Trauma da reforma

Trauma da reforma

Xico Graziano

A esquerda agrarista, alinhada ao MST, está de cabelo em pé. A Medida Provisória 192, editada em 17 de junho, representa um verdadeiro pesadelo para seus simpatizantes. Com certeza, vai provocar o maior trauma na história política da reforma agrária.
Sem avisar nada para ninguém, na refrega da derrota do salário mínimo, o governo federal está legalizando e fortalecendo a reforma via mercado de terras. Isso soa palavrão no tradicionalismo da esquerda agrária.
Seus expoentes, a maioria bons acadêmicos, alinhados com os bispos da Comissão Pastoral da Terra, sempre repudiaram qualquer tentativa de aquisição de terras que não fosse através da desapropriação.
Hostilizavam a chamada "mercantilização da terra", mesmo efetuada por mecanismos transparentes e participativos de crédito fundiário, como o programa Cédula da Terra e o Banco da Terra. Acusavam o Jungmann de vender-se aos mercadores de terras, ao FMI, ao diabo.
Agora essa esquerda atrasada sofre seu maior trauma. Um verdadeiro chute no rosto, protagonizado pelo seu próprio governo. A medida provisória facilita a aquisição de terras através de negociação, reduzindo o prazo de resgate das TDA's, os títulos da dívida agrária.
Garante liquidez ao proprietário disposto a negociar com o Incra. Enquanto o Ministro Rossetto, da esquerda petista, almoçava com o Stédile e o Frei Beto lia a carta do presidente para agradar o MST, quando comemorava seus 20 anos, o Congresso recebia uma traição ideológica. Na exposição de motivos da MP, as razões estão claras: "Regular de forma mais atrativa o pagamento de imóveis que, por insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, impliquem em necessidade imperiosa de aquisição pela modalidade de compra e venda."
Ironia da História: a reforma agrária está sendo mercantilizada exatamente por aqueles que mais combatiam a lógica do mercado. E agora, José? A esquerda radical virou de ponta-cabeça. Deve aproveitar as festas juninas para encher a cara de quentão e tentar se esquecer da sinuca de bico que se enfiou.
O imbróglio ideológico, porém, não pode esconder o perigo real que ronda a sociedade. Facilitando a arrecadação de terras via negociação direta, propriedades produtivas podem estar ameaçadas. Com a influência do MST e da Contag no Incra, basta jurar o fazendeiro de morte: ou dá, ou desce! Por detrás da ousada ação governamental, se esconde uma virtude da economia agrária: a modernização da agropecuária tornou as terras produtivas. Assim reconhece o governo na MP: "A proposição visa propiciar um instrumento ágil e eficaz para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária."
Vejam a triste lógica do processo: as metas da reforma agrária, de assentar mais 400 mil famílias, em 4 anos, partia do pressuposto de que existia enorme estoque de terras ociosas, prontas para serem desapropriadas. Ao serem realizadas as vistorias, percebeu-se que as propriedades eram produtivas, impedindo sua desapropriação. Felizmente, a tecnologia substituiu a oligarquia.
Isso indicaria, óbvio, que a reforma agrária carecia ser revista.
Afinal, seu argumento histórico sempre foi a destruição do latifúndio, penalizando-o com a desapropriação. Não. Ao invés de rever a proposta, propõe-se a compra de terras, mesmo produtivas, para atender as metas pré-fixadas politicamente. Quer dizer, equivocadas não estão as metas, mas sim a realidade. Mantém-se a insanidade do processo e dane-se o custo. O governo precisa encarar a questão: está na hora de discutir um novo modelo, não mais centrado na distribuição de terra, mas na defesa do emprego rural.
Essa ambigüidade, acendendo uma vela a Deus e outra ao diabo, somente confunde a Nação. Mais grave, apavora os produtores rurais do País, ameaçados pela insanidade de organizações autoritárias que fazem das invasões o modo de ser da política agrária.
Pergunta-se: afinal, aonde o governo quer chegar com a MP 192? Como ele garantirá o interesse público nessas aquisições de terras? Como evitar o constrangimento dos proprietários, forçados a entregar seu imóvel para aplacar a ira do neofascismo agrário? A defesa da democracia exige, além do respeito à Constituição, a transparência da ação pública. Com a palavra, o Congresso Nacional.

OESP, 24/06/2004, Nacional, p. A11