O Globo, O Pais, p.9
29 de Jan de 2004
Transgênicos: nova proposta é aberração, diz RossettoEvandro ÉboliBRASÍLIA. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, criticou duramente ontem a proposta do ex-líder do governo na Câmara dos Deputados Aldo Rebelo, agora ministro da Articulação Política, que alterou o projeto do governo que cria a Política Nacional de Biossegurança. Rossetto classificou de aberração o fato de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dar a palavra final sobre pesquisas com transgênicos e não mais os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, como previa a versão enviada pelo Executivo ao Congresso. Para Rossetto, alterações feitas por Rebelo tornam o projeto inconstitucional. Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente distribuiu a parlamentares nota técnica afirmando que o novo texto o transformaria num mero carimbador das decisões da CTNBio. Rebelo desagradou também a setores do Ministério da Saúde. Rossetto disse que a CTNBio não tem estrutura, quadro, personalidade jurídica e nem capacidade para liberar pesquisas com transgênicos. A CTNBio não foi criada para testar a segurança ambiental, nem no campo da saúde e agricultura. Se é preciso licenciamento ambiental para fazer um assentamento da reforma agrária, imagina para se liberar um organismo geneticamente modificado. Rossetto é um dos ministros que assinam o projeto original. Ele disse que não foi consultado por Rebelo sobre as alterações feitas no texto. O ministro criticou ainda a redução da participação da sociedade civil na CTNBio de oito para seis representantes e do poder dos ministros de escolherem, a partir de listas tríplices, esses indicados. Rossetto elogiou dois artigos do novo texto: a autonomia e agilidade para realização de pesquisas e a criação de um fundo de pesquisa para a agricultura familiar.
O Globo, 29/01/2004, p. 9
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