O Globo, O País, p. 11
17 de Dez de 2003
Transgênicos: Lei terá artigos que Marina não quer
Presidente sanciona sem os dois vetos pedidos pela ministra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que libera o plantio e a venda da soja transgênica produzida este ano no país, mas desconsiderou os pedidos de veto da ministra do Meio Ambiente, Maria Silva. Ela queria vetar dois artigos. Um deles, que permite a multiplicação e a estocagem de sementes de soja, foi imposto pela bancada ruralista.
Para Marina, o artigo cria o fato consumado e os produtores produzirão soja transgênica mesmo sem a aprovação da Política Nacional de Biossegurança, projeto que tramita no Congresso. O ministério queria vetar ainda o artigo que isenta os produtores de soja transgênica de responsabilidade nas safras anteriores ao ano de 2003. Mas não foi atendida.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco, afirmou que o Meio Ambiente deu sua contribuição mas a palavra final é do presidente. Segundo Capobianco, o ministério não se sente derrotado por causa da manutenção dos dois artigos e vai tentar aprovar o projeto de lei de biossegurança, considerado o mais importante pelos ambientalistas.
O único artigo vetado exime as empresas detentoras da patente sobre a tecnologia da semente transgênica de responsabilidade sobre danos ao meio ambiente e à saúde humana. Os produtores serão os únicos responsabilizados.
O Globo, 17/12/2003, O País, p. 11
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.