O Globo, O País, p. 14
06 de Mar de 2008
Tucuruí: ação contra irregularidades
Procurador denuncia ex-diretor do Dnit, a Camargo Corrêa e ex-prefeito
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou, ontem, ação civil pública contra o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Francisco Silva Marcos e a construtora Camargo Corrêa por supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados à construção das eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste paraense. De acordo com o MPF, R$ 6,8 milhões destinados à obra foram desviados para obras na orla do município. O ex-prefeito de Tucuruí e deputado estadual pelo PMDB Parcifal Pontes também foi denunciado.
O procurador da República em Marabá, Marcos Mazzoni, diz na ação que a contratação da Camargo Corrêa teve várias irregularidades. O contrato é de novembro de 2001, apesar de o convênio com o Dnit ser de julho de 2002. Também comprovou que o projeto contratado foi alterado. O edital de concorrência previa a utilização de determinada técnica construtiva para a fundação e estrutura do cais, mas essa técnica foi substituída por outra, de menor custo.
Segunda ação, obras foram feitas em um mesmo local
"Assim, a planilha utilizada para realizar as medições dos serviços está alterada em relação àquela considerada vencedora na licitação. Manteve-se o valor total do contrato original, contudo foram inseridos itens estranhos ao aprovado na licitação", afirma Mazzoni na ação civil: "O mais grave é constatar que a atual obra da Camargo Corrêa está sobreposta ao cais de um contrato de 1992, ou seja, as obras estão localizadas no mesmo local".
Segundo o procurador, também houve violação às regras que garantem publicidade e transparência aos contratos administrativos. A publicação do primeiro aditivo ao contrato foi feita dois anos depois da assinatura do documento. A lei 8.666/93 determina que o prazo máximo para realizar esse tipo de publicação é de 20 dias. O segundo aditivo nem sequer foi publicado.
Em alguns itens da obra, os preços cobrados pela construtora foram 27,8% maiores do que os encontrados no Sistema de Custos Rodoviários (Sicro), do Dnit. A ação civil pública pede o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O Globo, 06/03/2008, O País, p. 14
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