OESP, Vida, p. A15
09 de Abr de 2013
Transpetro é multada em R$ 10 milhões
Reginaldo Pupo
A Transpetro/Petrobrás será multada em R$ 10 milhões pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Getesb) e em R$ 50 mil pela prefeitura de São Sebastião, por causa do vazamento de petróleo ocorrido na sexta-feira, após o produto escapar por uma válvula do oleoduto. Ainda cabe recurso à decisão.
A prefeitura multou a estatal em R$ 50 mil, com base no impacto causado em nove praias. Já a Cetesb lavrou a multa com base na Lei de Crimes Ambientais. As praias atingidas, segundo a prefeitura, foram Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, São Francisco, Figueira, Cigarras, Enseada e Canto do Mar.
O prefeito Ernane Primazzi (PSC) declarou que o vazamento "é lamentável e trouxe diversos prejuízos para o município". O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, disse que, como a prefeitura não recebeu nenhuma notificação oficial da Petrobrás, os técnicos de meio ambiente e os fiscais trabalharam durante todos os dias, desde o vazamento, para coletar dados para o município.
Até ontem, ao menos dez autuações foram feitas contra a Petrobrás, por danos ao ecossistema costeiro, costão rochoso, vegetação, restinga, área de jundu, e mangue. As autuações se referem a praias diferentes, já que cada uma possui características próprias.
A Vigilância Sanitária emitiu um oficio para a Cetesb, solicitando que a companhia coloque a bandeira vermelha. Segundo a vigilância, é uma questão de saúde pública, já que os impactos não foram mensurados. Ontem, na Praia da Mococa, em Caraguatatuba, havia bandeiras verdes, indicando boa balneabilidade. Pescadores querem entrar com ação coletiva pelos danos sofridos.
OESP, 09/04/2013, Vida, p. A15
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