Transgenicos, o que se teme?

Transgênicos, o que se teme?
Século XXI, tempo de constantes, velozes e impactantes mudanças. Conceitos vêm sendo revistos, paradigmas quebrados. Estamos vivendo uma era de grandes transformações sociais, econômicas, geográficas e científicas. Mudar significa sair de uma posição confortável de estabilidade - ainda que insatisfatória - para outra, normalmente desconhecida. E o medo do desconhecido, ao mesmo tempo que cria barreiras para aceitar novos conceitos, motiva a essência humana a buscar as mesmas mudanças, passando, assim, a estar em nossa área de conforto. Muito tem se escrito e falado sobre os alimentos transgênicos. Mesmo assim, dúvidas ainda existem entre os consumidores brasileiros acerca do que sejam os tais OGM''s (organismos geneticamente modificados). Seriam eles realmente perigosos à saúde e nocivos ao meio-ambiente? Seriam eles necessários à evolução social e econômica do País e do mundo? Afinal, do que temos medo? Transgênico é qualquer organismo que tenha sido geneticamente modificado, através do uso de técnicas de engenharia genética. Um tomate com vida mais longa, que permaneça firme por mais tempo, batatas que não escurecem após descascadas e que resistem a insetos e herbicidas, arroz com maior valor nutritivo, cereais com anticorpos contra o câncer e porcos com menos gordura são exemplos de OGM''s. Eles podem ser criados para ter uma maior resistência a insetos, ter um amadurecimento mais lento, para possuírem menos gordura, mais vitaminas e amioácidos ou até para possuir componentes para tratamento de doenças, como a hemofilia, a cólera ou a diarréia. Com tudo isso, pode-se afirmar que os transgênicos poderão representar, no futuro, esperança de diminuição da fome mundial, de prevenção contra doenças e da sua própria cura. Sendo assim, porque tanta resistência e tanta polêmica em torno desse tema? Simplesmente porque não se sabe, com certeza, se os benefícios trazidos pelos transgênicos superam os malefícios ainda não comprovados, mas potencialmente danosos ao ser humano e ao meio-ambiente. O cerne de toda essa polêmica encontra-se na ausência de informações e no evidente interesse econômico que sempre cerca qualquer possibilidade de evolução científica, muitas vezes em detrimento dos interesses difusos. Riscos como o surgimento de superpragas, extinção de insetos benéficos, contaminação do solo pelas toxinas produzidas pelas plantas transgênicas, reações alérgicas, resistência da flora intestinal a antibióticos, enfim, impactos irreversíveis ao ecossistema, existem e ainda não foram comprovadamente descartados. Diferentemente do que alegam aqueles a favor dos OGM''s, não é a prova da existência de tais riscos que deve nortear o processo de aprovação de sua produção, mas, sim, a comprovação de ausência de tais riscos, ou seja, neste caso, cabe, indubitavelmente, a inversão do ônus da prova. Mas não é isso o que pretendem os maiores produtores de plantas transgênicas, como os EUA, a Argentina, o Canadá e a Austrália, que em reunião sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena, na Colômbia, pressionaram para que o tratado determinasse a recusa aos OGM''s apenas nos casos em que fosse comprovada a possibilidade de dano ambiental. Outra questão de suma relevância é o monopólio de poucas grandes empresas sobre as sementes transgênicas. Já preocupadas com a possibilidade de ter suas sementes replantadas, sem o devido pagamento dos royalties pelos agricultores, as empresas agrobiotecnológicas passaram a fabricar sementes "suicidas", conhecidas como terminator, impedindo a produção de sementes pelos agricultores, obrigando-os a pagar, a cada plantio, pelo direito de uso das sementes para uma safra. Essa atitude esvazia parte da argumentação desenvolvida para defender a proliferação dos alimentos transgênicos, qual seja, a visão de que os OGM''s possam ser usados como instrumento no combate à fome mundial, uma vez que fica clara a dependência que vai se estabelecer entre países pobres e ricos. Fato é que a maior causa da fome no mundo não é a falta de alimentos, mas a sua má distribuição. Em pronunciamento público, o Dr. Jacques Diouf, Diretor Geral da Organização de Alimentos e Agricultura (FAO) da ONU, uma vez disse que "Se toda a comida produzida no mundo fosse igualmente distribuída pelos seus habitantes, cada homem, mulher e criança teria à sua disposição 2760 calorias por dia." Não menos importante é o direito que todos têm de saber quais os produtos que contêm organismos modificados geneticamente, e optar se desejam ou não consumir produtos transgênicos.A Lei no 10.688/2003, que estabeleceu as normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 determinou, em seu art. 2o, a obrigatoriedade da rotulagem adequada, com a informação aos consumidores a respeito de sua origem e da possibilidade da presença de organismo geneticamente modificado, sob pena de multa, a ser estabelecida pela CTNBio. Além dessa lei, o próprio Código do Consumidor estabelece, em seu art. 31, que a "oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores." Em grau mais elevado, a Constituição Federal já garantia, em seu art. 1o, III, o direito à dignidade, e em seu art. 5o, XIV, assegura a todos o acesso à informação. Portanto, não faltam leis a determinar a transparência nas informações relativas à existência de OGM''s nos produtos a serem consumidos pelos brasileiros, devendo o consumidor estar consciente disso e fazer valer os seus direitos. Fato é que, de Charles Darwin, no século XIX, quando foi criado o conceito de transmissão hereditária das espécies, até nossos dias, com a evolução desses conceitos e o desenvolvimento da biotecno-logia, muitas barreiras, tabus e padrões foram ultrapassados, trazendo-nos a um momento decisivo como tantos outros do passado: a escolha entre evoluir com responsabilidade ou permitir que interesses individuais prevaleçam sobre o bem comum. Espera-se que essa evolução também tenha chegado à consciência das autoridades envolvidas nesse processo.
(Simone Kamenetz Nhuch - Advogada)

GM, 08/01/2004, p. 1