CIR-Boa Vista-RR
28 de Ago de 2003
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal, Primeira Região, anulou a Liminar concedida pelo Juiz Helder Girão Barreto, da 2ª Vara Federal de Roraima, que mandava retirar a comunidade indígena Kaxirimã para reintegrar o posseiro Manoel Rufino na terra indígena Raposa Serra do Sol. A decisão foi assinada no final da tarde de hoje (28/8) pela relatora Dra. Maria do Carmo Cardoso.
O Juiz Federal, em decisão assinada em 18 de agosto e publicada no dia 23, mandou a secretaria da 2ª Vara certificar o cumprimento da Liminar de 7 de março de 2003. Em caso de descumprimento, determinava a ação imediata de dois Oficiais de Justiça, a autorizava a requisição da Polícia Federal e Polícia Militar para retirar os índios e prender possíveis desobedientes.
O Agravo de Instrumento que derrubou a Liminar de Reintegração de Posse foi impetrado pela advogada do Conselho Indígena de Roraima, Dra. Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana. Ela solicita no agravo "que seja, ao final, reformada a decisão, devendo ser garantido aos índios o seu direito constitucional de usufruto das terras por eles ocupadas, reconhecidas em procedimento administrativo regular".
A tensão na região é grande desde ontem quando um carro da Polícia Federal deslocou-se até o vilarejo de Uiramutã, possivelmente para cumprir a ordem judicial. Segundo informações repassadas através de radiofonia, a PF aguardava apenas reforço da Polícia Militar para executar a sentença.
Mais de 100 indígenas de 57 comunidades da Raposa Serra do Sol estão acampados em Kaxirimã dispostos a resistir a qualquer tentativa de retira-los com o uso da força policial. Em carta aberta encaminhada às autoridades, eles informaram a disposição de "defender a nossa comunidade Caxirimã a qualquer custo", e garantiram "lutar até o último índio".
A gravo de instrumento com efeito suspensivo à Liminar foi comemorado com festa na sede do Conselho Indígena de Roraima e na aldeia Kaxirimã
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