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Autor: BERGAMO, Monica
18 de Jul de 2021
TRF-3 determina que Incra retome análise de reforma agrária interrompida sob Bolsonaro
Órgão havia manifestado interesse por propriedade rural em Monteiro Lobato (SP), mas voltou atrás afirmando que houve "determinação explícita" para "paralisação dos processos"
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) retome a análise de uma propriedade rural localizada em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo, para fins de reforma agrária. O processo foi interrompido sob o governo Jair Bolsonaro por razões políticas, de acordo com o órgão.
É MEU
A ação nasceu de uma disputa entre um herdeiro da propriedade e integrantes do movimento sem terra Acampamento Dirceu "Didi" Travesso, que ingressaram na fazenda em 2016. Eles afirmam que a área estava abandonada e pleiteiam seu uso p ara produção rural de subsistência.
PENSANDO BEM
Em 2018, o Incra manifestou interesse em incluir o imóvel no Programa Nacional de Reforma Agrária -mas, no ano passado, voltou atrás em sua decisão.
CHEFIA
"Com o início do novo governo, declaradamente desvinculado à pauta dos movimentos sociais, e com início da gestão de ex-oficiais das Forças Armadas Brasileiras, tivemos restrições severas em nosso ordenamento e determinação explícita para não realização de novas vistorias e paralisação dos processos em curso", afirmou o órgão em ofício.
LIMITE
"A justificativa dada pela autarquia lamentavelmente falta com a seriedade esperada no tratamento de questões públicas", afirma o desembargador federal Hélio Nogueira.
DEVERES
O defensor federal Raphael Santoro, que assina o recurso da Defensoria Pública da União que motivou a decisão do TRF-3, aponta omissão institucional por parte do Incra e afirma que o parecer sem critérios técnicos viola sua missão institucional.
INÉDITO
Dados do Incra obtidos pela Folha no início deste ano mostram que o governo atual zerou a edição de decretos de desapropriação para reforma agrária e fez a menor aquisição de terras com essa finalidade desde 1995. Sob Bolsonaro, houve menos famílias assentadas do que nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer.
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