A última cartada

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Manifestantes contrários à transposição do rio entram com uma ação popular no STF para tentar barrar a obra, depois de uma semana de protestos em Brasília que surtiram pouco efeito sobre o Executivo

Hércules Barros
Da equipe do Correio

Depois de uma semana de protestos e de poucas audiências com autoridades, os manifestantes contrários à transposição do Rio São Francisco resolveram apelar para a Justiça na tentativa de barrar a obra.
Antes de voltar para o semi-árido, os ativistas que passaram a semana acampados em frente à Torre de TV protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação popular com base em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), que contestam a obra. A ação foi encaminhada ao relator do processo no STF, o ministro Sepúlveda Pertence, para concessão de liminar. Não há data prevista para o julgamento da ação.
A decisão foi tomada, na última quarta-feira, depois de audiência pública no Ministério Público Federal para discutir a transposição das águas do rio. O encontro contou com a participação de representantes do TCU. Uma das falhas apontadas por técnicos do órgão de fiscalização é a de que o número de beneficiários pelo projeto será bem menor do que os 12 milhões divulgados pelo Ministério da Integração Nacional.
Segundo o acórdão do TCU de 2006, a abrangência do programa é incerta, já que não existe infra-estrutura nos estados para atingir a população estimada pelo governo federal. O TCU recomendou ao Ministério da Integração que avalie, junto aos estados e aos municípios, o real alcance do projeto e o tempo necessário para que se alcance a população projetada.
De acordo com os representantes do movimento, o TCU teria advertido sobre a ausência de obras complementares que não estão inseridas no valor do projeto. Outra falha seria a falta de garantias de que a redução de custos do governo com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos gastos na construção da obra. A subprocuradora Deborah Duprat, que participou da audiência pública no MPF, é enfática quanto ao projeto do governo federal. "Ele (o projeto) apresenta equívocos. Os estudos não revelam, na verdade, sequer o que é e o que se pretende com o projeto", critica.
O projeto de transposição do Rio São Francisco está orçado em R$ 6,6 bilhões e faz parte do Plano de Aceleração de Crescimentos (PAC). O governo pretende construir dois canais, norte e leste, para verter águas do São Francisco, a partir dos municípios pernambucanos de Petrolândia e de Cabrobó, em direção ao "Nordeste Setentrional."
Pressão
Durante toda a semana, os manifestantes abordaram ministros do STF e parlamentares no Congresso Nacional para apresentar documentos e estudos contrários ao projeto de transposição, além de alternativas para levar água a todas comunidades do semi-árido nordestino. Ao desfazer o acampamento, os manifestantes disseram se sentir vitoriosos em ter agendado a discussão sobre a transposição no STF e no Congresso Nacional. "Dissemos nosso recado e quase todos nos ouviram", ressaltou o sociólogo Ruben Siqueira, durante ato religioso que encerrou a manifestação.
O bispo Luiz Flávio Cappio, um dos principais opositores da transposição do Rio São Francisco, deixou a diocese do município de Barra (BA) para celebrar uma missa na manifestação e falar aos integrantes de movimentos sociais acampados em Brasília. "Conseguimos fazer com que nossas idéias e sugestões fossem acolhidas. A transposição não pode ser decidida entre quatro paredes de um palácio", afirmou.
Para dom Cappio, o projeto de transposição é um "golpe fatal à vida do rio" que pode se estender às pessoas que dependem do rio para sobreviver. O bispo classificou a obra de "insana, louca e desvairada." O religioso destacou que os movimentos estão dispostos a dialogar com o governo. Perguntado se voltaria a fazer greve de fome para protestar contra a transposição, dom Cappio ressaltou que "um grito desesperado, como o de uma greve de fome, é um recurso de último caso." "Acreditamos que temos outras alternativas que devem partir da própria sociedade organizada", completou.

CB, 17/03/2007, Brasil, p. 12