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Autor: Valéria Amaral
19 de Abr de 2011
Decreto permitirá também a finalização da distribuição de recursos humanos e do inventário que está sendo transferido para a secretaria
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (19) a prorrogação da transição das ações de atenção primária à saúde dos povos indígenas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2011. O decreto que criou a Sesai em 19 de outubro de 2010 estabeleceu prazo de 180 dias para transferência das atribuições.
"É fundamental esclarecermos que, a partir de hoje, toda a responsabilidade da gestão da saúde indígena está na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Contudo, temos contratos firmados anteriormente, ainda em andamento, que não podem ser interrompidos do ponto de vista administrativo", reforçou o ministro.
Segundo o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, a prorrogação desse prazo é necessária para que seja concluído o processo de concorrência pública, pelo Ministério da Saúde, para seleção de órgãos e entidades para prestação de serviços e celebração de novos convênios. "Essa prorrogação garante amparo legal à Funasa para continuar dando apoio à Sesai para que a transição das ações de atenção primária indígena ocorra sem prejuízo das ações e dos serviços prestados aos povos indígenas", alertou o secretário.
O secretário afirmou ainda que o prazo, até o final do ano, vai permitir a prorrogação e sub-rogação de contratos para prestação de serviços essenciais, como aquisição de alimentos, medicamentos, combustíveis, equipamentos e insumos estratégicos. O decreto presidencial também permite a prorrogações de convênios com Organizações Não Governamentais (ONGs) e prefeituras para contratação de profissionais de saúde, até a convocação efetiva de concursados ou outras formas de contração pelo Ministério da Saúde. Além disso, será possível concluir a redistribuição dos servidores que atuavam em saúde indígena na Funasa para a Sesai.
A medida visa também a conclusão do processo de autonomia dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e de obras já licitadas ou em processo de licitação pela Funasa, inclusive as do PAC Saneamento Indígena. "Essa determinação assegura maior prazo para instalar e organizar os DSEI como Unidades Gestoras Autônomas para assumirem a gestão do Subsistema de Saúde Indígena, respeitando as necessidades e especificidades de cada região", destacou.
Para ele, as ações estão sendo executadas, mas não puderam ser concluídas pela complexidade e especificidade do atendimento indígena, bem como as dificuldades de acesso aos locais onde vivem as comunidades indígenas. O decreto visa, portanto, possibilitar também finalizar o inventário dos bens patrimoniais da saúde indígena e transferência para o Ministério da Saúde.
A criação da secretaria atendeu às reivindicações das organizações e das comunidades indígenas de todo o país. Nestes seis meses, a equipe de transição buscou organizar técnica e administrativamente a Sesai e os 34 DSEIs, que são as unidades descentralizadas responsáveis pela execução das ações nas aldeias e pela articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, a secretaria vinculada diretamente ao Ministério da Saúde é a responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena e executar as ações de atenção primária à saúde dos povos indígenas.
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