Um desafio de R$ 26 bi

Um desafio de R$ 26 bi
É o custo da universalização de água e esgoto no Rio. Do total, R$ 21 bi em áreas da Cedae

Glauce Cavalcanti e Lucianne Carneiro

A universalização do sistema de água e esgoto no Rio de Janeiro vai exigir R$ 26,09 bilhões em investimentos em 30 anos, segundo estimativa da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. A maior parte desse montante seria destinada a áreas atendidas pela Cedae: R$ 21 bilhões. Os outros R$ 3,74 bilhões viriam de concessões privadas e R$ 1,35 bilhão de autarquias municipais. Em 2014, dado mais recente, o fornecimento de água chegava a 89,30% da população fluminense, enquanto a coleta de esgoto atingia 64,21%, mas com uma fatia de apenas 34,66% tratados.
O BNDES apresentou ao governo do Estado do Rio um modelo de proposta para a concessão do serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada. O projeto prevê dividir o Estado em quatro áreas geográficas para conceder os serviços. A Cedae continuaria a atuar na produção, tratamento e transporte de água até as adutoras. O plano usa o sistema de subsídio cruzado, ancorado na cidade do Rio, onde a tarifa de água cobrada da concessionária seria mais alta.
O governo estadual vai bater o martelo sobre a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae à iniciativa privada entre terça e quarta-feira, segundo fonte próxima ao Palácio Guanabara. A tendência é fechar negócio e chancelar a inclusão do projeto no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), diz a fonte. Mas, para dar sinal verde à concessão, alguns pontos sensíveis terão de ser definidos com o BNDES:
- O preço da tarifa e o modelo de subsídio são os principais. A rentabilidade e o funcionamento da nova Cedae são outros. O governo fluminense quer garantias quanto aos recebimentos dos valores a serem negociados e pagos pelas concessionárias. É preciso discutir ainda o destino dos funcionários da Cedae - pontua a fonte.

