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04 de Dez de 2013
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque realiza hoje (04), a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo, a partir das 8h30, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (UEAP). Apoiado pelo WWF-Brasil e pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o evento tem o objetivo de apresentar aos conselheiros as atividades desenvolvidas pelo parque nacional no segundo semestre de 2013. Na ocasião, será apresentada o processo de renovação do Conselho, o qual tem a finalidade de contribuir para as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos e implementação do plano de manejo da unidade de conservação (UC) federal, entre outras atribuições.
O Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é uma composição mista, com representantes do Poder Público das três esferas de governo e por membros da sociedade civil, que visa ser um espaço de mediação entre interesses nacionais e locais, coletivos e privados.De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/2000, cada parque nacional deve dispor de um conselho consultivo, presidido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável pela gestão das unidades de conservação federais. Também deve ser composto por representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, sempre que possível, respeitando o princípio da paridade. Criado em 2002, pela Portaria do IBAMA no 182, de 31 de dezembro, o Conselho tem apoiado a administração da UC, participando das etapas de construção de seu plano de manejo e contribuindo para definição de prioridades para gestão, especialmente no que se refere à relação com as comunidades situadas no entorno do parque nacional e a discussão de estratégias de desenvolvimento para os municípios onde a unidade está inserida.
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