A tutela da segurança

A fase operacional do Projeto Sivam começa com a inauguração do Centro Regional de Vigilância de Manaus. Será a consolidação de uma tumultuada história de nove anos, envolvendo US$ 1,4 bilhão

Belém - José Honório Rodrigues, um dos maiores historiadores que o Brasil já teve, era um liberal. A definição é exata, considerando sua vida e sua obra. Mas talvez nem ele a aceitasse. O conceito de liberal tem uma explosiva carga valorativa no Brasil. Quase sempre é considerado depreciativo. Liberal é uma pessoa falsa e traiçoeira, no entendimento majoritário. Os críticos do patriarcado nacional apontaram para um mal de origem: o liberalismo nasceu à sombra das casas senhoriais, das quais as senzalas eram uma extensão, confirmando-as ao invés de negá-las.

Quase todas as vezes que defrontaram o desafio das reformas, as elites brasileiras optaram pela conciliação. Foi o que mostrou o historiador José Honório Rodrigues, num brilhante livro a respeito ("Conciliação e Reforma no Brasil"). Ao invés dos acertos de cúpula e remendos de meia-água, em momentos decisivos da história José Honório desejou que tivesse havido mudanças conseqüentes e não apenas ideologia e perfumaria. Por isso era um autêntico liberal. Mas não no Brasil, que não dispõe desse produto: liberal autêntico, para valer. O liberal, aqui, é de fancaria.

O acaso colocou o liberal José Sarney no lugar certo, em 1985. Com a morte de Tancredo Neves, assumiu a presidência da República (um tanto inconstitucionalmente, segundo o entendimento de muitos) e completou a transição "lenta, gradual e segura" do regime militar de 20 anos para a democracia - dita liberal, naturalmente - de antes de 1964, conforme a estratégia do déspota mais esclarecido dentre os generais-presidentes, o teuto-gaúcho Ernesto Geisel.

Os brasileiros se reconciliaram a partir daí com a democracia, mesmo a que resultaria de um arranjo constitucional de meia-sola, a partir de uma assembléia nacional constituinte derivada, e com as deficiências de sempre. A democracia não chegou, porém, até a maior de todas as regiões brasileiras, que ocupa dois terços do território nacional: a Amazônia. Antes de convocar os legisladores extraordinários para restabelecer as velhas regras do governo do povo, pelo povo e para o povo, Sarney lançou o Projeto Calha Norte, que, logo completado pelo Proffao, estabeleceria um arco de proteção militar sobre os nove mil quilômetros de fronteiras amazônicas com sete países do continente.

Essas duas criaturas representavam a ressuscitação de um lázaro que não chegara exatamente a ser lacrado na caverna onde os entulhos autoritários foram depositados a partir de 1985: a tutela militar na região através da doutrina de segurança nacional. Essa tutela tem se tornado mais ou menos rígida conforme as instabilidades do democratismo brasileiro, uma frágil e tenra plantinha que os políticos cultivam sem muito tato, conforme a observação de João Mangabeira. Independentemente das mudanças no comando do poder, entretanto, a doutrina de segurança nacional manteve o seu percurso ascendente e o seu viço na Amazônia.

A primeira ameaça depois da Segunda Guerra Mundial foi o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Depois, Herman Kahn e o sistema de grandes lagos amazônicos. Em seguida, o risco de que a importância da floresta para o equilíbrio ecológico planetário, em relação ao qual funcionaria como um pulmão, pudesse vir a tornar relativa a soberania brasileira sobre a região, abrindo-a a um consórcio internacional. Os cubanos, que apareciam nas guerras de libertação na África, como uma internacional da revolução, também andaram tirando o sono dos que os viam na iminência de penetrar no Brasil, através de Roraima, usando como catapulta a simpatia que lhes dedicavam os dirigentes da ex-Guiana inglesa. Posteriormente, as ONGs (Organizações Não-Governamentais) entraram no raio das preocupações. E, sempre, missionários religiosos, antropólogos, o narcotráfico, o nomadismo dos índios na fronteira, os pilotos de teco-teco e todos quanto criassem fontes de instabilidade nessa grande fronteira.

