OESP, Economia, p. B6
16 de Abr de 2015
Troca em contrato de usina respeitou prazos, diz BNDES
O BNDES disse que foi procurado pelo consórcio Norte Energia para renegociar o cronograma das obras de Belo Monte antes que o empreendimento passasse a registrar atrasos nas obras. Pelas regras do banco, o descumprimento dos prazos assumidos no contrato de financiamento da usina levaria à aplicação de multas pelo banco, por conta de compromissos assumidos pelo empreendedor.
Segundo o BNDES, a Norte Energia procurou o banco em maio de 2014 para encaminhar um pedido de repactuação de marcos físicos de Belo Monte. Pelo contrato original, os prazos da obra começariam a vencer em junho de 2014. A empresa, portanto, segundo o banco, fez o pedido um mês antes do vencimento previsto no acordo.
De acordo com o BNDES, o pleito foi analisado e levou à aprovação do termo aditivo, que foi assinado em outubro.
"O banco só aprovou o pedido de repactuação porque a solicitação ocorreu antes do vencimento. Por essa razão, é importante frisar que não houve dispensa de multa. Caso a empresa tivesse atrasado a concretização dos marcos físicos, sem prévia solicitação ao banco de prorrogação, a multa teria sido cobrada", disse o BNDES.
Apesar de o termo aditivo aprovado pelo BNDES trazer, de forma manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014, o documento só passou a ter efetivo valor jurídico no dia 23 de março. Segundo o BNDES, esse "foi o tempo para a obtenção de documentação necessária de todos os membros do consórcio e demais trâmites em relação também à documentação".
O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao BNDES sobre as mudanças feitas no contrato de financiamento para a hidrelétrica.
OESP, 16/04/2015, Economia, p. B6
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