'PRIVATIZAÇÃO É INEVITÁVEL', DIZ CONSULTOR
Estudo do Instituto Trata Brasil estima em R$ 17,4 bilhões a necessidade de recursos para alcançar a universalização até 2043 nos municípios no entorno da Baía da Guanabara. Isso traria ganhos superiores a R$ 31 bilhões considerando o impacto em áreas como imobiliária, turismo, saúde e renda do trabalhador. Já a Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula, com base em dados do Plano Nacional de Saneamento Básico, que seria preciso investir R$ 16,314 bilhões até 2033 para chegar a 100% nos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
O aporte pode ser ainda maior no longo prazo de investimento. Pelos cálculos do Trata Brasil, em 30 anos, seriam R$ 27,7 bilhões, trazendo benefícios de R$ 60 bilhões.
- Teremos uma década de problemas fiscais. O Estado não tem recursos para garantir esses investimentos. A privatização é inevitável. A questão é qual é a melhor maneira de fazer isso - afirma o sócio-fundador da Inter.B, Cláudio Frischtak.
Nelson Gomes, superintendente da Águas de Niterói, concessionária que atua desde 1999, explica que as obras são caras e, nas áreas urbanas consolidadas, difíceis de serem feitas, sendo preciso combinar recursos, eficiência e planejamento para cumprir metas:
- Investimos R$ 16 milhões na duplicação da capacidade da estação de tratamento de esgoto de Itaipu. A de Maria Paula, que entrou em operação em março, custou R$ 20 milhões, afora aporte de R$ 40 milhões na construção da rede.
Incentivar a participação privada em projetos de saneamento básico é uma das bandeiras do governo de Michel Temer. A estratégia é oferecer melhores condições de financiamento e retorno ao investidor para reativar a infraestrutura. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, defende que só é possível que o país avance em saneamento básico com recursos privados:
- Não há dinheiro na sociedade brasileira que vá cobrir a necessidade num intervalo de tempo que se possa esperar. Só podemos avançar no esgotamento sanitário com participação do capital privado.
Segundo Araújo, o governo deve induzir investimentos utilizando recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e da carteira de saneamento da Caixa - que já investiram, desde 2008, R$ 4 bilhões em empresas como Copasa, Sanepar e Sabesp, entre outras.
Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza diz que a privatização não é a solução de todos os problemas e que tanto empresas públicas quanto companhias privadas recorrem a recursos governamentais:
- A salvação não está em ser público ou privado, está em ser eficiente. Precisamos que o governo lance novas linhas diferenciadas para o setor ou reative antigas linhas, com juros menores e prazos maiores. Houve redução muito forte dos financiamentos nos últimos dois anos, o que compromete o prazo da universalização dos serviços.
A primeira reunião do PPI está marcada para quinta-feira, quando o BNDES anunciará as novas condições de financiamento para o setor de saneamento básico. A presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, adiantou apenas que haverá redução das taxas, ampliação dos prazos e na participação em crédito nos projetos.
O detalhamento do modelo proposto para as concessões da Cedae, diz o banco, só deve sair após a inclusão no PPI. Se o projeto tiver o aval do governo do estado, será o primeiro do país a ser incluído no programa. Segundo o BNDES, o controle das concessões será feito pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Sem esse detalhamento, contudo, não há informações sobre o valor das tarifas cobrados das concessionárias que vão disputar os serviços da Cedae, o modelo de subsídio cruzado nem sobre o destino dos funcionários da companhia.
Especialistas alertam para riscos ao negócio nas duas esferas, pública e privada.
- No que tange à eficiência, a iniciativa privada vai bem desde que os contratos sejam bem amarrados e fiquem sob forte supervisão pública, principalmente em cumprimento de metas e preços - diz Sandro Cabral, professor do doutorado do Insper.
Apesar da elevada qualificação técnica de seus funcionários, a Cedae tem problemas sérios de gestão, segundo a professora do Departamento de Energia e Meio Ambiente da Uerj Ana Silvia Pereira Santos:
- Os índices avançaram pouco. O saneamento básico tem que mudar de patamar em todo o país, mas especialmente nas áreas atendidas pela Cedae.
A cobertura em esgotos coletados e tratados no Grande Rio na área da Cedae subiu de percentuais abaixo de 10% para 51% nos últimos dez anos, segundo a companhia, que destaca a operação de novas estações de tratamento e de redes coletoras. A Cedae executa um pacote de investimentos de R$ 7 bilhões para ampliar os serviços de saneamento no estado. Metade do total vai para o programa de abastecimento de água da Baixada Fluminense e o Novo Guandu, com obras em seis municípios da região.
Em 2015, a Cedae lucrou R$ 248,8 milhões, tombo de 46% em relação ao ano anterior. A companhia sustenta que não se pode comparar serviços da Cedae com o de cidades em que o saneamento foi privatizado por haver "clara diferença entre tamanhos das áreas de abrangência e complexidade", incluindo relevo acidentado, ocupação desordenada do solo e 25% da população em comunidades.

Nas empresas privadas, houve avanços desiguais no saneamento
Cobertura melhorou em algumas cidades e ficou estacionada em outras

Municípios fluminenses que hoje têm concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) no saneamento básico tiveram desempenhos desiguais na evolução dos índices de coleta e tratamento de esgoto. Enquanto alguns registraram avanço expressivo no serviço, outros mantiveram níveis semelhantes de atendimento.
A coleta de esgoto em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, subiu de 41,07% em 2010 para 72,73% em 2014, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em Búzios, o salto em cinco anos foi de 55% para 77,09%.
Já em Araruama, o índice de coleta se manteve na faixa dos 65% no período; em Saquarema, ficou nos 72%. Os dois municípios estão sob concessão da Águas de Juturnaíba desde 1997, do grupo Águas do Brasil.