Esses guerreiros frios, embora tropicais, têm tratado a Amazônia da mesma maneira como a Funai age sobre os índios, exercendo a tutela que a Constituição e a legislação ordinária lhe delegaram. Nos períodos de normalidade, a tutela é difusa. Nos períodos de crise, é categórica. Em qualquer situação, paira como a espada de Dâmocles, tornando relativa a autonomia regional. Revitalizada em 1985 pelo Calha Norte, a doutrina de segurança nacional continuou a ser a fonte de pensamento do governo sobre a região.

Chega a ser irônico que Sarney, um político maranhense, tenha privado os amazônidas da plenitude democrática concedida aos demais brasileiros. O Maranhão é um dos três Estados a se beneficiar ao mesmo tempo de incentivos fiscais concedidos à Amazônia e ao Nordeste. É Meio-Norte, Nordeste e Norte, o que talvez diga muito sobre a falta (e o excesso) de identidade no Estado.

Sivam

Mais irônico ainda é o que o destino reserva ao presidente Fernando Henrique Cardoso, intelectual uspeano que cometeu seu livro sobre a Amazônia, escrito em 1977, repleto de interpretações sobre a região, embora nem tanto de informações. No próximo dia 25, o presidente vai dar partida à fase operacional do Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), inaugurando o Centro Regional de Vigilância de Manaus. Será a consolidação de uma tumultuada história de nove anos, envolvendo 1,4 bilhão de dólares (aproximadamente 4 bilhões de reais, ao câmbio do dia) de investimento.

Essa história começou de fato em junho de 1993, quando o então presidente Itamar Franco e seus 14 ministros se reuniram no auditório do subsolo do Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir uma exposição do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (herdeira da doutrina de segurança militar do período militar, bastão passado, já matizado, para a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência). O almirante Mário César Flores apresentou para o seleto público a concepção técnica de um sistema de vigilância para a Amazônia, composto por sensores (radares e monitoramento por satélite), comunicações e processamento de dados.

Grande parte dos problemas para cujo combate ou eliminação o Sivam foi criado são efetivamente reais. O Brasil precisa enfrentar a desenvoltura dos narcotraficantes na região, a fluidez das fronteiras, a clandestinidade de grande número de vôos feitos no espaço aéreo amazônico, as agressões ao meio ambiente, os abusos do transporte fluvial, a audácia dos biopiratas e tantos outros problemas reais e graves. As ferramentas trazidas pelo Sivam são igualmente valiosas e seus benefícios se farão sentir logo. O que constitui a anomalia desse empreendimento é a sua característica militar, tanto na concepção e desenvolvimento quanto na sua operação.

Essa parece ser uma criatura condenada à síndrome de Frankenstein. Os dirigentes do Sivam garantem que ele funcionará muito bem com seus braços militar, policial e científico porque estará atuando em conjunto com as instituições de cada um desses diferentes setores. Todas elas terão acesso à base de dados e até mesmo participarão das operações executivas. Haverá sinergia e harmonia dentro do sistema, cuja estrutura, enxuta, o prevenirá do pior dos males da burocracia oficial: a elefantíase.

Enquanto retórica, o discurso é convincente. No exame prático do lugar que este novo organismo vai ocupar é que surge a dúvida: por que não dar meios aos órgãos já existentes, especializados no trato policial, militar e científico dos problemas postos sob suas jurisdições? A Polícia Federal certamente se sairia muito mais satisfatoriamente no combate ao narcotráfico se ficasse com um naco do bilionário orçamento do Sivam. O DAC (Departamento de Aviação Civil) melhoria o controle do tráfego aéreo com outra parcela desse dinheiro. A Capitania dos Portos e a Marinha estariam mais aptas para patrulhar os rios da maior bacia fluvial do mundo com um pouco mais de investimento. Ah, os cientistas: o que não fariam com um orçamento que representa 20 anos de verba de ciência e tecnologia para a Amazônia?

Talvez com a porta aberta do Sivam, cada uma dessas instituições tente bater a campainha para conseguir sua parte. Nesse caso, porém, qual a lógica de introduzir esse novo segmento na já alongada estrutura governamental? Por que submeter cada um dos problemáticos escaninhos da ação federal na região a um comando central de natureza militar?

Provavelmente para assinalar, no terceiro governo civil após o de José Sarney, que a fonte do saber amazônico continua tendo uma matriz: a doutrina de segurança nacional. Pois que seja: então agora é preciso discuti-la com clareza, discernimento, inteligência e coragem. Quando nada, para homenagear o grande historiador José Honório Rodrigues. Mudando, ao invés de apenas conciliar na hora da reforma necessária.