Transgenicos: Rebelo acusa Congresso

Transgênicos: Rebelo acusa Congresso
Ministro responsabiliza parlamentares por atraso na votação da Lei de Biossegurança e avisa que governo não vai editar nova MP

Romoaldo de Souza
BRASÍLIA - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, responsabilizou ontem o Congresso pelo atraso na votação da Lei de Biossegurança. E afirmou que ''o governo não está disposto a editar uma nova medida provisória'' porque foram tomadas ''todas as medidas necessárias para assegurar'' uma nova legislação sobre os organismos geneticamente modificados.
Rebelo explicou que, apesar de ter sido posta na relação de matérias prioritárias, a votação da Lei de Biossegurança foi adiada para o esforço concentrado que parlamentares prometem fazer entre 14 e 16 de setembro. O governo empenhou-se para ''chegar a um acordo'', mas não teve sucesso.
- O governo enviou um projeto para o Congresso, que foi votado na Câmara, no mês de fevereiro. Depois, foi enviado ao Senado. O governo sinalizou através de suas bases a disposição de realizar todas as negociações e todos os acordos possíveis para aprovação do projeto - lembrou Rebelo.
Para garantir a aprovação da lei, em tempo hábil, antes do início do plantio da safra 2004/2005, o Planalto trabalha com diferentes estratégias. Uma delas, segundo Rebelo, é tentar um entendimento com governistas e partidos de oposição fazendo, se necessário, o ''fatiamento'' do projeto da Biossegurança. Ficaria para novembro a votação do capítulo que trata dos embriões humanos, por falta de consenso no Congresso, já que a Igreja Católica faz oposição aberta e irredutível. Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo cobrou ''ética'' nos debates em torno dos embriões humanos.
- A pesquisa com células-tronco, infelizmente, está cheia de interpretações éticas e carregada de incertezas científicas - protesta.
Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que esteve ontem no Planalto, pedindo solução ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a idéia do ''fatiamento'' da lei é alternativa ''que não pode ser descartada''.
O presidente Lula disse ao governador gaúcho que se falharem as tentativas de entendimento, poderia ser editado um decreto legislativo, prorrogando os efeitos da medida provisória em vigor.
- O único complicador é que ele tem de ser analisado com cuidado na Câmara e no Senado. Meu receio é de chegarmos no fim de setembro sem a aprovação nem da Lei de Biossegurança, nem do decreto - advertiu Rigotto.
O governador prometeu que, ''se for preciso'', vai ao Senado conversar com a bancada do Estado - Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) - na tentativa de ''aglutinar forças''.
Aldo Rebelo também espera contar com o apoio da bancada e do governador do Rio Grande do Sul, para fazer andar o projeto da Biossegurança.
- Eu vou convidar os senadores do Rio Grande do Sul, os líderes do governo e da oposição para que nós tenhamos as condições de votar essa matéria, que é importante para o país, para os produtores e para a sociedade - adiantou o ministro.
Pelo menos em público, Rebelo fez questão de descartar a edição de uma medida provisória.
- O governo não está disposto a editar uma nova medida provisória porque tem consciência de que cumpriu a sua parte e cabe agora ao Senado, nessa circunstância, um processo de negociação que termine por votar a matéria já que ela é tão importante para a sociedade e para o país - assegurou.
Rigotto chegou a dizer ao presidente Lula que, se dependesse de uma lei estadual, o Rio Grande do Sul ''resolveria a questão'' e sairia do impasse.
- Essa questão somente pode ser resolvida com legislação federal. Atende não só ao Rio Grande do Sul, mas ao Brasil. A Biossegurança é um tema de interesse nacional - destacou.
O governo não está preocupado com a ameaça da oposição de obstruir as votações, por causa da MP que deu ao presidente do Banco Central, Henrique Meireles, status de ministro. O líder da minoria, no Senado, Efraim Morais (PFL-PB), prevê que, quando a MP chegar à Casa, a oposição tentará ''pequenas modificações''. Rebelo garante que o assunto é inegociável.

Senado tem 665 propostas na fila da votação
Brasília - Na pauta do Senado, há 665 propostas aguardando votação. Entre elas, projetos de lei, decretos legislativos, emendas à Constituição, requerimentos, mensagens, avisos e recursos. Além da reforma do Judiciário, do projeto de lei de Biossegurança e das Parcerias Público-Privadas - definidos como prioritários pelos líderes partidários nas negociações que antecederam o primeiro esforço concentrado - precisam ser apreciados projetos como o que dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito (CPI), de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O projeto foi apresentado após denúncias publicadas na imprensa de que assessores ligados a membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado estariam extorquindo políticos e empresários para livrá-los das investigações da comissão.
Na quinta-feira, ao encerrarem o segundo esforço concentrado do mês, os senadores votaram apenas duas medidas provisórias. Quando retomarem os trabalhos em setembro, a pauta estará novamente bloqueada pela medida provisória que concede isenção fiscal aos cientistas que importarem equipamentos para pesquisas e pela Lei de Informática, que possui regime de urgência e tem prioridade de votação.
O calendário apertado para a votação dos projetos e a proximidade das eleições de 3 de outubro podem ser as principais dificuldades do governo. Para a reforma do Judiciário, por exemplo, foram apresentados 163 destaques com sugestões de mudanças. O relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), declarou que não considera a hipótese de que a proposta seja votada antes das eleições.
- Já tirei isso da cabeça - afirmou na quinta-feira.
Outro projeto importante, a lei de Biossegurança precisa ainda passar pelo crivo de duas comissões antes de ser votado em plenário. Há um requerimento pedindo urgência para a proposta - o que eliminaria a necessidade passar pelas comissões - mas com a pauta sobrecarragada, o requerimento também não pode ser votado.
Na avaliação da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), ''o esforço concentrado de setembro vai ter resultados mais positivos de que o de agosto''. Para a senadora, a proximidade das eleições do pleito municipal também pode exercer pressão para que as votações aconteçam.
O próximo esforço concentrado do Congresso está marcado para acontecer entre os dias 13 a 17 de setembro.

JB, 28/08/2004, p. A3