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Autor: Paula Laboissière
03 de Ago de 2009
Brasília - A obrigatoriedade do tratamento diferenciado para crianças indígenas e quilombolas - uma das mudanças nas regras para a adoção - vai evitar o desrespeito às origens étnicas no Brasil. A avaliação foi feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgou hoje (3) o Guia Comentado - Novas Regras para a Adoção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que modifica as regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos. O texto afirma que deve ser "obrigatório" o respeito à identidade social e cultural da criança, assim como a costumes e tradições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição brasileira.
Outra alteração estabelece que a colocação familiar tem que ocorrer "prioritariamente" na comunidade da criança ou entre membros da mesma etnia.
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