Transgênicos: informação mais clara no rótulo

Transgênicos: informação mais clara no rótulo
EUA retiram sua oposição, e países que têm regras não serão retaliados na OMC. Fiscalização deve melhorar no Brasil

Nadja Sampaio

A partir de agora, todos os países que possuem regras para rotulagem de alimentos geneticamente modificados, os transgênicos, não poderão mais sofrer qualquer tipo de obstrução de barreiras comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na cúpula anual do Codex Alimentarius, em Genebra, na Suíça, na última terça-feira, os Estados Unidos retiraram sua oposição à rotulagem de transgênicos. Especialistas brasileiros afirmam que essa decisão vai ajudar na fiscalização dos produtos e esperam que grandes indústrias alimentícias passem a dar informações claras sobre a utilização de transgênicos na composição dos produtos. No Brasil, a rotulagem de alimentos transgênicos está em vigor desde abril de 2004, mas nem sempre é cumprida.

A Consumers International, federação que engloba as principais associações de defesa do consumidor em todo o mundo - inclusive o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Proteste -, participou da decisão da Codex e comemorou o fato de mais de cem países reconhecerem a importância de oferecer informações claras aos consumidores sobre os transgênicos.

DPDC fiscaliza o cumprimento da lei semestralmente

Juliana Pereira, diretora do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, ressaltou que o mais importante da decisão da Codex foi verificar que o Brasil está no caminho certo desde 2003, quando foi assinado o decreto federal 4.680, que entrou em vigor no ano seguinte. Ele determina que os alimentos que tenham mais de 1% de ingredientes transgênicos informem esse fato por meio de um símbolo, bem como sua origem e composição.

- Apesar de várias críticas do mercado na época, o Brasil tomou a posição certa. E, hoje, os Estados Unidos mostram que o correto é informar e deixar para o consumidor a opção de adquirir o produto. Essa é uma tendência, e os grandes conglomerados alimentícios vão acabar aderindo, principalmente porque o consumidor americano cobra muito - afirma Juliana.

Para saber se a lei brasileira está sendo cumprida, semestralmente o DPDC fiscaliza as empresas. Em março deste ano, os Procons de São Paulo, Bahia e Mato Grosso compraram produtos no varejo, que foram testados em laboratório: dez itens que continham ingredientes transgênicos não informavam isso nos rótulos. Entre os produtos estavam biscoitos, farinha de milho, fubá, mistura para bolo e mistura para panqueca.

- Abrimos processos administrativos, e as empresas estão apresentando suas defesas. A lei brasileira exige a informação, e nenhuma companhia pode descumprir a lei. Mas, além disso, é uma questão de mercado. A empresa que não informa mostra que não dá atenção ao seu cliente - diz Juliana.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, considera que a adesão de mais de cem países mostra que esse é um caminho sem volta e que haverá cobrança:

- Sabemos que os grandes conglomerados transnacionais costumam ter políticas diferentes para cada mercado. Por isso, o consumidor brasileiro deve cobrar, ligando para o SAC das empresas, perguntando se o produto tem transgênicos e qual a composição. Dessa forma, as empresas começam a mensurar a importância de atender a essa demanda. A questão não é se o transgênico faz mal à saúde ou não, o fato é que o consumidor tem direito a essa informação.

Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Idec, afirma que essa é uma batalha antiga de todo o movimento de defesa do consumidor e que o trabalho da Consumers International foi fundamental. Para ela, além de possibilitar maior fiscalização dos alimentos que utilizam transgênicos, as entidades poderão cobrar mais transparência das empresas:

- No Brasil, o lobby da agroindústria de soja e milho é muito forte contra a informação de transgênicos. E como não havia uma posição internacional, muitas vezes os Estados Unidos utilizavam a informação sobre transgênicos como barreira comercial na OMC. Agora pode haver uma mudança nessa quebra de braço.

Ainda hoje, oito anos depois de promulgada a lei brasileira, o lobby continua forte. Está em andamento no Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 90/2007), de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que pretende acabar com a obrigatoriedade de as empresas informarem nos rótulos o uso ou não de matéria-prima transgênica em sua fabricação. O projeto também pretende acabar com a obrigação da rotulagem de produtos que tenham sido fabricados com animais que tenham recebido ração transgênica.

- É um retrocesso, e o Idec entende que esse projeto contraria o Código de Defesa do Consumidor, ocultando do consumidor informações relevantes da composição de determinados alimentos - diz Lisa.

O Globo, 10/07/2011, Economia, p. 32