METAS PREVISTAS EM CONTRATO
Em São João de Meriti, o índice também permaneceu sem alterações, mas na faixa dos 48%. A cidade da Baixada Fluminense, no entanto, só passou a ter concessão de esgoto no fim de 2015. No caso de Niterói, o acesso à coleta de esgoto se manteve estável, mas em 93%, até 2014.
- De maneira geral, a cobertura avança mais nas áreas concedidas ao setor privado que naquelas do setor público, porque há metas estabelecidas em contrato. Mas é importante avaliar que contrato foi feito. Cada contrato estabelece um tipo de serviço e um prazo para aumentar a cobertura - afirma o gerente de Estudos de Infraestrutura do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Riley Oliveira.
O modelo proposto pelo BNDES para conceder os serviços da Cedae à iniciativa privada é similar ao usado em Niterói, onde estão concedidos desde 1999 à companhia Águas de Niterói. A cobertura de água, que era de 72% antes da concessão, foi universalizada em três anos. Em esgoto, o salto foi de 35% para os 95% atuais de cobertura, com a meta de chegar a 100% em 2018.
Na cidade, na Região Oceânica e arredores de Pendotiba não havia água ou esgoto. Residências e comércio local utilizavam poços artesianos e fossas. Com a redução das perdas do antigo sistema, que eram de 40%, a Águas de Niterói universalizou a água. Atualmente, as perdas estão em 18%, informou o superintendente Nelson Gomes.
Moradora de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, a professora aposentada Angela Macedo afirma que, após a concessão dos serviços à companhia Águas de Niterói, os avanços vieram a curto prazo. Antes, a família usava água de um poço artesiano e o esgoto era destinado a uma fossa.
- A água do poço é amarela e tem cheiro forte. Meu marido é médico e eu não podia lavar roupa branca em casa - conta ela.
Gonzalo Peres, presidente do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, reconhece que a água está universalizada e o esgoto avançou muito, mas ainda há pontos a solucionar:
- Houve avanço, mas há problemas em dias de chuva, como transbordamento de elevatórias, derramando esgoto in natura em córregos, como acontece no Rio da Vala, no Engenho do Mato .
A aposentada Íris Garioli, que mora em frente ao Rio da Vala, conta que doenças como dengue, Zika e chicungunha são comuns em época de chuva, e já houve casos de leptospirose.
- Quando a bomba da elevatória para ou chove demais, o esgoto vai para o Rio. O mau cheiro é forte. E se há alagamento, entra água contaminada nas casas - queixa-se.

OLHO EM TARIFAS
A Águas de Niterói explica que o sistema da elevatória opera com duas bombas, sendo uma delas reserva. Só haveria interrupção do serviço quando falta energia. Neste caso, a concessionária usa um caminhão para recolher o esgoto e transportá-lo até a Estação de Tratamento de Esgoto.
Em Búzios, moradores e proprietários de pousadas comemoram o avanço na distribuição de água - que deixou os carros-pipas para trás -, mas reclamam da falta de coleta e tratamento de esgoto. A cidade faz parte da região atendida pela Prolagos, do grupo Aegea, junto com Cabo Frio, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia. O índice de atendimento de água subiu de 30% para 97%. A coleta e o tratamento de esgoto, porém, são uma preocupação tão grande que recentemente foi criado o grupo SOS! Saneamento em Búzios, que se reúne a cada quinze dias para debater o problema. Segundo a empresa, a coleta de esgoto foi do zero a 77%.
- A água chegou em muitos lugares que antes não eram atendidos, mas a promessa de garantir o tratamento de esgoto não foi cumprida. Isso compromete o futuro do turismo em Búzios - afirma Flavio Pereira das Neves, presidente da Associação das Pousadas de Búzios.
A Prolagos diz que em caso de chuva pode haver extravasamento de parte do esgoto diluído pelas águas pluviais. O sistema é automático e regular. E reduz o despejo de esgoto in natura em rios e lagoas.
Uma das principais preocupações na concessão do saneamento é o valor das tarifas. A tarifa média praticada pelas empresas privadas do setor no país é 16,3% maior que a média nacional e 7,3% superior à das empresas estaduais, segundo dados do SNIS.
Presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Alexandre Lopes diz que as exigências sobre o setor privado são maiores:
- Os contratos com empresas privadas têm regulação forte e os investimentos têm acontecido.

Melhora em saneamento traria ganhos ambientais
Maior eficiência resultaria em aprimoramento da qualidade da água da Baía de Guanabara

Línguas negras, mau cheiro, proliferação de bactérias e algas. A situação da Baía de Guanabara, bem como das lagoas da Barra e de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, é apontada por especialistas como um dos maiores passivos ambientais da Cedae, que até hoje não conseguiu acabar com o despejo de esgoto in natura nessas áreas. As empresas que assumirem os serviços de água e esgoto no estado, em uma eventual concessão, terão o desafio de transformar essa "herança maldita" em ganhos ambientais para a população fluminense.
Para Paulo Canedo, coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, a melhora na eficiência do serviço - com a ampliação da rede de coleta de esgoto e tratamento adequado dos efluentes - pode elevar a qualidade da água dos rios, lagoas e da Baía de Guanabara.
- Há rios muito sujos em todo o estado. O que acontece é que, ao caírem no oceano, os resíduos se dispersam mais. Na Baía de Guanabara, a capacidade de dispersão é um pouco menor e, nas lagoas de Barra e Jacarepaguá, quase nula - explica.

