Um decálogo para Adis Abeba

Um decálogo para Adis Abeba

Por José Eli da Veiga

Tanto a governança da sustentabilidade em geral, quanto o encaminhamento da maior de suas condições sine qua non - a transição ao baixo carbono - exigem profunda reengenharia das finanças mundiais.
Por isso, o que ocorrer daqui a 53 dias em Adis Abeba, na terceira conferência mundial sobre "financiamento para o desenvolvimento", (FfD no acrônimo da ONU) - será crucial para viabilizar a Agenda pós-2015 que sairá da cúpula especial de setembro em Nova York, assim como de uma possível superação do trágico Protocolo de Kyoto na 21ª conferência do clima, em dezembro em Paris.
O problema é que ficou muito vaga a redação do documento a ser ungido na capital da Etiópia: "The Addis Ababa Accord of the Third Conference on FfD". São 124 parágrafos que cobrem com invejável bom senso quase todos os aspectos desse gigantesco desafio que é a reforma das finanças globais, mas sempre naquele impecável estilo exortativo com o qual se foge, como o diabo da cruz, da formulação de compromissos que não sejam dos mais genéricos.
Isso quer dizer que Adis Abeba até poderá sediar um histórico fato político, mas só como reafirmação de esforços já em curso para a melhora das finanças globais. Insuficientes, contudo, para que financiem os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que estarão em vigor até 2030, com ênfase no 13o, o pró-clima.
Um expediente que pode minorar tamanha frustração é acrescentar aos 124 parágrafos do Acordo um breve apêndice com sugestões à Secretaria Geral da ONU que venham a engendrar, em anos vindouros, negociações específicas sobre instituições mais efetivas. Aqui serão destacadas as dez que parecem prioritárias, mas que não devem servir, de modo algum, para depreciar ações de "advocacy" orientadas por outras preocupações.
Pela ordem dos prazos necessários às respectivas formações de consenso, impõe-se de imediato um pragmático encaminhamento da questão da Ajuda Pública (ou "Oficial") ao Desenvolvimento (ODA). Apesar de os países doadores (DACs) terem solenemente assumido na conferência de Monterrey, em 2002, a então já velha bandeira de consagrar 0,7% de suas rendas nacionais brutas à ajuda aos subdesenvolvidos, isso jamais ocorreu. Ultimamente a média geral tem ficado em torno de parcos 0,1% (variando dos máximos escandinavos que ficam pouco acima de 0,3%, aos mínimos do leste europeu que não passam de meros 0,03%).
A primeiríssima proposta só pode ser, portanto: 1) que ainda em 2015 os DACs apresentem cronogramas que explicitem em que ano atingirão algum patamar menos irrisório de doações aos países menos desenvolvidos (LDCs): 0,15%, por exemplo. Mas, atenção: embora este seja um dos tópicos financeiros mais quentes das negociações multilaterais, ele só concerne diretamente 40% dos 193 membros da ONU, já que os DACs por enquanto não passam de trinta e são 48 os que compõem a lista dos LDCs, por critérios que não se restringem à renda per capita.
Ainda para o curtíssimo prazo (2015/16) há três outras propostas: 2ª) criar dois protocolos de contabilidade específicos para as finanças climáticas, um para mitigação e outro para adaptação; 3ª) criar novos mecanismos de apoio financeiro a governos locais, com a ambição de mais adiante conseguir inserir metrópoles e grandes cidades em segmento do mercado internacional de capitais voltado à descarbonização e 4ª) criar incentivos e padrões regionais comuns para a promoção de investimentos de impacto social, gerando acordos sobre as próximas metas voluntárias de entidades filantrópicas.
Para 2017, duas inovações de mais peso: 5 ª preencher as lacunas de financiamento que prejudicam nações com precárias rendas per capita embora não sejam LDCs e 6ª estabelecer princípios contábeis apropriados à sustentabilidade do desenvolvimento em articulação que congregue algumas dezenas dos maiores investidores internacionais, inclusive fundos soberanos e de pensão.
Também é fundamental que a agenda para o período até 2020 incorpore a 7ª proposta: um pacote de incentivos para a construção de infraestruturas de baixo carbono que movimente algo como um trilhão de dólares por ano.
Já dois outros compromissos globais igualmente estratégicos dificilmente poderiam ser obtidos antes de 2025: 8ª) estabelecer um piso mínimo de gastos em serviços públicos básicos por indivíduo (por exemplo, US$ 300 anuais per capita); 9ª) garantir que todo e qualquer governo tenha programa de mobilização de recursos domésticos de no mínimo 18% do PIB.
10ª) Última, mas talvez a mais importante - uma iniciativa cujo prazo para formação de consenso infelizmente não tem como ser estimado: abordar o financiamento específico de ações relativas à mudança climática como oportuna ferramenta de reforma do sistema financeiro, mediante criação de um novo ativo real que tem sido chamado de CRA: Climate Remediation Asset. Como foi brilhante o pioneirismo do Brasil ao introduzir essa ideia em Lima (CoP - 20), o Itamaraty não pode deixar de voltar à carga em Adis Abeba.

José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade" (Editora 34, 2013). www.zeeli.pro.br

Valor Econômico, 26/05/2015, Opinião, p. A11

http://www.valor.com.br/opiniao/4066170/um-decalogo-para-adis-abeba