Tratar agua como se fosse importante

Tratar água como se fosse importante
Lei definindo se água pertence ao estado ou município está parada no Congresso
Leonardo Trevisan
Escassez ou preço alto são coisas boas para forçar qualquer um a parar para pensar. A regra vale também para água. Aliás, misturar problemática ambiental e economia de mercado faz sentido se não esquecermos que a relação entre sociedade e economia ultrapassa, muitas vezes, o mero exercício do custo/beneficio. Por essa razão, um livro com o título Administrando a água como se fosse importante - Gestão ambiental e sustentabilidade, publicado no País das longas CPIs da impunidade quase absoluta é algo mais do que uma constatação. Nessa coletânea de textos, organizada por Ladislau Dowbor e Renato Arnaldo Tagnin, Editora Senac, está escrito que o título não é "mera ironia provocativa". Apenas se refere à debilidade gerencial com que se lida com esse recurso.
Os empresários, no mundo todo, sabem disso. O uso doméstico não corresponde a 10% da demanda em nenhuma economia industrializada. Água é poder. Não é preciso falar de qualquer guerra por ela; basta lembrar que as máfias, em qualquer canto do planeta, sempre a usaram para fazer amigos e influenciar pessoas. Sem esquecer que, depois de usada, o problema aumenta: por exemplo, só dois terços das moradias da rica cidade de São Paulo estão ligados à rede de esgotos.
É verdade que toda legislação procedimentos referentes à água no Brasil estão parados no Congresso. Motivo: definir competência legislativa - afinal, a água pertence ao estado ou ao município? Atrás dessa querela está a decisão de quem fica com espólio de todos os investimentos já realizados em saneamento básico. É briga de cachorro grande, porque envolve princípio federativo. Como a crise política é o que é, não se espera mais definições nesse tema para esta legislatura. É pena porque a questão é séria.
No livro, o texto de Ignacy Sachs dá um bom ponto de partida: entre os que querem crescimento "a qualquer custo" e os "zeristas", os partidários da taxa zero de desenvolvimento para não ferir o ambiente, é melhor "harmonizar a demanda com o consumo", discutindo crescimento sustentável. Sachs reconhece que nada acontecerá "só pelo poder do Verbo". E avisa: delimitar reserva não garante inviolabilidade. O alerta tem razão de ser: há no horizonte de médio prazo o fato concreto da privatização do negócio da água. É uma questão mundial.
Usando números de relatórios da ONU, Dowbor mostrou que 20% da população urbana no Terceiro Mundo não usa água de fornecedor público. Com custo bem mais alto. Segundo a ONU, a diferença no preço da água entre sistema público e privado é de 1 para 10 em Istambul, de 1 para 17 em Lima e chega a 1 para 83 em Karachi, no Paquistão. Já nos EUA, 80% dos fornecedores de água são públicos e 100% no Canadá e Japão. No Brasil, só 35 municípios são atendidos por operadoras privadas.
O dono de 12% das reservas hídricas do mundo é o Brasil. Mas cerca de 70% disso está na Bacia Amazônica, onde a densidade populacional é muito baixa. O Nordeste, com 28% da população, possui só 5% da água doce. Saneamento básico atinge 56% dos domicílios urbanos e 13% dos rurais. Em 1991 havia 75 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgotos e em 2000, 93,7 milhões, ou seja, 55,6% dos habitantes.
A intensidade da urbanização agravou e agravará essa carência de saneamento. Em 1950, 36,1 dos brasileiros viviam em cidades; em 2000, 81,2%. O capítulo de Roberto Luiz do Carmo, da Unicamp, mostra como a desordenada dispersão do tecido urbano, com acelerada "invasão" de áreas rurais pela expansão urbana, impede qualquer planejamento de saneamento.
Frente à continua expansão da mancha urbana, o que fazer? O professor da USP Pedro Roberto Jacobi insiste que a saída está na "lógica do colegiado" para a gestão das bacias hidrográficas, para incentivar responsabilidade em todos. Não é fácil. A imprecisão do conceito "participação", alerta Jacobi, além da interferência de fatores "não apenas técnicos mas políticos e culturais" mostraram que, mesmo nos colegiados, as relações de poder não desaparecem.
Quando o assunto é água esse aviso é essencial. O problema não está apenas nos 15 milhões de pessoas que ainda não têm acesso sequer ao fornecimento regular. O problema é a intermitência no abastecimento (em 40% da rede) e a mais da metade dos municípios que não sabe o que é rede de esgoto. Mais de um terço das doenças endêmicas está ligado a essa realidade. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2003 pelo IBGE. Nesse quadro, lidar com água como se não fosse importante terá custo alto. E não vai demorar.

Leonardo Trevisan Editorialista da Gazeta Mercantil

GM, 25-27-11/2005, p. A2