; o órgão máximo da convenção, que se reúne anualmente para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e ao Protocolo de Kyoto
MDL: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; instrumento do protocolo que cria um mercado de créditos de carbono entre os países pobres e os países ricos
EFEITO ESTUFA: Fenômeno natural e essencial à vida, que preserva a temperatura do planeta por meio de uma camada de gases atmosféricos (como os vidros de uma estufa)
GASES DO EFEITO ESTUFA: Aqueles que contribuem para o aquecimento do planeta; principalmente dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O)
AQUECIMENTO GLOBAL: Processo nocivo, relacionado ao agravamento do efeito estufa pelo acúmulo de gases na atmosfera, decorrente principalmente da queima de combustíveis fósseis pelo homem
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Conjunto de alterações do padrões climáticos em decorrência do aquecimento global. Os riscos incluem aumento do nível do mar e alteração radical de ecossistemas

OESP, 13/11/2005, Vida, p. A24