OESP, Vida, p. A28
25 de Mar de 2007
TRF determina a paralisação imediata da Cargill em Santarém
Carlos Mendes
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a paralisação imediata das atividades da multinacional norte-americana Cargill no porto da empresa em Santarém, no oeste do Pará, até que ela elabore os estudos de impacto ambiental, o conhecido Eia-Rima, para continuar o funcionamento do terminal graneleiro por onde escoa toda a soja produzida atualmente no centro-oeste do País.
A decisão de Prudente ordena cumprimento de sentença proferida no ano 2000 pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, que suspendeu as licenças do terminal concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sectam), alegando justamente a falta de estudos ambientais adequados.
Desde então, a empresa e o Ministério Público Federal têm travado uma disputa jurídica em torno do funcionamento do terminal. Ontem pela manhã, uma equipe do Ibama, com apoio da Polícia Federal e presença de ambientalistas do Greenpeace, estiveram no local para realizar o fechamento.
A Cargill, em nota oficial divulgada por sua Assessoria de Imprensa, anunciou que deverá recorrer da decisão, alegando que Prudente 'extrapolou uma decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito'.
O desembargador decidiu pela interrupção das operações da empresa por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida há cerca de sete anos.
'Ele desconsidera o conteúdo da sentença de primeira instância, que foi clara ao não prever o fechamento do terminal graneleiro', afirma a empresa no texto, entendendo que a decisão agora tomada é 'contrária ao que preconiza o sistema legal brasileiro'.
O procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, considera que a palavra do TRF confirma o entendimento do Ministério Público Federal e garante, 'finalmente', o cumprimento da Constituição e da legislação ambiental no caso do terminal graneleiro da Cargill, com a paralisação das atividades da empresa e a elaboração do Eia-Rima.
'A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região', afirma Braga.
OESP, 25/03/2007, Vida, p. A28
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.