NA BAÍA, FALTAM LIGAÇÕES SUBTERRÂNEAS
Segundo o biólogo e ativista Mário Moscatelli, 49 dos 55 rios que deságuam na Baía de Guanabara "estão mortos". O mesmo ocorre em sete dos oito rios que abastecem o complexo lagunar da Barra e Jacarepaguá, composto por quatro lagoas principais. Não há estimativas oficiais de lançamento de esgoto em qualquer uma delas. Na Baía, pesquisadores que acompanham a novela de sua despoluição falam em cerca de 18 mil litros por segundo.
- O estado terminal em que se encontram nossos rios, lagoas e a Baía é resultante da falta de prioridade política dada à questão do saneamento. A Cedae nos cobra pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em uma conta única. Mas não executa o serviço. É um estelionato institucionalizado - afirma Moscatelli.
Nos 64 municípios atendidos pela Cedae, o índice de fornecimento de água é de 93%, segundo a empresa. Já o de tratamento de esgoto é de apenas 30,7%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (Snis).
O programa de Despoluição da Baía de Guanabara - concebido na década de 1990 e cuja execução das obras é de responsabilidade da estatal - avançou parcialmente. As obras de abastecimento de água foram concluídas, mas há pendências nas de esgotamento sanitário: 49% do esgoto na área que impacta a Baía não têm tratamento. Há dez anos, esse percentual chegava a 90%.
- Ironicamente, ao ampliar o suprimento de água, a produção de esgoto aumentou. E as estações de tratamento de resíduos não funcionam a plena capacidade, pois faltam ligações subterrâneas que as conectem a muitas residências dos municípios do entorno - diz Dora Negreiros, membro do conselho da ONG Instituto Guanabara.
Segundo a Cedae, as estações de tratamento só serão usadas a plena capacidade "num horizonte de 25 anos". Também é de responsabilidade da Cedae a execução do programa de saneamento de Barra, Recreio e Jacarepaguá. Com duração prevista para 30 anos, as obras começaram em 2001. Apesar dos avanços - o índice de esgotamento sanitário saltou de zero em 2007 para 90% (Barra), 70% (Recreio) e 60% (Jacarepaguá) -, os moradores da região ainda convivem com mau cheiro e lagoas com águas esverdeadas devido à proliferação de bactérias.

Acesso a saneamento se reflete em saúde, educação e turismo
Entre indicadores sociais, cobertura de esgoto tratado foi a que menos avançou

Ao oferecer melhores condições de vida às pessoas, a universalização dos serviços de água e esgoto se desdobra em benefícios para saúde, turismo e educação. Nos municípios do entorno da Baía da Guanabara, o acesso pleno a esses serviços renderia ganhos superiores a R$ 31,2 bilhões em 30 anos, segundo estudo da Trata Brasil.
- Todos os indicadores sociais do Brasil vêm apresentando melhoras nos últimos 20 anos, às vezes expressiva. Mas um deles melhora muito devagar: saneamento básico. Para a renda per capita do Brasil, fica completamente fora da curva. No entanto, é um setor em que o investimento tem alta taxa de retorno, forte em geração de emprego e retorno fiscal. É a maior taxa de retorno social no país - explica o economista e ambientalista Sérgio Besserman.
Em 2013, foram registradas 2.745 internações em municípios no entorno da Baía da Guanabara por infecções gastrointestinais, sendo mais da metade delas nas quatro cidades mais populosas da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João de Meriti, todas com menos de 50% de cobertura de esgoto tratado.
- Isso traz um imenso problema social, com redução da produtividade do trabalhador e do desempenho das crianças em escolaridade - diz Besserman.

