O Globo, Ciencia e Vida, p.41
16 de Out de 2004
Transgênicos: Marina também critica Rebelo
Segundo a ministra do Meio Ambiente, proposta altera itens principais do projeto
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou ontem a proposta do ex-líder do governo, Aldo Rebelo, ministro da Coordenação Política, para a Lei de Biossegurança. A ministra disse que o substitutivo altera os pontos principais do projeto enviado ao Congresso pelo Planalto e que teve a chancela de 11 ministros. O projeto de Rebelo tira poder dos ministérios na liberação dos transgênicos no país. Foi a primeira vez que Marina falou publicamente sobre o texto de Rebelo. Há dois dias, o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) também criticara o projeto.
O relatório tenta fazer alguma mediação, mas mudou as questões vertebrais do projeto do governo. Não se pode criar uma estrutura que se sobreponha ao sistema nacional de meio ambiente disse a ministra.
Marina criticou a alteração no artigo que trata da competência dos órgãos de fiscalização e registro de produtos, como os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Nacional de Pesca.
Esses órgãos terão que se pronunciar em alguns aspectos. Nesse ponto, o projeto do governo ofereceu uma contribuição mais próxima do avanço da legislação ambiental do país.
Assim como Rossetto, Marina prevê que, se aprovado o texto de Rebelo, a questão dos transgênicos continuará na Justiça.
Rebelo diz que governo está buscando o acordo
Rebelo evitou comentar as declarações. Por meio de sua assessoria, disse que o governo está buscando um acordo e que a proposta é, agora, de responsabilidade do Congresso. O novo líder do PT, Arlindo Chinaglia (SP), disse que se não houver consenso entre as correntes que defendem as duas propostas, ele irá apoiar o projeto enviado pelo Executivo, que dá poderes aos ministérios de vetarem os pareceres da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Marina recebeu ontem o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Enio Candotti. Ele defendeu que as decisões sobre pesquisa sejam restritas à CTNBio, mas que os ministérios decidam sobre a liberação comercial de transgênicos.
O Globo, 31/01/2004, p. 14
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