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07 de Jul de 2008
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras constatou que a falta de articulação entre os órgãos oficiais tem comprometido a vigilância das terras. O TCU revelou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não conta com instrumentos necessários à realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios.
Para o relator do processo, ministro Augusto Sherman, é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas. "A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", observou.
Segundo o relatório, ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas, pois conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as instituições. Além disso, os órgãos não são preparados para trabalhar com políticas e populações que exigem habilidades diferenciadas.
Auditores do TCU visitaram administrações executivas regionais da Funai em Manaus (AM), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA), Marabá (PA), Rondônia (RO), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC) para acompanhar a fiscalização territorial nas terras indígenas. O objetivo era analisar, por meio de entrevistas, pesquisas, consultas de dados e verificações de sistemas, se as ações e a articulação do órgão têm favorecido a proteção das comunidades.
O TCU determinou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que envie, em 60 dias, um plano de ação para adotar recomendações do tribunal para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e as administrações executivas regionais da Funai.
O TCU também recomendou ao Ministério da Justiça que adote providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações. Outra sugestão que a Casa Civil da Presidência da República adote medidas para criar instância multisetorial de coordenação das políticas públicas nas comunidades indígenas.
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