IMPACTO EM DENGUE E ZIKA
Só em 2012, a falta de saneamento adequado resultou na perda de 36,8 mil dias de trabalho por pessoas que vivem no entorno da Baía da Guanabara, o equivalente a R$ 66,6 milhões em horas pagas, mas não trabalhadas. Com total acesso à água e esgoto tratado na região, esses números cairiam em 13,6%, com corte de R$ 9 milhões em custos. As despesas totais com internações seriam reduzidas em R$ 821,7 milhões em 30 anos.
- O saneamento ajuda a combater doenças como as transmitidas por vetores como o Aedes aegypti. E isso é urgente. Com o aquecimento global, a tendência é ter temporada de Aedes o ano todo - alerta Besserman.
Estudo feito pela Inter.B Consultoria Internacional de Negócios mostra que as perdas para a economia brasileira só por causa da dengue chegam a US$ 1,518 bilhão entre 2007 e 2016. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 95% dos casos da doença poderiam ser evitados com investimentos em saneamento. Sócio-fundador da consultoria, Cláudio Frischtak lembra que esta projeção é para uma única doença, o que sugere o enorme impacto para a economia de todas as doenças ligadas à falta de saneamento básico.
Para o relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, Léo Heller, o investimento em saneamento é a melhor estratégia para enfrentar a epidemia de dengue, Zika e chicungunha, que afeta parte da América Latina, incluindo o Brasil:
- Estou convencido de que a priorização de intervenções ambientais para o controle da tríplice epidemia é a abordagem mais adequada para fazer frente à dramática situação provocada por essas doenças. Com a vantagem de que também melhorará, e de forma mais permanente, outros problemas de saúde pública.
Também na educação, estudantes sem acesso à coleta de esgoto têm atraso maior que aqueles com a mesma situação econômica, porém morando em áreas com o serviço. Em caso de não contar também com água, o atraso fica ainda maior. Ao ter acesso a água e esgoto, o atraso desse estudante cai em 7,2%.
Os ganhos vêm ainda em turismo, com ganhos diretos de mais R$ 800 milhões, e em valorização imobiliária, com outros R$ 22,7 bilhões, em três décadas.

'Privatização do saneamento não é panaceia'
Relator da ONU alerta que experiências internacionais devem ser levadas em conta pelo Brasil

Relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller diz que privatização não é uma panaceia e que a experiência internacional mostra problemas que deveriam ser considerados pelo governo brasileiro.

Como vê o saneamento hoje?
Tem havido importantes progressos, mas infelizmente sem a continuidade e a efetividade desejáveis. Deve-se comemorar a aprovação de novo marco legal, a maior institucionalização do setor, melhores práticas regulatórias e um patamar mais elevado e mais estável de investimentos. Tem havido evolução positiva dos indicadores de cobertura também. Entretanto, ainda permanecem enormes desafios, por exemplo quanto à efetiva inclusão das áreas rurais com prioridade nas políticas públicas.

Como vê a proposta do governo de estimular maior participação do setor privado?
A ênfase para a participação do setor privado em saneamento foi uma tônica das políticas dos organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, nas décadas de 1980 e 1990, o que resultou em uma ampliação das experiências de privatização. Porém, posteriormente, esses próprios organismos e várias avaliações acadêmicas revelaram que esta saída não é uma panacéia para a prestação dos serviços. São várias as limitações do modelo, como a dificuldade de incluir os mais pobres. Não há evidências de maior eficiência do setor privado. E, para mim, a maior dificuldade é a de regulação. Os serviços de saneamento são monopólios (no jargão econômico, "monopólios naturais"), significando que há apenas um prestador de serviços em cada localidade. Isto coloca limites para um ente regulador assegurar o cumprimento de obrigações contratuais, de impedir aumentos tarifários problemáticos e de punir os prestadores quando exigências não são atendidas. Estes problemas ocorreram em diferentes graus em experiências fracassadas em várias partes do mundo, que geraram o cancelamento ou a não renovação de contratos e a remunicipalização dos serviços. Um levantamento recente mostrou a ocorrência de 235 casos de remunicipalização, em 37 países, nos últimos nove anos, havendo casos emblemáticos, como os de Paris e de Buenos Aires. Chama a atenção não se ancorarem em uma avaliação prévia das experiências internacionais.

O que deve ser levado em conta?
Problemas frequentes nas experiências mal sucedidas incluem contratos inadequados, processos licitatórios deficientes, evidências de corrupção, entes regulatórios frágeis e baixíssimo aporte de recursos privados aos sistemas. Este último ponto parece-me central, uma vez que as justificativas para processos de privatização são muito baseadas na dificuldade do Estado em investir e na atração de investimentos do setor privado.

O Globo, 21/08/2016, Economia, p. 33-35

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